Tratado de Petrópolis

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Tratado de Petrópolis
Tratado de permuta de Territórios e outras Compensações
Trajeto da EFMM produto do Tratado de Petrópolis
Tipo de tratado Contratual, de permuta de território
Esboçado julho de 1903[1]
Assinado 17 de novembro de 1903
Local Petrópolis,  Brasil
Selado 18 de fevereiro de 1904[1]
Em vigor 10 de março de 1904[1]
Condição Ratificação pelas Partes, após aprovação dos respectivos Poderes Legislativos
Ratificação Concluída
Signatários BrasilBarão de Rio Branco,
BrasilJoaquim Francisco de Assis Brasil,
BolíviaFernando E. Guachalla e
BolíviaClaudio Pinilla[1]
Partes  Bolívia,  Brasil
Línguas Português e Castelhano
Texto original (Wikisource)
Wikisource-logo.svg Tratado de Petrópolis

O Tratado de Petrópolis, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade brasileira Petrópolis, formalizou a permuta de territórios entre Brasil - uma faixa de terra entre os rios Madeira e o rio Abunã - e a Bolívia - território do atual Acre. Além de comprometer-se a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para escoar a produção boliviana pelo rio Amazonas, no acordo o governo brasileiro obrigou-se a pagar à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas para indenizar Bolivian Syndicate pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano.[nota 1][2]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O estado do Acre era propriedade da Bolívia desde 1750. Havia naquela região uma busca intensa por látex e isto fez com que os seringueiros do Brasil subissem o rio Purus e iniciassem então o povoamento da região. No ano de 1898, após a independência da América Latina, o Brasil reconheceu que aquele território pertencia à Bolívia, porém os bolivianos não povoaram este território já que era de difícil acesso.

Foi naquele mesmo ano que a Bolívia enviou uma missão de ocupação ao Acre, causando uma revolta armada dos colonos brasileiros que ali estavam e que já eram um grande número. A revolta estourou um ano depois, em maio e contou com o apoio do Estado do Amazonas.

Pressionados, os bolivianos foram obrigados a deixar a região. Receoso de um possível retorno, o governador do Amazonas, Ramalho Júnior organizou uma unidade de aventureiros que regressaram ao Acre e proclamaram a República da região no dia 14 de julho de 1899, mudando o nome para Porto Acre.

O governo brasileiro, tomando ciência do ocorrido, reconhecia a região como território boliviano e não brasileiro. A fim de dissipar essa revolta e acabar com a festa, o Brasil enviou tropas que dissolveram a República do Acre no dia 15 de março de 1900.

Após esse episódio, a Bolívia organizou uma pequena missão militar de ocupação da região, mas foram impedidos pelos ocupantes brasileiros que ainda se encontravam no local. Como na primeira vez, os revoltosos ainda contaram com o apoio do governador do Amazonas, Silvério Neri, que enviou uma nova expedição para a ocupação, que foi denominada como a Expedição dos Poetas, onde proclamaram a Segunda República do Acre em novembro de 1900. Porém, desta vez, quem reagiu foi a própria tropa militar boliviana, que colocou fim à República um mês depois.

Em 6 de agosto de 1902, um militar brasileiro chamado Plácido de Castro foi enviado para o Acre pelo governador do Estado do Amazonas e iniciou a Revolução Acreana. Os rebeldes tomaram toda a região e implantaram a Terceira República do Acre, agora com o apoio do atual presidente do Brasil, Rodrigues Alves e do seu ministro do Exterior, Barão do Rio Branco.

A Bolívia pensou em reagir novamente quanto à tomada do território acreano, mas antes que ocorresse alguma batalha significativa, o Barão do Rio Branco intermediou diplomaticamente propondo um acordo entre o Brasil e a Bolívia, que ficou conhecido como o Tratado de Petrópolis.

Ficou acertado de que a Bolívia abriria mão do estado do Acre em troca de territórios brasileiros do estado do Mato Grosso e receberia também a quantia de 2 milhões de libras esterlinas devido a látex extraída da região, enquanto essa pertencia a mesma.

Pontos mais importantes[editar | editar código-fonte]

O tratado estabeleceu definitivamente as fronteiras entre Brasil e Bolívia, compensando a anexação do Acre por meio da cessão de pequenos territórios próximos à foz do rio Abunã (numa região próxima ao Acre) e na bacia do rio Paraguai, do pagamento da quantia de 2 milhões de libras esterlinas, o correspondente a, atualmente, 630 milhões de reais.

Como a Bolívia perdeu, após guerra com o Chile, sua saída para o mar, dois artigos do Tratado de Petrópolis obrigaram o Brasil e a Bolívia a estabelecerem um Tratado de Comércio e Navegação que permitisse à Bolívia usar os rios brasileiros para alcançar o oceano Atlântico. Além disso, a Bolívia poderia estabelecer alfândegas em Belém, Manaus, Corumbá e outros pontos da fronteira entre os dois países, assim como o Brasil poderia estabelecer aduanas (alfândegas) na fronteira com a Bolívia.

O Brasil assumiu também a obrigação de construir uma ferrovia "desde o porto de Santo Antônio, no rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré", com um ramal que atingisse o território boliviano. Era a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.[nota 2] Por fim, o Brasil se obrigava a demarcar a nova fronteira com o Peru. A licitação para a ferrovia foi realizada em 1905; as obras foram iniciadas em 1907 e concluídas em 1912.

Além da questão territorial, havia um componente econômico em disputa: a fonte de uma das matérias-primas mais valorizadas no mercado internacional, o látex, responsável pelos milhões de dólares movimentados pela indústria mundial da borracha.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Tratado de Petrópolis

Notas

  1. O arrendamento do território do Acre ao sindicato de investidores norte-americanos - o Bolivian Syndicate - foi motivado pela impossibilidade do governo boliviano em ocupá-lo, efetivamente, e pela crescente invasão do seu território por brasileiros.
  2. A estrada de ferro Madeira-Mamoré foi construída entre 1907 e 1912, com um custo estimado em 25 milhões de dólares. Os cerca de 60 mil trabalhadores conviveram com doenças como malária, febre amarela e disenteria, o que motivou mais de 10 mil mortes e 30 mil internações.

Referências

  1. a b c d Cristina Patriota de Moura. «TRATADO DE PETRÓPOLIS» (PDF). FGV.BR. Consultado em 14 de outubro de 2017 
  2. a b Nosso Tempo, Volume I; pg. 35. Editora Klick. 1995