Tratado de Ayacucho

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Tratado de Ayacucho
Tratado de amizade, limites, navegação, comércio e extradição
Tratado da Amizade, Tratado Muñoz-Netto
Fronteira Brasil-Bolívia no final do Seculo XIX
Tipo de tratado Contratual, definição da Fronteira Brasil-Bolívia
Assinado 27 de março de 1867 (154 anos)
Local Ayacucho,  Bolívia
Selado 22 de setembro de 1867[nota 1]
Em vigor 28 de novembro de 1868[nota 1]
Condição Ratificação pelas Partes
Ratificação Concluída
Signatários Felippe Lopes Netto,
BolíviaMariano Donato Muñoz
Partes  Bolívia

Império do Brasil

Línguas Português e Castelhano
Texto original (Wikisource)
Wikisource-logo.svg Tratado de Ayacucho

Conhecido por selar a paz entre o Brasil e a Bolívia, o Tratado de Ayacucho foi assinado em 23 de Março de 1867 e é conhecido por diversos nomes, principalmente Tratado da Amizade ou tratado Muñoz-Netto[nota 2].

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

Pelos tratados anteriores, de Madri e Santo Ildefonso, a fronteira da Bolívia chegava ao médio rio Madeira, próximo a cidade de Humaitá, no interior do estado do Amazonas, a uma latitude de 7°38'45"S segundo os Portugueses e de 6°52'15"S segundo os Espanhóis[1]. O território abrangia o estado do Acre, o distrito de Extrema (localizado no estado de Rondônia) e grande parte do estado do Amazonas.

Este tratado era composto por trinta artigos nos quais se declarava a paz entre os países e se estabeleciam relações amigáveis de navegação e tráfego, algumas que persistiram no Tratado de Petrópolis. Foram recuadas as fronteiras bolivianas a favor do Império Brasileiro, a partir dos rios Guaporé e Mamoré, passando por Beni e seguindo uma linha reta que recebeu o nome de Cunha Gomes. As embarcações bolivianas teriam acesso aos rios brasileiros a partir dali.

A busca pela borracha fez gerar novos conflitos fronteiriços, visto que uma grande leva de retirantes nordestinos brasileiros, que fugiam da seca, foram instalando-se ao longo dos rios Purus e Acre, ocasionando o povoamento da região, bem como as instalações de várias benfeitorias; em 1898, ocorreu a confirmação da Comissão Demarcadora de Limites de que a região do Aquiri ou Acre, ocupada por brasileiros, principalmente migrantes nordestinos, pertencia à Bolívia.

Na tentativa de resgatar sua soberania, o governo boliviano instala, em 1899, um posto alfandegário na região, o que desencadeou uma série de conflitos entre o governo boliviano e os seringueiros brasileiros. Em seguida, o governo da Bolívia tenta arrendar as terras a um sindicato de capitalistas norte-americanos, o Bolivian Sindicate, que seria beneficiado com isenção de impostos para exportação de borracha, fato este reprovado pelos brasileiros, que liderados pelo seringalista José Carvalho, os seringueiros rebelaram e expulsaram as autoridades bolivianas, em 3 de maio de 1898.

O espanhol Luiz Galvez Rodrigues de Aurias, liderou uma rebelião e chegou a proclamar a independência e, instalou a República do Acre em 14 de julho de 1899, Galvez “imperador da República do Acre”, contava com o apoio do governo do Amazonas.

O governo brasileiro signatário do Tratado de Ayacucho de 23 de março de 1867, reconhece ser o direito de posse da Bolívia, enviou tropas militares para a região com o objetivo de pôr fim à crise, prendeu Luiz Galvez Rodrigues de Aurias e devolveu o Acre ao governo boliviano. Com o apoio dos governos do Pará e Amazonas e financiados por seringalistas brasileiros, o gaúcho Plácido de Castro lidera uma rebelião em agosto de 1902, que ficou conhecida como Revolta do Acre.

No dia 17 de novembro de 1903, o Brasil e a Bolívia assinam o Tratado de Petrópolis. Por esse Tratado, a área do atual Estado do Acre foi anexada ao território brasileiro, mediante pagamento de 2.000.000 de libras esterlinas e ainda o Brasil se comprometeu a construir uma ferrovia, margeando os rios Madeira e Mamoré, no trecho encachoeirado, entre as atuais cidades de Porto Velho e Guajará Mirim. E a área entre os rios Madeira, Abunã e a linha geodésica Cunha Gomes, que pertencia ao Brasil, foi anexada ao território boliviano.

Como entre o Brasil e a Bolívia já imperava o Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição, tornou-se mais fácil o acordo entre os dois países.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikisource
A Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Tratado de Ayacucho

Notas

  1. a b Entrou em vigor com o Decreto 4.280 de 28 de novembro de 1868 (Wikisource-logo.svg Vide a Lei no Wikisource.)
  2. Uma referência aos plenipotenciários de sua Magestade o Imperador do Brasil, Felippe Lopes Netto, e do Exm. Sr. Presidente provisório da Republica de Bolívia, Mariano Donato Muñoz.

Referências

  1. «Perú versus Bolivia» (PDF). Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Consultado em 13 de julho de 2021 
  2. OLIVEIRA, Ovídio Amelio de. História Desenvolvimento e Colonização do Estado de Rondônia: Porto Velho - 2001. 4ª ed.