Instituto da Nobreza Portuguesa: diferenças entre revisões

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O '''Instituto da Nobreza Portuguesa''' é uma [[associação]] [[Portugal|portuguesa]] de direito privado fundada em [[2004]] tendo por objectivo a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref>[http://www.dre.pt/pdfgratis3s/2004/09/2004D208S001.pdf Diário da República, III Série, nº208, 3 de Setembro de 2004]</ref> O Instituto é o sucessor do extinto '''Conselho de Nobreza''', fundado em [[1946]] por determinação de [[Duarte Nuno de Bragança]] para atender a todos os pedidos de renovação de títulos e que, após várias décadas de actividade, não resistiu às muitas críticas que lhe foram endereçadas, o qual, por sua vez, foi o sucessor da '''Comissão de Verificação e Registo de Mercês'''.
O '''Instituto da Nobreza Portuguesa''' é uma [[associação]] [[Portugal|portuguesa]] de direito privado fundada em [[2004]] tendo por objectivo a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.<ref name="dre">[http://www.dre.pt/pdfgratis3s/2004/09/2004D208S001.pdf Diário da República, III Série, nº208, 3 de Setembro de 2004]</ref> O Instituto é o sucessor do extinto '''Conselho de Nobreza''', fundado em [[1946]] por determinação de [[Duarte Nuno de Bragança]] para atender a todos os pedidos de renovação de títulos e que, após várias décadas de actividade, não resistiu às muitas críticas que lhe foram endereçadas, o qual, por sua vez, foi o sucessor da '''Comissão de Verificação e Registo de Mercês'''.


== Situação dos Titulares sob o Regime Republicano ==
== Situação dos Titulares sob o Regime Republicano ==

Revisão das 15h03min de 3 de fevereiro de 2016

O Instituto da Nobreza Portuguesa é uma associação portuguesa de direito privado fundada em 2004 tendo por objectivo a conservação e divulgação do património cultural imaterial português, nomeadamente o património honorífico.[1] O Instituto é o sucessor do extinto Conselho de Nobreza, fundado em 1946 por determinação de Duarte Nuno de Bragança para atender a todos os pedidos de renovação de títulos e que, após várias décadas de actividade, não resistiu às muitas críticas que lhe foram endereçadas, o qual, por sua vez, foi o sucessor da Comissão de Verificação e Registo de Mercês.

Situação dos Titulares sob o Regime Republicano

Os títulos nobiliárquicos foram abolidos pela Lei de 15 de Outubro de 1910 aprovada pelo Governo Provisório constituído após a Revolução de 5 de Outubro de 1910.[2] Contudo esta foi uma medida efémera, pois pela Lei de 2 de Dezembro de 1910 o mesmo Governo Provisório restabeleceu os títulos de nobreza: "aqueles que provarem o seu direito ao uso de títulos nobiliárquicos podem continuar a usá-los; mas nos actos que tenham de produzir direitos ou obrigações, será necessário o emprego do nome civil para que esses actos tenham validade".[3]

A Constituição de 1911 aprovada na I República não admite privilégios de nascimento nem foros de nobreza, declara extintos os títulos nobiliárquicos e as ordens honoríficas, e proíbe os cidadãos portugueses de aceitarem condecorações estrangeiras.[4] Não foram assim concedidos quaisquer novos títulos nobiliárquicos nem ordens honoríficas. Foi, contudo, mantido o uso dos títulos nobiliárquicos segundo a Lei de 2 de Dezembro de 1910, sendo os titulares tratados pelos seus títulos inclusive em documentos oficiais, como foi o caso do Visconde da Ribeira Brava, republicano que exerceu diversos cargos oficiais na I República (como o de Governador-Civil), ou do Visconde de Faria, integrado na carreira diplomática.[5] Todas as ordens honoríficas foram extintas, com excepção da Ordem Militar da Torre e Espada. Mais tarde as restantes ordens honoríficas foram restabelecidas, em 1917 a Ordem Militar de Avis e em 1918 a Ordem Militar de Cristo e a Ordem Militar de Sant’Iago da Espada.[6]

Revogada a Constituição de 1911, durante a II República é aprovada a Constituição de 1933 que declara a igualdade dos cidadãos perante a lei e nega qualquer privilégio decorrente de nascimento, nobreza ou título nobiliárquico.[7]

Revogada a Constituição de 1933 pela Revolução de 1974, durante a III República é aprovada a Constituição de 1976 que, não fazendo qualquer referência à extinção ou negação dos títulos nobiliárquicos ou dos foros de nobreza, estabelece o princípio da igualdade, no sentido de que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.[8] Sucede que, tal como nas Repúblicas, o princípio da igualdade está genericamente previsto na maioria dos ordenamentos jurídicos das actuais Monarquias europeias (em geral a actual nobreza presente nas Monarquias europeias não tem mais privilégios que os cidadãos condecorados em Repúblicas). Daqui se conclui que não existe no actual ordenamento jurídico português qualquer previsão legal sobre a extinção, abolição ou negação dos títulos nobiliárquicos ou dos foros de nobreza. Apesar de em Portugal vigorar um regime republicano, já aconteceu os títulos nobiliárquicos serem reconhecidos pela Justiça Portuguesa, sendo-lhes concedida protecção jurídica contra o seu uso abusivo.[9]

Antecedentes

Fora da esfera oficial desejaram as famílias titulares com tradição monárquica manter, embora simplesmente para fins da vida social, os respetivos títulos nos sucessores do último titular. Durante a vida do rei D. Manuel II de Portugal, no exílio, entre 5 de Outubro de 1910 e 2 de Julho de 1932, muitos se dirigiram ao antigo Soberano para, como Chefe da Nobreza, lhes autorizar o uso dos títulos, fazendo outro tanto os miguelistas junto de Miguel Januário de Bragança (como já antes haviam feito a seu pai, o rei D. Miguel I, e depois fizeram a seu filho Duarte Nuno de Bragança). No que respeita a D. Manuel II a autorização era habitualmente deferida, mesmo nos casos de títulos em vidas, a menos de falta de idoneidade pessoal do impetrante, e tinha, sobretudo, o caráter duma promessa de renovação oficial e com efeitos retroativos na hipótese duma Restauração Monárquica.[10]

Nos tempos da Monarquia Constitucional era de Lei que os agraciados com um título o fizessem registar na Torre do Tombo. Esta formalidade legal foi, no entanto, omitida por muitos titulares, e não dos menores em antiguidade e grandeza dos títulos.[11]

Além dos títulos cuja criação foi objeto dum Decreto regular, sob o Regime Monárquico, outros houve concedidos por Soberanos no exílio, principalmente o ramo Miguelista, os quais só puderam ser usados pelos respetivos beneficiários sob o Regime Republicano. Tratava-se de recompensar serviços de comprovada fidelidade à Causa dos ditos Príncipes exilados, embora nunca tivessem tido existência jurídica regular perante o Estado, à semelhança dos títulos concedidos e reconhecidos pelo ramo Carlista em Espanha, os quais apenas começaram a ser reconhecidos na Espanha Franquista.[12]

Conselho de Nobreza

Após o fim da monarquia, o direito de conferir títulos, em tempos prerrogativa do monarca, deixou de poder pertencer a alguém, colocando os títulos nobiliárquicos num estado de estagnação. Não obstante, Duarte Pio de Bragança, pretendente ao trono português, superintendeu o reconhecimento de títulos já existentes com a colaboração do Conselho de Nobreza, criado por seu pai, Duarte Nuno de Bragança, até dissolve-lo em 2002[13] ou 2003.[14]

Segundo Paulo Teixeira Pinto, presidente da associação Causa Real, a partir dos anos 1980 Duarte Pio chamou a si a prerrogativa de conceder títulos nobiliárquicos, confirmando alguns títulos antigos e atribuindo novos, recuperando também a extinta Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, distinção que tem atribuído ao longo dos anos a várias personalidades. Um dos casos mais polémicos gerados no exercício da alegada prerrogativa foi a atribuição do título de barão em 2003 a Miguel Horta e Costa, então presidente da Portugal Telecom, notícia que na época fez manchete nos jornais. A criação deste novo título não foi consensual, apesar da explicação então emitida pelo gabinete de Duarte de Bragança, que seria "um caso de exceção, atendendo aos seus méritos e à sua tradição familiar". Outro episódio que não foi bem aceite foi, segundo Paulo Teixeira Pinto, a atribuição do título de duquesa de Cadaval a Diana, terceira filha do representante do título de duque de Cadaval. Confrontado com estas polémicas, Duarte Pio tomou a decisão de extinguir o Conselho da Nobreza, a que presidia, e que até aí se responsabilizava por estas questões, substituindo-o pelo Instituto da Nobreza Portuguesa,[14] estabelecido a seu pedido em 5 de Julho de 2004.[13]

Instituto da Nobreza Portuguesa

O Instituto da Nobreza Portuguesa, fundado em 2004 por determinação de Duarte Pio de Bragança, tem a sua sede em Lisboa, no Palácio dos Marqueses de Fronteira, parte da Fundação das Casas Fronteira e Alorna.[15] Os objectivos do Instituto são promover a conservação e divulgação do património cultural da Nobreza Portuguesa e principalmente reconhecer aos interessados que se lhe dirigirem o direito ao uso, quando legítimo, de títulos nobiliárquicos, tratamentos honoríficos e brasões de armas.

O Instituto da Nobreza Portuguesa integra membros efectivos e agregados. Como membros efectivos apenas são aceites nobres titulares (ou seja detentores de títulos nobiliárquicos); no caso dos membros agregados já são aceites nobres de qualquer grau (incluindo por exemplo os membros da fidalguia de cota de armas).[16]

O Instituto da Nobreza Portuguesa é uma instituição privada, apenas reconhecida pelo Estado Português enquanto pessoa coletiva de direito privado.

Até 2008 o Instituto tinha autenticado cerca de 500 títulos de nobreza.[17] Em 2011 estavam já registados pelo Instituto cerca de 900 títulos nobiliárquicos, pertencentes a cerca de 700 pessoas.[18]

Duarte Pio considera que os títulos que concede, enquanto chefe da Casa Real, são meramente honoríficos, e que somente fazem sentido para quem acredita e aceita a causa real.[14]

Heráldica

As Armas do Instituto da Nobreza Portuguesa são: em campo de prata, uma cruz firmada de vermelho, carregada de um coronel de nobreza de ouro com espada enfiada em cortesia de prata e guarnecida de ouro, cantonada de cinco escudetes de azul postos em cruz, carregados de cinco besantes de prata cada postos em sautor (Portugal Antigo, simplificado); Elmo de ouro de frente aberto e forrado de azul, virol e paquifes de prata e vermelho: Timbre: coronel de nobreza de ouro com pedraria e águia de vermelho, sancada e bicada de ouro, armada e lampassada de vermelho.[19][20]

Ver também

Referências

  1. ↑ Diário da República, III Série, nº208, 3 de Setembro de 2004
  2. ↑ Diário do Governo, nº 11, de 18 de Outubro de 1910.
  3. ↑ Diário do Governo, nº 60, de 15 de Dezembro de 1910.
  4. ↑ Artigo 3.º § 3.º da Constituição de 1911.
  5. ↑ "Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, pp. 197 e 198
  6. ↑ «Antigas Ordens Militares». Presidência da República. Consultado em 2 de Setembro de 2015 
  7. ↑ Artigo 5.º § único da Constituição de 1933.
  8. ↑ Artigo13.º nº 1 e 2 da Constituição de 1976.
  9. ↑ «Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15 de Maio de 2014». Bases Jurídico-Documentais do IGFEJ 
  10. ↑ "Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198
  11. ↑ "Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198
  12. ↑ "Nobreza de Portugal e do Brasil", Direcção de Afonso Eduardo Martins Zuquete, Editorial Enciclopédia, 2.ª Edição, Lisboa, 1989, Volume Segundo, p. 198
  13. ↑ a b James D. Faubion (2011). An Anthropology of Ethics. [S.l.]: Cambridge University Press. pp. 128–129 
  14. ↑ a b c «Expresso | Monárquicos em discurso direto». Jornal Expresso. Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  15. ↑ http://www.fronteira-alorna.pt/
  16. ↑ Boletim do Instituto da Nobreza Portuguesa - 2001, pág. 10.
  17. ↑ «Sangue Azul». SIC Notícias (em pt_PT). Consultado em 16 de janeiro de 2016 
  18. ↑ Revista Sábado, N.º 348, 29 de Dezembro de 2010 a 5 de Janeiro de 2011, Monarquia. Antepassados Nobres. As Ligações Mais Surpreendentes.
  19. ↑ Boletim do Instituto da Nobreza Portuguesa - 2001, pág. 11.
  20. ↑ http://miguelboto.blogspot.com/2009/06/instituto-da-nobreza-portuguesa.html

Bibliografia

  • Boletim Oficial do Conselho de Nobreza, Lisboa, 1946 a 2004
  • MATOS, Lourenço Correia de, O Conselho de Nobreza, do Crédito ao Descrédito, Lisboa, 2002
  • Boletim Oficial do Instituto da Nobreza Portuguesa, Lisboa, 2005 e ss
  • GAMA, Paulo Lopes da, Instituto da Nobreza Portuguesa, Criação, Objectivos e Estatutos, Lisboa, 2007

Ligações externas


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