Comissão Permanente do Livro do Mérito

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Ordens honoríficas
do Brasil
Imperiais

• Imperial Ordem de
Nosso Senhor Jesus Cristo
• Imperial Ordem de
São Bento de Avis
• Imperial Ordem de
Sant'Iago da Espada
• Imperial Ordem do Cruzeiro
• Imperial Ordem de Pedro Primeiro
Imperial Ordem da Rosa

Militares

• Ordem do Mérito Militar
• Ordem do Mérito Naval
• Ordem do Mérito Aeronáutico
• Ordem do Mérito da Defesa
• Ordem do Mérito Judiciário Militar
• Ordem do Mérito Ministério Público Militar
• Ordem do Mérito das Forças Armadas

Nacionais

• Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
• Ordem Nacional do Mérito
• Comissão Permanente
do Livro do Mérito
• Ordem de Rio Branco
• Ordem do Congresso Nacional
• Ordem Nacional do Mérito Científico

Civis

• Ordem do Mérito Médico
• Ordem do Mérito do Trabalho
• Ordem do Mérito Educativo
• Ordem do Mérito
Judiciário Trabalhista
• Ordem do Mérito Judiciário
• Ordem do Mérito
Desportivo Universitário
• Ordem do Mérito das Comunicações
• Ordem do Mérito Cultural

Republicanas extintas

• Ordem de Colombo
• Legião de Honra Marechal Rondon

A Comissão Permanente do Livro do Mérito, ou simplesmente Livro do Mérito, é uma ordem honorífica brasileira destinada aos civis nacionais. Configura-se, no entanto, de maneira sui generis, pois em vez de insígnias, são expedidos aos galardoados diplomas, cujos nomes são inscritos no Livro do Mérito, muito aos moldes do Livro de Aço.

Os cidadãos inscritos no Livro de Mérito farão jus à prisão especial (art. 295, IV, Código de Processo Penal). Isso significa que o cidadão será recolhido em estabelecimento distinto do comum ou em cela distinta dentro do mesmo estabelecimento, bem como não será transportado junto do preso comum.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • POLIANO, Luís Marques. Heráldica. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
  • POLIANO, Luís Marques. Ordens honoríficas do Brasil.

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