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Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul

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Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Missão Assegurar a custódia de presos provisórios e sentenciados, bem como a execução das penas de prisão
Atribuições Administração do sistema penitenciário estadual
Dependência Estado de Mato Grosso do Sul
Chefia Rodrigo Rossi Maiorchini, Diretor-presidente
Órgão subordinado Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Localização
Jurisdição territorial Estado de Mato Grosso do Sul
Sede Campo Grande
Histórico
Criação 1 de janeiro de 1979 (45 anos)
Sítio na internet
http://www.agepen.ms.gov.br

A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que administra o sistema penitenciário do estado. É uma das 13 autarquias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1], incluindo a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

História

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Foi criada em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[2], sob a denominação de Departamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (DSP)[3][4]. Em outubro de 2000, adotou a atual designação[5][6][7].

Atribuições

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Entre suas funções, cabe à agência manter a custódia de detentos provisórios e condenados, além do cumprimento de suas penas ou a espera pelo julgamento; buscando promover a ressocialização e reintegração do interno ao término da detenção[1]. Atualmente, a Agepen administra 47 unidades prisionais em 18 cidades[7].

Unidades

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Centros de medidas socioeducativas

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Nome Gênero Notas e referências
Campo Grande
Unidade Educacional de Semiliberdade (UESL) Tuiuiú Masculino [8][9]
Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco Masculino [8][10]
Unei Estrela do Amanhã Feminino [8][11]
Unei Novo Caminho Masculino [8][12]
Corumbá
UESL Corumbá Masculino [8]
Unei Pantanal Masculino [8][13]
Dourados
Unei Esperança Feminino [8][14]
Unei Laranja Doce Masculino [8][15]
Ponta Porã
Unei Mitaí Masculino [8][16]
Três Lagoas
Unei Tia Aurora Masculino [8][17]

Penitenciárias

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Nome Regime Nível de segurança Gênero Inauguração ou criação Notas e referências
Campo Grande
Centro de Triagem Anízio Lima Fechado Média Masculino – [18][19]
Centro Penal Agroindustrial da Gameleira Semiaberto Mínima Masculino 14 de maio de 2010 [20][21]
Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi Fechado Média Feminino 19 de maio de 1995 [22][23]
Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande Semiaberto e aberto Mínima Feminino 11 de abril de 2005 [24][25]
Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho Fechado Máxima Masculino 3 de dezembro de 2001 [26][27]
Estabelecimento Penal de Regime Aberto e Casa do Albergado de Campo Grande Aberto Mínima Masculino – [28][29]
Instituto Penal de Campo Grande Fechado Média Masculino – [30][31]
Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira – – – 15 de maio de 2017 [nota 1]
[32][33]
Presídio de Trânsito de Campo Grande Provisório Média Masculino 4 de março de 2004 [34][35]
Amambai
Estabelecimento Penal de Amambai Fechado Média Masculino 4 de dezembro de 2004 [36][37]
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Amambai Semiaberto e aberto Mínima Masculino 19 de janeiro de 2005 [38][39]
Aquidauana
Estabelecimento Penal de Aquidauana Fechado Média Masculino – [40][41]
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Aquidauana Semiaberto e aberto Mínima Masculino 27 de março de 2003 [42][43]
Bataguassu
Estabelecimento Penal de Bataguassu Fechado Média Masculino 5 de abril de 2005 [44][45]
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Bataguassu Semiaberto e aberto Mínima Masculino 5 de abril de 2005 [44][46]
Caarapó
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Caarapó Fechado Média Masculino 15 de maio de 2017 [47][48]
Cassilândia
Estabelecimento Penal de Cassilândia Fechado Média Masculino 4 de março de 2004 [49][50]
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Cassilândia Semiaberto e aberto Mínima Masculino 19 de janeiro de 2005 [51][52]
Corumbá
Estabelecimento Penal de Corumbá Fechado Média Masculino 9 de dezembro de 1997 [53][54]
Estabelecimento Penal Feminino Carlos Alberto Jonas Giordano Fechado Média Feminino 9 de dezembro de 1997 [55][56]
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Corumbá Semiaberto e aberto Mínima Masculino – [57][58]
Estabelecimento Penal Feminino de Regimes Semiaberto, Aberto e de Assistência às Albergadas de Corumbá Semiaberto e aberto Mínima Feminino – [59][60]
Coxim
Estabelecimento Penal Masculino de Coxim Fechado Média Masculino 23 de fevereiro de 2012 [61][62]
Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Coxim Semiaberto e aberto Mínima Masculino – [63]
Dois Irmãos do Buriti
Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti Fechado Média Masculino – [64][65]
Dourados
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto e Aberto de Dourados Semiaberto e aberto Mínima Masculino – [66][67]
Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Dourados Semiaberto e aberto Mínima Feminino 15 de outubro de 2008 [68][69]
Penitenciária Estadual de Dourados Fechado Máxima Masculino 1º de dezembro de 1997 [70][71]
Ivinhema
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Ivinhema Delegado Hoston Belizário Fechado – Masculino 15 de maio de 2017 [nota 2]
[72][73]
Jardim
Estabelecimento Penal Máximo Romero Fechado Média Masculino 30 de maio de 2008 [74][75]
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Jardim Semiaberto Mínima Masculino 13 de agosto de 2011 [76][77]
Jateí
Estabelecimento Penal Feminino Luiz Pereira da Silva Fechado Média Feminino 26 de setembro de 1985 [78][79]
Naviraí
Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí Fechado Máxima Masculino 29 de março de 2006 [80][81]
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Naviraí Semiaberto e aberto Mínima Masculino – [82][83]
Nova Andradina
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina Fechado Média Masculino 2 de julho de 2014 [84][85]
Paranaíba
Estabelecimento Penal de Paranaíba Fechado Média Masculino 10 de janeiro de 2001 [86][87]
Estabelecimento Penal de Regimes Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Paranaíba Semiaberto e aberto Mínima Masculino 9 de abril de 2003 [88][89]
Ponta Porã
Unidade Penal Ricardo Brandão Fechado Média Masculino 1º de junho de 2000 [90][91]
Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã Fechado Média Feminino – [92][93]
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Ponta Porã Semiaberto e aberto Mínima Masculino 14 de julho de 2009 [94][95]
Estabelecimento Penal Feminino de Regimes Semiaberto, Aberto e Assistência às Albergadas de Ponta Porã Semiaberto e aberto Mínima Feminino –
Rio Brilhante
Estabelecimento Penal de Rio Brilhante Fechado Mínima Masculino – [96][97]
Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante Fechado Mínima Feminino – [98][99]
São Gabriel do Oeste
Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste Fechado Média Feminino – [100][101]
Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de São Gabriel do Oeste Semiaberto e aberto Mínima Feminino – [102][103]
Três Lagoas
Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus Semiaberto Mínima Masculino – [104][105]
Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Três Lagoas Semiaberto e aberto Mínima Feminino 14 de novembro de 2008 [106][107]
Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas Fechado Média Feminino 3 de dezembro de 2004 [108][109]
Penitenciária de Três Lagoas Fechado Média Masculino – [110][111]

Patronatos

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Nome Inauguração ou criação Notas e referências
Patronato Penitenciário de Campo Grande 4 de agosto de 2006 [112][113]
Patronato Penitenciário de Corumbá – [114][115]
Patronato Penitenciário de Dourados – [116][117]
Patronato Penitenciário de Ponta Porã – [118]
Patronato Penitenciário de São Gabriel do Oeste – [119]
Patronato Penitenciário de Três Lagoas – [120][121]


Notas

  1. ↑ Em fase de implantação.
  2. ↑ Em fase de implantação.

Referências

  1. ↑ a b «Missão». Agepen-MS. Consultado em 6 de dezembro de 2017 
  2. ↑ Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas 
  3. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto-lei nº 11, de 1º de janeiro de 1979. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Justiça, autoriza a criação da entidade que menciona e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  4. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1). 204 páginas. 1 de janeiro de 1979 
  5. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 2152, de 26 de outubro de 2000. Dispõe sobre a reorganização da estrutura básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  6. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5376). 60 páginas. 27 de outubro de 2000 
  7. ↑ a b «Histórico». Agepen-MS. Consultado em 10 de dezembro de 2017 
  8. ↑ a b c d e f g h i j «Unidades Educacionais». Sejusp-MS. Consultado em 23 de dezembro de 2017 
  9. ↑ «Adolescentes em semiliberdade têm apoio e proximidade da família para ressocialização». Tudo do MS. 1 de fevereiro de 2011. Consultado em 23 de dezembro de 2017 
  10. ↑ «Adolescentes quebram cadeados e fogem de Unei em Campo Grande». G1 - Mato Grosso do Sul. 19 de novembro de 2014. Consultado em 23 de dezembro de 2017 
  11. ↑ Vitorino, Paula (3 de maio de 2011). «Após internação na Unei, meninas dizem ter uma oportunidade para vida nova». Campo Grande News. Consultado em 10 de dezembro de 2017 
  12. ↑ Squinelo, Vinícius (26 de fevereiro de 2017). «Batalhão de Choque controla motim na Unei Novo Caminho». Top Mídia News. Consultado em 23 de dezembro de 2017 
  13. ↑ Galvão, Caline (22 de junho de 2016). «Após morte de jovem, conselheiros constatam irregularidades na Unei Pantanal». Diário Corumbaense. Consultado em 23 de dezembro de 2017 
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