Ordem Nacional do Mérito (Brasil)

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Disambig grey.svg Nota: Ordem Nacional do Mérito redireciona para este artigo. Para a ordem honorífica francesa, veja Ordem Nacional do Mérito (França).
Ordem Nacional do Mérito
Descrição
País Brasil
Outorgante Presidente da República
Criação 4 de setembro de 1946
Motto Ordem Nacional do Mérito
Elegibilidade Galardoar os cidadãos brasileiros que, por motivos relevantes, se tenham tornado merecedores do reconhecimento da Nação e os estrangeiros que, ajuízo do Governo, sejam dignos desta distinção
Estado Ativa
Organização
Grão-Mestre Chefe de Estado
Chanceler Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito
Graus Grã-Cruz (GCONM)
Grande-Oficial (GOONM)
Comendador (CONM)
Oficial (OONM)
Cavaleiro (CONM)
Agraciados Roberto Marinho
Heley de Abreu Silva Batista
Hierarquia
Observações Segundo o art. 12. Os militares e os funcionários públicos brasileiros só poderão ser nomeados para a ordem se contarem os seguintes anos de serviço: I - Cavaleiro - 10 anos; II - Oficial - 15 anos; III - Comendador - 20 anos; IV - Grande-Oficial - 25 anos e; V - Grã-Cruz - 30 anos.

A Ordem Nacional do Mérito é uma condecoração criada para homenagear (galardoar) cidadãos brasileiros, maiores de 25 anos de idade, que tenham prestado serviços de destaque à nação brasileira, e os estrangeiros que, a juízo do governo, sejam dignos desta distinção.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1946, foi criada durante o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, via Decreto-Lei de n.° 9 732, e posteriormente consolidado pelo Decreto de n.º 203, de 1991. Onde o Presidente da República é seu grão-mestre, e cujo colar é transmitido ao sucessor.

O Conselho da Ordem é sediado no Palácio do Planalto e é composto pelo Chefe de Estado, pelo Presidente da Comissão Permanente do Livro do Mérito (Chanceler da Ordem), pelos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, pelo Secretário-Geral da Presidência da República e pelo Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República.[1]

Características[editar | editar código-fonte]

Insígnia[editar | editar código-fonte]

A insígnia da Ordem consiste numa estrela de ouro, de seis raios, maçanetados, esmaltados de branco e ligados por uma grinalda de rosas, tendo ao centro do anverso a esfera armilar, também de ouro, em campo azul, e, no reverso, a legenda: "Ordem Nacional do Mérito".

O Colar é constituído de duas correntes ornadas alternadamente de esferas armilares e rosas, elementos alegóricos da condecoração, e dele pende a insígnia. A Grã-Cruz consiste da insígnia pendente de uma faixa de cor escarlate com duas listas brancas, passada a tiracolo, da direita para a esquerda, além de uma placa dourada com as mesmas insígnias e colocada à esquerda do peito. As insígnias do Grande Oficialato e de Comendador, são pendentes de uma fita ao redor do pescoço, sendo a do Grande Oficialato acompanhada da placa, porém prateada. Já as insígnias de Oficiais e Cavaleiros, são pendentes de uma fita atada ao lado esquerdo do peito, sendo que a dos Oficiais possui uma roseta colocada sobre a fita.[1]

Seu desenho foi inspirado na Imperial Ordem da Rosa, criada em 1829 a pedido do Imperador D. Pedro I para celebrar seu casamento com D. Amélia de Leuchtenberg. O monograma dos imperadores foi substituído pela esfera armilar e a cor da fita - de rosa - passou a ser escarlate.

Diploma da Ordem Nacional do Mérito em que Juscelino Kubitschek confere o grau de grã-cruz da ordem a Roberto Marinho.

Graus[editar | editar código-fonte]

A Ordem consta dos seguintes graus:

  • Grã-Cruz (45 vagas);
  • Grande Oficial (150 vagas);
  • Comendador (350 vagas);
  • Oficial (650 vagas);
  • Cavaleiro (número ilimitado de vagas).

Os membros do Conselho, em sua condição de membros natos da ordem no grau de Grã-Cruz, e os agraciados estrangeiros são supranumerários, e não são considerados para o cálculo das vagas existentes em cada grau.

Aos servidores do Estado, não contemplados com a Ordem, pode ser concedida a Medalha do Mérito, que é cunhada em prata, tendo no anverso a insígnia da ordem e, no reverso, a legenda "Ordem Nacional do Mérito", encerrada em dois ramos de louro.[1]

Barretas
National Order of Merit - Knight (Brazil) - ribbon bar.png
Cavaleiro
National Order of Merit - Officer (Brazil) - ribbon bar.png
Oficial
National Order of Merit - Commander (Brazil) - ribbon bar.png
Comendador
National Order of Merit - Grand Officer (Brazil) - ribbon bar.png
Grande Oficial
National Order of Merit - Grand Cross (Brazil) - ribbon bar.png
Grã-Cruz

Pessoas que ingressaram na Ordem

  • Heley de Abreu Silva Batista. Feito: Sacrificou a própria vida para salvar a vida de seus alunos, em um gesto de coragem e heroísmo durante um incêndio criminoso na creche Gente Inocente em Janaúba-MG, no ano de 2017.[2][3]

Referências

  1. a b c «Decreto Nº 203, de 30 de agosto de 1991». www.planalto.gov.br. Palácio do Planalto. Consultado em 17 de dezembro de 2016. 
  2. «Michel Temer homenageia professora heroína de Janaúba com Ordem Nacional do Mérito». Planalto. Consultado em 31 de outubro de 2018. 
  3. «Eunício participa de cerimônia, no Planalto, que homenageia professora de Janaúba — Portal Institucional do Senado Federal». www12.senado.leg.br. Consultado em 31 de outubro de 2018. 

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • POLIANO, Luís Marques. Heráldica. Ed. GRD. Rio de Janeiro, 1986.
  • POLIANO, Luís Marques. Ordens honoríficas do Brasil.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]