Sistema educativo

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O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação.[1]

O sistema educativo desenvolve-se através de um conjunto organizado de estruturas e de acções diversificadas, por iniciativa e sob a responsabilidade de diferentes instituições e entidades, públicas e privadas.[2]

Em Portugal[editar | editar código-fonte]

Em Portugal o sistema educativo exprime-se através da garantia de uma permanente acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade e compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.[3]

O sistema educativo português tem por âmbito geográfico a totalidade do território português — Continente e Regiões Autónomas —, procurando ter uma expressão suficientemente flexível e diversificada de modo a abranger a generalidade dos países e dos locais em que vivam comunidades de portugueses ou em que se verifique acentuado interesse pelo desenvolvimento e divulgação da cultura portuguesa.[4]

A coordenação da política relativa ao sistema educativo em Portugal, independentemente das instituições que o compõem, incumbe aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.[5]

Notas

  1. Cf. n.º 2 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
  2. Cf. n.º 3 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
  3. Cf. n.º 2 do artigo 1.º e n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
  4. Cf. n.º 4 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
  5. Cf. n.º 5 do artigo 1.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 321/2009, de 11 de Dezembro.

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