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Investigação do Tribunal Penal Internacional na Palestina

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Investigação do Tribunal Penal Internacional na Palestina
Investigação do Tribunal Penal Internacional na Palestina
O selo do Tribunal Penal Internacional
Nome nativo Situation in State of Palestine
Nome em português Situação no Estado da Palestina
Data Data de submissão: 22 de maio de 2018

Data de abertura: 3 de março de 2021

Causa Conflito Israel-Palestina desde 13 de junho de 2014[1]
(Guerra de Gaza de 2014, Guerra Israel-Hamas)
Suspeito(s) (com mandados de prisão solicitado)

Yahya Sinwar
Mohammed Deif
Ismail Haniyeh
Benjamin Netanyahu
Yoav Gallant

Acusações

Crimes contra a humanidade

  • Extermínio[2]
  • Assassinato[2]
  • Estupro[2]
  • Tortura[2]
  • Perseguição[2]
  • Outros atos desumanos[2]

Crimes de guerra

  • Tomadas reféns[2]
  • Tratamento cruel[2]
  • Ultrajes à dignidade pessoal[2]
  • Fome de civis como método de guerra[2]
  • Causar deliberadamente grande sofrimento ou lesões graves ao corpo ou à saúde[2]
  • Direcionar intencionalmente ataques contra uma população civil[2][3]

A Investigação do Tribunal Penal Internacional na Palestina, ou Situação no Estado da Palestina, é uma investigação em curso do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade que alegadamente ocorreram no contexto do Conflito Israel-Palestina desde 13 de Junho de 2014.[4]

A Procuradora do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, anunciou em 20 de dezembro de 2019 uma investigação sobre crimes de guerra alegadamente cometidos na Palestina por membros das forças armadas israelenses ou do Hamas e outros grupos armados palestinos desde 13 de junho de 2014.[1][5]

As acusações incluem o estabelecimento de assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia ocupada e violações do direito de guerra por parte de membros das forças armadas israelenses durante a Guerra de Gaza de 2014, incluindo alegações de terem como alvo instalações da Cruz Vermelha. Membros de organizações palestinas armadas, incluindo o Hamas, foram acusados ​​de atacar deliberadamente civis israelenses e de usar palestinos como escudos humanos.[5][6][7] Desde que a investigação foi aberta em 2015, Israel usou as suas agências de inteligência para vigiar, pressionar e ameaçar altos funcionários do TPI.[8]

Israel não é membro do TPI e contesta a jurisdição do tribunal, apresentando o ponto de vista segundo o qual a Palestina não é um Estado soberano capaz de ser parte do Estatuto de Roma.[Note 1] O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, condenou repetidamente as alegações e a investigação como "anti-semitas".[9] De acordo com o procurador-chefe do TPI, Karim Ahmad Khan, os supostos crimes de guerra cometidos por israelenses em território palestino e por palestinos em território israelense durante a Guerra Israel-Hamas estão dentro da jurisdição da investigação da Palestina.[10]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ Desde 2021, a validade jurídica da jurisdição do tribunal sobre a Palestina foi definitivamente confirmada pela câmara de pré-julgamento do TPI

Referências

  1. ↑ a b «Statement of ICC Prosecutor, Fatou Bensouda, respecting an investigation of the Situation in Palestine». International Criminal Court. 3 de março de 2021. Cópia arquivada em 22 de julho de 2023 
  2. ↑ a b c d e f g h i j k l Karim Ahmad Khan (20 de maio de 2024), Statement of ICC Prosecutor Karim A.A. Khan KC: Applications for arrest warrants in the situation in the State of Palestine (em inglês), Tribunal Penal Internacional, Wikidata Q126841785 
  3. ↑ «Israel Gaza war: ICC prosecutor seeks arrest warrants for Netanyahu and Hamas leaders». BBC News. 20 de Maio de 2024 
  4. ↑ «Situation in the State of Palestine - ICC-01/18» (em inglês). International Criminal Court (ICC) 
  5. ↑ a b Ahren, Raphael (23 de dezembro de 2019). «The Hague vs. Israel: Everything you need to know about the ICC Palestine probe». Times of Israel 
  6. ↑ «ICC to probe alleged war crimes in Palestinian areas, pending jurisdiction». Reuters (em inglês). 21 de dezembro de 2019 
  7. ↑ Beaumont, Peter (20 de dezembro de 2019). «ICC to investigate alleged Israeli and Palestinian war crimes». The Guardian 
  8. ↑ Davies, Harry; McKernan, Bethan; Abraham, Yuval; Rapoport, Meron (28 de Maio de 2024). «Spying, hacking and intimidation: Israel's nine-year 'war' on the ICC exposed». The Guardian 
  9. ↑ staff, T. O. I. «Israel livid over 'anti-Semitic' ICC war crimes probe; PA and Hamas cheer». www.timesofisrael.com 
  10. ↑ Anthony Deutsch; Stephanie van den Berg (13 de outubro de 2023), «Exclusive: Hamas attack, Israeli response fall under ICC jurisdiction, prosecutor says», Reuters (em inglês), Wikidata Q123120848 
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