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Controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados

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Situação legal dos alimentos transgénicos no mundo em 2009 :
Área verde: permitidos
Área vermelha: proibidos
Área cinza: não informado
Protestos contra os transgênicos, no Chile.

A controvérsia sobre alimentos geneticamente modificados refere-se à discussão sobre vantagens e desvantagens dos alimentos transgénicos e do uso de organismos geneticamente modificados (OGM) na agricultura. A disputa envolve empresas de biotecnologia, agências reguladoras governamentais, organizações não-governamentais e cientistas. O debate é mais intenso no Japão e na Europa, onde as preocupações do público sobre alimentos transgénicos é maior do que em outras partes do mundo, como os Estados Unidos da América, onde as culturas geneticamente modificadas são mais praticadas, e a introdução destes produtos tem sido menos controversa.

A segurança é um tópico importante nesta controvérsia. Efeitos adversos na saúde necessitam ser avaliados, porque estes efeitos dependem das modificações efectuadas.[1]:8 A necessidade de testes aumenta à medida que mais modificações são introduzidas, e a segunda geração desses produtos necessitará de mais testes[2] Até à data, nenhum efeito adverso à saúde provocado por produtos aprovados para venda foi documentado, apesar de dois produtos terem falhado nos teste iniciais de segurança e terem sido descontinuados devido a reacções alérgicas. A maioria dos testes não registra efeitos tóxicos e conclui que os alimentos transgénicos são equivalentes nutricionalmente ao alimentos não modificados, apesar de alguns relatórios atribuírem alterações fisiológicas aos alimentos transgénicos.

Seralini e outros[3][4] apoiados por grupos de advocacia, como Greenpeace [5] e o World Wildlife Fund [6] consideram que os dados disponíveis não provam que os alimentos transgénicos não coloquem riscos para a saúde, e pedem testes mais extensos e rigorosos antes da comercialização de alimentos geneticamente modificados.[7]

Outra área de controvérsia diz respeito aos efeitos que as culturas resistentes a pesticidas e herbicidas provocam nos ecossistemas, por diminuírem, por exemplo, o número de insectos, gerando um impacto na biodiversidade. Tentativas têm sido efectuadas para medir estes efeitos em culturas de alimentos transgénicos, em larga escala. A interpretação dos resultados destes testes têm sido controversas. Os riscos e efeitos da transferência horizontal de genes também têm sido citados como preocupações, diante da possibilidade de os genes poderem ser espalhados de culturas modificadas para culturas selvagens.

Rotulagem de alimentos geneticamente modificados no mundo

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Rotulagem de transgênicos no mundo (2012):
Área verde: rotulagem obrigatória dos alimentos transgênicos
Área vermelha: proibição da importação e do cultivo de alimentos transgênicos.[8][9]

Existem métodos bioquímicos qualitativos e quantitativos de detecção de OGMs (ou seja, de DNA ou de proteína resultante de modificação genética) em alimentos. Os métodos qualitativos se destinam a detectar quais OGMs estão contidos em um determinado produto; métodos quantitativos são usados para medir a quantidade de um dado OGM presente no produto. Caso não seja possível a análise bioquímica, a rotulagem baseia-se na rastreabilidade do produto que é dada pela possibilidade de obtenção de registros documentais que forneçam dados históricos e de localização do produto e do uso de OGMs.

A União Europeia,[10][11] Japão, [12] Austrália,[13] Nova Zelândia,[13] Rússia,[14] China[15] e Índia[16][17] exigem a rotulagem de organismos geneticamente modificados. Em outros países, a rotulagem é voluntária ou existem intenções no sentido de exigir a rotulagem.[18][19] A American Public Health Association,[20] a British Medical Association[21] e a Public Health Association of Australia[22] defendem a rotulagem obrigatória. Segundo a Comissão Europeia, a rotulagem e a rastreabilidade obrigatórias são necessárias para permitir a escolha informada, impedir uma possível desinformação dos consumidores[10] e facilitar a retirada de produtos, caso venham a ser constatados seus efeitos adversos sobre a saúde ou o sobre o ambiente.[11]

Um estudo de 2007 sobre o efeito da legislação constatou que, após adotada a rotulagem, poucos produtos mantiveram os ingredientes transgênicos em sua composição. O estudo também constatou que os custos da rotulagem eram mais altos nos países exportadores de alimentos do que nos países importadores de alimentos. Os exportadores de alimentos, como os Estados Unidos, Argentina e Canadá adotaram a rotulagem voluntária, enquanto os importadores adotaram a rotulagem obrigatória.[23]

Em 2014, 64 países exigiam rotulagem de todos os alimentos transgênicos.[24][25]:7

Nos Estados Unidos, várias tentativas de aprovar leis sobre rotulagem têm sido feitas especialmente no nível estadual.[26] No início de 2012, legislaturas de dezoito estados norte-americanos discutiam a legislação sobre a rotulagem de transgênicos.[27] Posteriormente, os estados de Connecticut (2013),[28] Maine (2014) [29] California(2014) [30][31] e Vermont (2014) adotaram leis sobre rotulagem.[24][32]

O American College of Physicians,[33] a Illinois Public Health Association,[34] e a Indiana State Medical Association[35] apoiaram a rotulagem de alimentos contendo OGM e declararam:

"A falta de rotulagem impede os profissionais da saúde de rastrear o potencial tóxico, as reações alérgicas e outros efeitos prejudiciais à saúde dos alimentos geneticamente modificados" .[33][34][35]

Rotulagem de transgênicos no Brasil

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No Brasil, o Decreto n° 4680/2003 [36] obriga atualmente as empresas que comercializam produtos com mais de 1% de matéria prima transgênica a identificar no painel principal, e em destaque, seus produtos, com um símbolo definido pela Portaria do Ministério da Justiça n. 2658/2003[37]: o símbolo T dentro de um triangulo equilátero amarelo[38]

Em abril de 2015, o PL(Projeto de Lei) n, 4148/08, de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS)[39][40] e que estava em tramitação desde 2008, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e encaminhado pelo Deputado Eduardo Cunha ao Senado Federal. O projeto propõe o fim do símbolo T, a flexibilização da fiscalização, o fim da rotulagem de carnes cujo animal consumiu ração com ingredientes transgênicos e a informação com a letra mínima permitida pela legislação em local a ser escolhido pela própria empresa.[41]

No Senado, o PL foi recebido como PLC (Projeto de Lei da Câmara) n. 34/2015[42] e manteve o texto-base da Câmara dos Deputados. No momento o PL está em tramitação na CCJC - Comissão de Constituição, de Justiça e Cidadania, com parecer do Senador Cidinho Santos pela aprovação.

Pelo projeto de lei, as principais diferenças na rotulagem são as seguintes:

Como é hoje?[43] Como será se o PL for aprovado pelo Senado?[42]
Local da Informação Painel principal e em destaque Lugar escolhido pela empresa, usando a menor letra possível pela legislação.
Símbolo T SIM NÃO
Fiscalização Pela informação em nota fiscal em cada etapa da cadeia produtiva e pela composição do produto (mais barata e segura) Não aparece mais na nota fiscal e análise feita somente no produto final, o que dificulta a identificação (mais cara e insegura)
Espécie doadora do gene SIM NÃO
Rotulagem de carnes SIM NÃO
Destinatários da informação Consumidores e produtores Só consumidores

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, várias organizações ambientalistas e o Ministério Público Federal (MPF) são contra a aprovação do projeto, considerando que isso dificultaria o entendimento da composição de alimentos que contenham matéria-prima transgênica. Segundo o MPF, o consumidor tem legítimo interesse e direito de ser informado sobre esses produtos. Ademais, segundo o MPF, o PL 34/2015 é inconstitucional porque viola princípios do direito do consumidor e do meio ambiente equilibrado, mais precisamente, o direito de acesso à informação, o princípio da precaução e da vedação de retrocesso.[44] Em novembro de 2019, Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado Federal rejeitou a proposta, com parecer do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP); o relatório ainda precisa passar por apreciação no plenário.[45][46]

Referências

  1. ↑ NRC. (2004). Safety of Genetically Engineered Foods: Approaches to Assessing Unintended Health Effects. National Academies Press. Free full-text.
  2. ↑ Flachowsky, Gerhard; Chesson, Andrew; Aulrich, Karen Animal nutrition with feeds from genetically modified plants doi=10.1080/17450390512331342368. Archives of Animal Nutrition] volume 59 n°1 pp 1–40, 2005 pmid=15889650
  3. ↑ Seralini, G.E., Cellier, D. & Spiroux de Vendomois, J. (2007). "New analysis of a rat feeding study with a genetically modified maize reveals signs of hepatorenal toxicity". Arch. Contamin. Environ. Toxicol. 52: 596-602.doi:10.1007/s00244-006-0149-5
  4. ↑ «Scientists and MEPs for a GM free Europe». www.i-sis.org.uk 
  5. ↑ Greenpeace. «Genetic Engineering». www.greenpeace.org 
  6. ↑ Genetically Modified Organisms (GMOs) - a danger to susteinable agriculture. A contribution by WWF Switzerland to the international public debate. Maio de 2005
  7. ↑ Le Curieux-Belfond, O., Vandelac, L., Caron, J., Seralini, G.E. (2009). "Factors to consider before production and commercialization of aquatic genetically modified organisms: the case of transgenic salmon". Env. Sci. Policy 12: 170–189. doi:10.1016/j.envsci.2008.10.001
  8. ↑ Center for Food Safety «International Labeling Laws». www.centerforfoodsafety.org 
  9. ↑ «Genetically Engineered Food Labeling Laws». www.centerforfoodsafety.org 
  10. ↑ a b The European Parliament and the Council of the European Union (2003) Regulation (EC) No 1829/2003 of the European Parliament and of the Council of 22 September 2003 On Genetically Modified Food And Feed. Arquivado em 20 de janeiro de 2014, no Wayback Machine. Official Journal of the European Union L 268/3 (21)
    "The labelling should include objective information to the effect that a food or feed consists of, contains or is produced from GMOs. Clear labelling, irrespective of the detectability of DNA or protein resulting from the genetic modification in the final product, meets the demands expressed in numerous surveys by a large majority of consumers, facilitates informed choice and precludes potential misleading of consumers as regards methods of manufacture or production".
    Tradução: "A rotulagem deve informar objetivamente se o alimento consiste, contém ou é produzido a partir de OGMs. Uma rotulagem clara, independentemente da detectabilidade de DNA ou de proteína resultante de modificação genética no produto final, atende às exigências expressas em várias pesquisas pela grande maioria de consumidores, além de facilitar uma escolha informada e evitar potenciais enganos dos consumidores com relação ao método de fabricação ou produção.
  11. ↑ a b THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (2003) Regulation (EC) No 1830/2003 of the European Parliament and of the Council of 22 September 2003 concerning the traceability and labelling of genetically modified organisms and the traceability of food and feed products produced from genetically modified organisms and amending Directive 2001/18/EC. Official Journal L 268, 18/10/2003 P. 0024 - 0028
    ''(3) Traceability requirements for GMOs should facilitate both the withdrawal of products where e and the targeting of monitoring to examine potential effects on, in particular, the environment. Traceability should also facilitate the implementation of risk management measures in accordance with the precautionary principle.
    (4) Devem ser estabelecidos requisitos de rastreabilidade para os alimentos destinados a humanos e a animais produzidos a partir de OGM a fim de facilitar a rotulagem correta desses produtos."
    Tradução: "(3) Os requisitos de rastreabilidade dos OGMs devem facilitar tanto a retirada de produtos - quando forem comprovados efeitos adversos inesperados sobre a saúde humana e animal ou sobre o meio ambiente, incluindo ecossistemas - como também orientar a monitoração dos efeitos potenciais, em especial sobre o ambiente.
    (4) Devem ser estabelecidos requisitos de rastreabilidade para os alimentos destinados ao consumo humano ou animal produzidos a partir de OGM a fim de facilitar a rotulagem correta desses produtos."
  12. ↑ «Cópia arquivada» ご指定のページは見つかりませんでした。. www.maff.go.jp. Consultado em 14 de agosto de 2015. Arquivado do original em 8 de março de 2015 
  13. ↑ a b Food Standards Australia New Zealand (2012). «Labelling of GM Foods». Consultado em 14 de março de 2013. Arquivado do original em 11 de abril de 2013 
  14. ↑ «Duma approves tougher GMO labeling rules». RT English 
  15. ↑ «Restrictions on Genetically Modified Organisms: China». loc.gov 
  16. ↑ Anne Sewell for the DIgital Journal. Jan 11, 2013 «GMO labeling signed into law in India». www.digitaljournal.com 
  17. ↑ Gruère, Guillaume P.; Rao, S. R. (2007). «A Review of International Labeling Policies of Genetically Modified Food to Evaluate India's Proposed Rule». AgBioForum. 10 (1): 51–64 
  18. ↑ Food Standards Agency «GM labelling advisory». www.food.gov.uk 
  19. ↑ Schiffman, Richard (13 de junho de 2012). «How California's GM food referendum may change what America eats». The Guardian. London. Consultado em 10 de outubro de 2012 
  20. ↑ AMERICAN PUBLIC HEALTH ASSOCIATION (2001) Support of the Labeling of Genetically Modified Foods Arquivado em 22 de março de 2014, no Wayback Machine. Policy Number: 200111
  21. ↑ British Medical Association Board of Science and Education (2004). Genetically modified food and health: A second interim statement.
  22. ↑ Public Health Association of Australia (2007) GENETICALLY MODIFIED FOODS PHAA AGM 2007
  23. ↑ Gruère, G.P, & Rao, S.R. (2007). AgBioForum, 10(1), 51–64. «A review of international labeling policies of genetically modified food to evaluate India's proposed rule.». www.agbioforum.org 
  24. ↑ a b How GMO labeling came to pass in Vermont. Terri Hallenbeck. Burlington Free Press. 27 de abril de 2014.
  25. ↑ Van Eenennaam A, et al. CAST Issue Paper Number 54: The Potential Impacts of Mandatory Labeling for Genetically Engineered Food in the United States. Abril de 2014
  26. ↑ Amy Harmon and Andrew Pollack for The New York Times, 24 May 2012 «Battle Brewing Over Labeling of Genetically Modified Food». www.nytimes.com 
  27. ↑ Associated Press, Published in the Wall Street Journal 22 February 2012 «Conn. bill looks to add labels to engineered food». online.wsj.com 
  28. ↑ «Connecticut Approves Labeling Genetically Modified Foods». www.nytimes.com 
  29. ↑ Herling, Daniel J.; Mintz, Levin, Cohn, Ferris, Glovsky and Popeo, P.C. (12 de janeiro de 2014). «As Maine Goes, So Goes The Nation? Labeling for Foods Made with Genetically Modified Organisms (GMOs).». The National Law Review 
  30. ↑ «The California Right To Know Genetically Engineered Food Act.SENATE BILL No. 1381» (PDF). 21 de fevereiro de 2014 
  31. ↑ Mintz, Levin, Cohn, Ferris, Glovsky and Popeo, P.C., Daniel J. (4 de março de 2014). «California Reenters the Genetically Modified Organism (GMO) Food Labeling Arena; This Time Through the Legislature». The National Law Review. Consultado em 6 de março de 2014 
  32. ↑ Vermont gov signs law to require labels on GMO foods. Por Terri Hallenbeck. The Burlington Free Press. 8 de maio de 2014
  33. ↑ a b American College of Physicians (2011) Resolution 14-S11. Supporting Federal Legislation and/or Regulations that Require Clearly Labeling Food with Genetically Engineered Ingredients Spring 2011 BOG Resolutions pages 108–112
  34. ↑ a b Illinois Public Health Association (2011) Resolution No. 3, 2011, «Labeling of Foods Containing Genetically Engineered Ingredients». www.ipha.com 
  35. ↑ a b Indiana Delegation (2010) Supporting Legislation and / or Regulations that Require Clearly Labeling Food with Genetically Engineered Ingredients Resolution: 509 (A-11)
  36. ↑ Decreto n° 4.680, de 24 de abril de 2003. "Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis."
  37. ↑ «PORTARIA Nº 2.658, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 - Publicação Original - Portal Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 4 de abril de 2017 
  38. ↑ Empresas ainda lutam para evitar a rotulagem de transgênicos no Brasil. Por Maurício Thuswohl . Repórter Brasil, 13 de novembro de 2013.
  39. ↑ «Ficha de tramitação do PL 4148/2008». www.camara.gov.br 
  40. ↑ «PL 4148/2008». www.camara.gov.br 
  41. ↑ Órgãos da sociedade civil alertam sobre fim da rotulagem de transgênicos. Agência Brasil, 7 de junho de 2015.
  42. ↑ a b «PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34, de 2015 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 4 de abril de 2017 
  43. ↑ «D4680». www.planalto.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2017 
  44. ↑ Projeto de Lei em tramitação no Senado quer retirar identificação do rótulo de produtos geneticamente modificados. Notícias MPF, 14 de agosto de 2015.
  45. ↑ Raquel Teixeira (19 de novembro de 2019). «Mantida rotulagem obrigatória de produtos com transgênicos». Rádio Senado  Parâmetro desconhecido |acesosdata= ignorado (ajuda)
  46. ↑ «Flexibilização de rotulagem de transgênicos é rejeitada em comissão». Congresso em Foco. 19 de novembro de 2019. Consultado em 5 de julho de 2020 

Notas

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Texto inicialmente baseado na tradução do artigo «Genetically modified food controversies» na Wikipédia em inglês (acessado nesta versão).

Ligações externas

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Oponentes
Favoráveis
Governmentais
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