Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso do Sul

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Secretaria de Cultura e Cidadania
Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559 - Centro
Campo Grande, MS
SECC-MS
Criação 20 de junho de 1985
Extinção 31 de dezembro de 2018

A Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania de Mato Grosso do Sul (SECC) foi o órgão estadual que executa ações na área de cultura e desenvolve políticas públicas para minorias. Era uma das 12 secretarias que integram o Governo de Mato Grosso do Sul até 2018[1].

História[editar | editar código-fonte]

Foi criada em 20 de junho de 1985, sob a denominação de Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Cultura e do Desporto[2][3]. Em 1987, passou a ser designada como Secretaria de Estado de Cultura. Foi extinta brevemente no mesmo ano[4], sendo recriada meses mais tarde[5][6].

Extinta novamente em 1991[7], foi recriada três anos depois[8][9]. Em 1996, passou a ser designada como Secretaria de Estado de Cultura e Esportes[10]. Voltou a ser intitulada Secretaria de Estado de Cultura em 1999[11]. No mesmo ano, ganhou novas atribuições, sendo denominada Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer[12]. Em 2000, foi fundida com a pasta de Meio de Ambiente, passando a se chamar Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo[13].

No ano de 2002, foi recriada com a antiga designação de Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer[14]. Dois anos mais tarde, foi desmembrada, adotando novamente a denominação de Secretaria de Estado de Cultura[15]. Foi extinta mais uma vez em 2006[16]. Em 2015, foi recriada com a designação de Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação[17]. Já em 2017, adotou a atual denominação[18][19]. No fim de 2018, foi extinta novamente. As autarquias e subsecretarias subordinadas à pasta foram transferidas para Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica[20][21].

Atribuições[editar | editar código-fonte]

Cabia à SECC a execução da política estadual de cultura; além de ações e defesa dos direitos da juventude, das mulheres, da comunidade negra, da população indígena e do público LGBT. Logo, estão vinculadas à pastas as subsecretarias de Políticas Públicas para População Indígena; Políticas Públicas da Juventude; Políticas Públicas LGBT e Políticas Públicas para Mulheres; além das fundações de Cultura e de Rádio e TV Educativa[18].

Lista de secretários[editar | editar código-fonte]

Nº Nome Início do mandato Fim do mandato Governador Notas e referências Órgão
1 Vicente Sarubbi 20 de junho de 1985 14 de maio de 1986 Wilson Barbosa Martins [3] Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Cultura e do Desporto
14 de maio de 1986 29 de maio de 1986 Ramez Tebet
2 Roberto Mitio Harada 29 de maio de 1986 14 de março de 1987 [22]
3 Humberto Espíndola 21 de julho de 1987 14 de março de 1991 Marcelo Miranda [23][24] Secretaria de Estado de Cultura
4 Maysa Andrade Leite de Barros 6 de outubro de 1994 31 de dezembro de 1994 Pedro Pedrossian [25]
5 Idara Negreiros Duncan Rodrigues 1º de janeiro de 1995 31 de dezembro de 1998 Wilson Barbosa Martins [26][27] Secretaria de Estado de Cultura e Esportes
6 Richard Perassi 1º de janeiro de 1999 25 de agosto de 1999 Zeca do PT [11] Secretaria de Estado de Cultura
7 Ângela Maria Costa 3 de setembro de 1999 26 de outubro de 2000 [28] Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Cultura e Turismo
8 Silvio Di Nucci 1º de janeiro de 2003 31 de dezembro de 2006 [29][30] Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer
Secretaria de Estado de Cultura
9 Athayde Nery 1º de janeiro de 2015 2 de junho de 2016 Reinaldo Azambuja [31][32] Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação
10 Renato Roscoe 16 de junho de 2016 18 de novembro de 2016 [33][34]
11 Athayde Nery 18 de novembro de 2016 31 de dezembro de 2018 [35][36] Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania

Referências

  1. ↑ «Institucional». SECC-MS. Consultado em 6 de janeiro de 2018 
  2. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 548, de 20 de junho de 1985. Altera a estrutura básica da administração Direta do Poder Executivo através da extinção do Sistema Executivo para o Desenvolvimento Social e criação do Sistema Estadual do Trabalho e do Sistema Estadual de Desenvolvimento da Cultura e do Desporto e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  3. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1596). 48 páginas. 21 de junho de 1985 
  4. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2023). 44 páginas. 13 de março de 1987 
  5. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 715, de 2 de junho de 1987. Cria o Sistema Estadual de Cultura, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
  6. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (2079). 36 páginas. 3 de junho de 1987 
  7. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3012). 16 páginas. 15 de março de 1991 
  8. ↑ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 1531, de 22 de setembro de 1994. Cria a Secretaria de Estado de Cultura, e dá outras providências.
  9. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3879). 28 páginas. 23 de setembro de 1994 
  10. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4200). 56 páginas. 16 de janeiro de 1996 
  11. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (4928). 8 páginas. 1º de janeiro de 1999 
  12. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5054). 28 páginas. 7 de julho de 1999 
  13. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5376). 60 páginas. 27 de outubro de 2000 
  14. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5906). 96 páginas. 27 de dezembro de 2002 
  15. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6235). 60 páginas. 30 de abril de 2004 
  16. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6875). 76 páginas. 26 de dezembro de 2006 
  17. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (6875). 51 páginas. 29 de dezembro de 2014 
  18. ↑ a b Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9369). 55 páginas. 15 de março de 2017 
  19. ↑ Padilha, Joaquim (15 de março de 2017). «Confira o que muda no governo: Reinaldo sanciona reforma administrativa». Midiamax. Consultado em 6 de janeiro de 2018 
  20. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9807). 65 páginas. 26 de dezembro de 2018 
  21. ↑ Rocha, Leonardo (26 de dezembro de 2018). «Governo sanciona reforma e mudança no salário dos comissionados». Campo Grande News. Consultado em 26 de dezembro de 2018 
  22. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1826). 24 páginas. 30 de maio de 1986 
  23. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (1826). 24 páginas. 30 de maio de 1986 
  24. ↑ Teixeira, Rodrigo (19 de outubro de 2007). «Humberto Espíndola: O Dono dos Bois (1)». Overmundo. Consultado em 6 de janeiro de 2018 
  25. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3888). 32 páginas. 7 de outubro de 1994 
  26. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (3944). 4 páginas. 1 de janeiro de 1995 
  27. ↑ «Idara Duncan receberá título de cidadã de Celina Jallad». Aquidauana News. 13 de maio de 2008. Consultado em 6 de janeiro de 2018 
  28. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5096). 48 páginas. 8 de setembro de 1999 
  29. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (5908). 36 páginas. 2 de janeiro de 2003 
  30. ↑ Miranda, Eduardo (6 de julho de 2017). «Morre na Capital o ex-secretário estadual de cultura e ex-vereador, Silvio Di Nucci». Correio do Estado. Consultado em 6 de janeiro de 2018 
  31. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (8832). 14 páginas. 2 de janeiro de 2015 
  32. ↑ Queiroz, Tatiane (1º de janeiro de 2015). «Reinaldo Azambuja empossa novos secretários e chefes de órgãos em MS». G1 – Mato Grosso do Sul. Consultado em 6 de janeiro de 2018 
  33. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9185). 46 páginas. 16 de junho de 2016 
  34. ↑ Mayara Bueno e Leonardo Rocha (1º de janeiro de 2015). «Novo secretário de Cultura diz que assume pasta conhecendo projetos e estrutura». Campo Grande News. Consultado em 6 de janeiro de 2018 
  35. ↑ Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (9288). 95 páginas. 18 de novembro de 2016 
  36. ↑ Moura, Ludyney (18 de novembro de 2016). «Um mês após campanha, Athayde volta a ser secretário estadual de cultura». Midiamax. Consultado em 6 de janeiro de 2018 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]


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