Tratado de Petrópolis

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Tratado de Petrópolis
Tratado de permuta de Territórios e outras Compensações
Trajeto da EFMM produto do Tratado de Petrópolis
Tipo de tratado Contratual, de permuta de território
Esboçado julho de 1903[1]
Assinado 17 de novembro de 1903
Local Petrópolis,  Brasil
Selado 18 de fevereiro de 1904[1]
Em vigor 10 de março de 1904[1]
Condição Ratificação pelas Partes, após aprovação dos respectivos Poderes Legislativos
Ratificação Concluída
Signatários BrasilBarão de Rio Branco,
BrasilJoaquim Francisco de Assis Brasil,
BolíviaFernando E. Guachalla e
BolíviaClaudio Pinilla[1]
Partes  Bolívia,  Brasil
Línguas Português e Castelhano
Texto original (Wikisource)
Wikisource-logo.svg Tratado de Petrópolis

O Tratado de Petrópolis, firmado em 17 de novembro de 1903 na cidade brasileira Petrópolis, formalizou a permuta de territórios entre Brasil e Bolívia — uma faixa de terra entre os rios Madeira, o rio Abunã do Brasil para a Bolívia — e o território do atual Acre da Bolívia para o Brasil. O governo brasileiro também se comprometia a construir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré para dar trânsito às trocas comerciais bolivianas pelo rio Amazonas, no acordo o governo brasileiro obrigou-se a pagar à Bolívia a quantia de 2 milhões de libras esterlinas (cerca de um bilhão de reais a preços atuais[2]) para indenizar Bolivian Syndicate, um consórcio de investidores estadunidenses, pela rescisão do contrato de arrendamento, firmado em 1901 com o governo boliviano. Esse contrato foi motivado pela incapacidade do governo da Bolívia ocupar o atual território do Acre ante à crescente invasão do seu território por brasileiros.[3]

Antecedentes[editar | editar código-fonte]

O que viria a ser o estado do Acre era parte integrante do território boliviano desde 1750. A partir do início ciclo da borracha, em 1879, deu-se nessa região a busca intensa por látex e isto fez com que os seringueiros do Brasil subissem o rio Purus, iniciando, então, o povoamento do Acre. No ano de 1898 o Brasil reconheceu que o atual estado do Acre pertencia à Bolívia, porém os bolivianos eram incapazes de povoá-lo dado o seu difícil acesso.

Foi naquele mesmo ano que a Bolívia enviou uma missão de ocupação ao Acre, causando, um ano depois, uma revolta armada dos colonos brasileiros que ali estavam e que já eram um grande número; essa rebelião contou com o apoio do estado do Amazonas.

Pressionados, os bolivianos foram obrigados a deixar a região. Receoso de um possível retorno, o governador do Amazonas, Ramalho Júnior organizou uma unidade de aventureiros que regressaram ao Acre e proclamaram a república da região no dia 14 de julho de 1899, mudando o nome para Porto Acre.

O governo brasileiro, tomando ciência do ocorrido, reconhecia a região como território boliviano e não brasileiro. A fim de dissipar essa revolta, o Brasil enviou tropas que dissolveram a República do Acre no dia 15 de março de 1900.

Após esse episódio, a Bolívia organizou uma pequena missão militar de ocupação da região, mas foram impedidos pelos ocupantes brasileiros que ainda se encontravam no local. Como na primeira vez, os revoltosos ainda contaram com o apoio do governador do Amazonas, Silvério Neri, que enviou uma nova expedição para a ocupação, que foi denominada como a Expedição dos Poetas, onde proclamaram a Segunda República do Acre em novembro de 1900. Porém, desta vez, quem reagiu foi a própria tropa militar boliviana, que colocou fim à República um mês depois.

Em 6 de agosto de 1902, um militar brasileiro chamado Plácido de Castro foi enviado para o Acre pelo governador do Estado do Amazonas e iniciou a Revolução Acriana. Os rebeldes tomaram toda a região e implantaram a Terceira República do Acre, agora com o apoio do atual presidente do Brasil, Rodrigues Alves e do seu ministro do exterior, Barão do Rio Branco.

A Bolívia pensou em reagir novamente quanto à tomada do território acriano, mas antes que ocorresse alguma batalha significativa, o Barão do Rio Branco intermediou diplomaticamente propondo um acordo entre o Brasil e a Bolívia, que ficou conhecido como o Tratado de Petrópolis.

Ficou acertado que a Bolívia abriria mão do estado do Acre em troca de territórios brasileiros do estado do Mato Grosso e receberia também a quantia de 2 milhões de libras esterlinas devido ao látex extraído na região.

Pontos mais importantes[editar | editar código-fonte]

O tratado estabeleceu definitivamente as fronteiras entre Brasil e Bolívia, compensando a anexação do Acre por meio da cessão de pequenos territórios próximos à foz do rio Abunã (numa região próxima ao Acre) e na bacia do rio Paraguai, do pagamento da quantia de 2 milhões de libras esterlinas, o correspondente a, atualmente, um bilhão de reais[2].

Como a Bolívia perdeu, após guerra com o Chile, sua saída para o mar, dois artigos do Tratado de Petrópolis obrigaram o Brasil e a Bolívia a estabelecerem um tratado de comércio e navegação que permitisse à Bolívia usar os rios brasileiros para alcançar o oceano Atlântico. Além disso, a Bolívia poderia estabelecer alfândegas em Belém, Manaus, Corumbá e outros pontos da fronteira entre os dois países, assim como o Brasil poderia estabelecer aduanas (alfândegas) na fronteira com a Bolívia.

O Brasil assumiu também a obrigação de construir uma ferrovia "desde o porto de Santo Antônio, no Rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré", com um ramal que atingisse o território boliviano. Era a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré: sua licitação se deu em em 1905, a construção da ferrovia foi iniciada em 1907 sendo concluída em 1912, a um custo estimado em 25 milhões de dólares (623 milhões a preços atuais ou cerca de dois bilhões de reais[4]). Os cerca de 60 mil homens que trabalharam na obra, conviveram com doenças como a malária, a febre amarela e a disenteria, o que motivou mais de 10 mil mortes e 30 mil internações. Por fim, o Brasil se obrigava a demarcar a nova fronteira com o Peru.

A questão territorial, enfim, era motivada pelo componente econômico da disputa: a fonte de uma das matérias-primas mais valorizadas no mercado internacional, o látex, responsável por milhões de dólares movimentados pela indústria mundial da borracha.[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikisource
O Wikisource contém fontes primárias relacionadas com Tratado de Petrópolis

Referências

  1. a b c d Cristina Patriota de Moura. «TRATADO DE PETRÓPOLIS» (PDF). FGV.BR. Consultado em 14 de outubro de 2017 
  2. a b «Historical UK inflation rates and calculator». Historical UK inflation rates and calculator. Consultado em 16 de março de 2018 
  3. a b Nosso Tempo, Volume I; pg. 35. Editora Klick. 1995
  4. «$25,000,000 in 1907 → 2017 | Inflation Calculator». www.in2013dollars.com (em inglês). Consultado em 16 de março de 2018