Commonwealth (área insular dos Estados Unidos)
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Nota: Não confundir com Tratado de Livre Associação e Estado associado. "Estado livre associado" redireciona para este artigo. Para outros significados, veja Commonwealth (desambiguação).| Divisões administrativas dos Estados Unidos |
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Na terminologia das áreas insulares dos Estados Unidos, a commonwealth (comunidade) é um território organizado, mas dependente.
A definição de "commonwealth", segundo a política do Departamento de Estado dos Estados Unidos: Não descreve ou prevê qualquer status político específico ou relação. Tem sido aplicada em alguns territórios. Sob uso em algumas áreas sob a soberania dos Estados Unidos que não são reconhecidos como Estados, somente descreve uma área ampla que é auto-governada pela adoção de uma Constituição, e cujo direito de se auto-governar seja aprovado unilateralmente pelo Congresso.[1]
Existem atualmente somente duas áreas insulares dos Estados Unidos classificadas com o status de Comunidade: as Ilhas Marianas do Norte e Porto Rico.
Atuais
[editar | editar código-fonte]Porto Rico
[editar | editar código-fonte]Das atuais áreas insulares dos Estados Unidos, o termo foi usado pela primeira vez em Porto Rico no ano de 1952, formando o seu nome formal em inglês: Commonwealth of Puerto Rico. O seu nome formal em espanhol é Estado Libre Asociado de Puerto Rico. Apesar da tradução em espanhol do termo "commonwealth", o relacionamento de Porto Rico com os Estados Unidos não é de livre associação (como no caso das Ilhas Marshall, os Estados Federados da Micronésia e Palau). Como Estados soberanos, estas ilhas têm pleno direito de realizarem as suas próprias relações exteriores, enquanto a Comunidade de Porto Rico faz parte dos Estados Unidos como um território.[2]
O território foi organizado pela Lei Foraker em 1900, e foi alterada pela Lei Jones-Safroth em 1917. A elaboração da constituição de Porto Rico por seus moradores foi autorizada pelo Congresso americano em 1951, e aprovada em 1952. Porto Rico tem realizado vários referendos com as opções de união, independência ou comunidade; a última opção foi a mais requerida.
A Comunidade de Porto Rico tem um grau de soberania, igualdade como um Estado da União Europeia. Os moradores de Porto Rico são cidadãos dos Estados Unidos, e são representados no Congresso americano por um comissário residente com voz, mas sem direito de voto. Os habitantes, geralmente não pagam impostos (no entanto, pagam Segurança Social, Serviço Médico e Seguro Desemprego), e não podem votar em eleições presidenciais.
Porto Rico participa em eventos esportivos com a sua própria equipe olímpica nacional. Porto Rico também participa de diversas organizações internacionais como a CEPAL, como um membro associado.
Marianas do Norte
[editar | editar código-fonte]Em 1976, o Congresso americano aprovou mutuamente um pacto para estabelecer a Comunidade das Ilhas Marianas do Norte (Commonwealth of Northern Mariana Islands), em uma união política com os Estados Unidos.[3] Este sistema foi criado para estabelecer uma Comunidade nas ilhas, junto com uma união política com os Estados Unidos que foi assinado em 1975 e codificada.
Representação no Congresso
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Ver artigo principal: Câmara dos Representantes dos Estados UnidosAntigos
[editar | editar código-fonte]Filipinas
[editar | editar código-fonte]A Comunidade das Filipinas foi uma área insular que detinha status de Comunidade de 24 de março de 1934 a 4 de julho de 1946. Os Estados Unidos reconheceriam a futura independência filipina em 1934, mas pediu um período de transição de 1934 a 1946, quando as ilhas se tornaram totalmente independentes.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ «7 FAM 1120 ACQUISITION OF U.S. NATIONALITY IN U.S. TERRITORIES AND POSSESSIONS» (PDF). U.S. Department of State Foreign Affairs Manual Volume 7- Consular Affairs. U.S. Department of State. 6 de janeiro de 2005. Consultado em 5 de novembro de 2011
- ↑ «December 2005 report of the President's Task Force on Puerto Rico's Status» (PDF). Consultado em 6 de novembro de 2011. Arquivado do original (PDF) em 26 de março de 2009
- ↑ Covenant to Establish a Commonwealth of the Northern Mariana Islands (CNMI) in Political Union with the United States Arquivado em 17 de janeiro de 2013, no Wayback Machine.
