Centro de Informações da Marinha

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O Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), foi criado pelo Decreto nº 42.688, de 21 de novembro de 1957, com a finalidade de obter informações de interesse da Marinha do Brasil, conforme as diretrizes do Estado-Maior da Armada.

Histórico[editar | editar código-fonte]

O CENIMAR teve sua origem no Serviço Secreto da Marinha, criado pelo Ministro da Marinha, em 20 de novembro de 1947. Pelo Aviso nº 2868, de 5 de setembro de 1955, passou a integrar a estrutura organizacional do Estado-Maior da Armada sob a denominação de Serviço de Informações da Marinha.

Pelo Decreto nº 42.687, de 21 de novembro de 1957, foi desmembrado daquele Órgão e recriado sob a denominação de Centro de Informações da Marinha, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 42.688, de 21 de novembro de 1957. Revogado este último, pelo Decreto nº 68.447, de 30 de março de 1971, passou a ter novo Regulamento que, pelo Decreto nº 79.030, de 23 de dezembro de 1976, teve alguns de seus dispositivos alterados.

Pelo Decreto nº 93.491, de 3 de novembro de 1986, foram revogados os atos de regulamentação e de alteração, passando a contar com novo Regulamento aprovado pela Portaria nº 31, de 4 de novembro de 1986, o qual foi igualmente revogado pela Portaria nº 55, de 4 de novembro de 1988, ambas do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA). A Portaria nº 56, de 4 de novembro de 1988, do CEMA, aprovou seu novo Regulamento.

Organização[editar | editar código-fonte]

O CENIMAR, subordinado ao Estado-Maior da Armada e dirigido por um Diretor com o posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra (que, no Exército e na Aeronáutica, é equivalente ao de coronel) nomeado pelo Presidente da República, era a integrado por três divisões, cada uma delas dirigida por um Capitão-de-Corveta (que, nas demais forças, é equivalente ao de major):

  • Divisão de Busca
  • Divisão de Registro e Seleção
  • Serviços Gerais

As Divisões subdividiam-se em Seções operadas por oficiais de Marinha, auxiliados por pessoal militar subalterno e civis requisitados.[1]

No regime militar[editar | editar código-fonte]

Trecho de informe do CENIMAR sobre movimentos subversivos em São Paulo, 1967

Durante a ditadura militar, notadamente a partir de 1968, o órgão passou a ser empregado na repressão à luta armada deflagrada no Brasil por organizações de extrema esquerda que se dispunham a derrubar o regime.

Passou a subordinar-se ao Ministro da Marinha e foi considerado como o mais eficiente órgão de informação militar, dentre outros similares como o DOI-CODI, do Exército e o CISA, da FAB, que atuavam com os mesmos propósitos.

Na Nova República[editar | editar código-fonte]

Pelo Decreto nº 16, de 28 de janeiro de 1991, alterou-se a denominação do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR) para Centro de Inteligência da Marinha (CIM), subordinando-o ao Chefe do Estado-Maior da Armada, tendo seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 1991, do CEMA.

Este último Decreto foi revogado pelo de nº 967, de 29 de outubro de 1993, pelo qual o CIM voltou a ser Órgão de Assessoramento do Ministro, quando teve, então, sua organização e atividades estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria nº 26, de 4 de abril de 1994, do CEMA.

Essa Portaria foi revogada pela Portaria nº 6, de 5 de janeiro de 1998, do CEMA. Em 10 de junho de 1998, a Portaria nº 157 do MM, definiu as novas atividades e organização do CIM. O Decreto nº 967, de 29 de outubro de 1993, foi substituído pelo de nº 5417, de 13 de abril de 2005.

A Portaria nº 157, de 10 de junho de 1998 foi revogada pela Portaria nº 354, de 8 de dezembro de 1999, que, por sua vez, foi revogada pela Portaria nº 93, de 11 de abril de 2005, substituída pela Portaria nº 57/MB, de 18 de fevereiro de 2009, do CM.

Em 2012, pela Poraria nº 436, de 6 de setembro, o Comandante da Marinha aprovou o atual Regulamento do Centro de Inteligência da Marinha.


Referências

  1. «Legislação pertinente». Senado.gov.br.