Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul

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Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul

Organização
Natureza jurídica Autarquia
Dependência Estado de Mato Grosso do Sul
Chefia Luiz Carlos Rocha Lima, Diretor-presidente
Órgão subordinado Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Localização
Jurisdição territorial Estado de Mato Grosso do Sul
Sede Campo Grande
Histórico
Criação 1 de janeiro de 1979 (40 anos)
Sítio na internet
http://www.detran.ms.gov.br

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul é uma autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento da legislação brasileira em trânsito. É uma das 13 autarquias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul[1], incluindo a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

História[editar | editar código-fonte]

Foi criado em 1º de janeiro de 1979, quando o estado foi oficialmente instalado[1][2], mas só foi elevado à categoria de autarquia em 1986[3][4].

Operação Antivírus[editar | editar código-fonte]

Em 29 de agosto de 2017, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público do Estado, deflagrou a Operação Antivírus tendo como alvo a autarquia e as empresas contratadas pelo Detran[5]. Foram presos preventivamente o diretor-presidente da autarquia, Gerson Claro; o diretor-adjunto, Donizete Aparecido da Silva; além de outros quatro membros da cúpula; servidores; o ex-vice-governador e ex-deputado estadual, Ary Rigo e sócios de empresas de tecnologia[6]. Todos foram libertados por liminar judicial entre o dia 29 e o dia 30 de agosto[7]. A direção do órgão pediu demissão em 31 de agosto[8].

O objetivo da operação é investigar a existência de organização criminosa suspeita dos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação, que começou em 2015, tem como alvos são contratos entre empresas e a autarquia[9].

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Cabe ao Detran cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no estado; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar licença de aprendizagem, expedir a permissão para dirigir e a Carteira Nacional de Habilitação; aplicar as penalidades por infrações previstas no CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores provenientes de estadia e remoção de veículos e objetos nas suas dependências, relativos à sua competência; manter sob sua guarda e custódia, veículos e seus pertences, recolhidos, removidos ou apreendidos pelo Departamento, zelando pela sua integridade, enquanto perdurar a apreensão; entre outras atribuições[10][11].

Todos os 79 municípios do estado tem subsede do Detran.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b «Apresentação». Detran-MS. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  2. Hildebrando Campestrini e Acyr Vaz Guimarães (2011). História de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso do Sul. 415 páginas 
  3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei⠀nº 537, de 6 de maio de 1985. Autoriza o Poder Executivo a transformar o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MS) em autarquia, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 411, de 05 de dezembro de 1.983, exclui a Tabela "E" do anexo ao Código Tributário Estadual, cria o Conselho de coordenação e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  4. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1564). 120 páginas. 7 de maio de 1985 
  5. Anahi Zurutuza e Ricardo Campos Jr. (29 de agosto de 2017). «Gaeco cumpre 12 ordens de prisão em operação contra corrupção no Detran». Campo Grande News. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  6. Katayama, Juliene (29 de agosto de 2017). «Seis diretores do Detran-MS e outros 7 são presos em ação contra corrupção e lavagem de dinheiro». G1 - Mato Grosso do Sul. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  7. Zurutuza, Anahi (31 de agosto de 2017). «Todos os presos em operação do Gaeco no Detran já estão soltos». Campo Grande News. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  8. Valdelice Bonifácio e Marcos Tenório (31 de agosto de 2017). «Alvo da Antivírus, cúpula do Detran pede exoneração». Diário Digital. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  9. Berrocal, Liziane (29 de agosto de 2017). «Investigação aponta para falcatruas em licitações e desvio de dinheiro público». Top Mídia News. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  10. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Decreto⠀nº 13826, de 3 de dezembro de 2013. Estabelece a estrutura básica do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  11. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (8569). 82 páginas. 4 de dezembro de 2013