Zeca do PT: diferenças entre revisões
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'''José Orcírio Miranda dos Santos''', o '''Zeca do PT''', ([[Porto Murtinho]], [[24 de fevereiro]] de [[1950]]) é um [[política|político]] [[brasil]]eiro, ex-[[deputado estadual]] e [[governador]] do estado de [[Mato Grosso do Sul]] por dois mandatos. Foi, também, presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, na época em que trabalhava no [[Banco do Brasil]]. É um dos fundadores do [[Partido dos Trabalhadores]] no estado. Zeca do PT é casado com a Dona Gilda, pai de três filhos e avô de dois netos. |
Revisão das 03h53min de 21 de outubro de 2012
José Orcírio Miranda dos Santos | |
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José Orcírio Miranda dos Santos | |
9.º Governador do Mato Grosso do Sul | |
Período | 1 de janeiro de 1999 1 de janeiro de 2007 |
Antecessor(a) | Wilson Barbosa Martins |
Sucessor(a) | André Puccinelli |
Dados pessoais | |
Nascimento | 24 de fevereiro de 1950 (74 anos) Porto Murtinho |
Partido | PT (1980-presente) |
Profissão | Corrupto, Político Safado |
José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, (Porto Murtinho, 24 de fevereiro de 1950) é um político brasileiro, ex-deputado estadual e governador do estado de Mato Grosso do Sul por dois mandatos. Foi, também, presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região, na época em que trabalhava no Banco do Brasil. É um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores no estado. Zeca do PT é casado com a Dona Gilda, pai de três filhos e avô de dois netos.
Investigações
Zeca do PT foi mencionado na Operação Uragano, da Polícia Federal, como tendo favorecido a empreiteira do empresário Edson Freitas durante seu governo (1994 a 2006). A afirmação foi feita pelo deputado Ary Rigo, numa gravação com câmera oculta.[1]
Ações judiciais
Foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral por veicular comercial de televisão, com acusações ao candidato André Puccinelli, pago com o dinheiro público durante a campanha para eleição municipal do ano 2000.[2]
O Ministério Publico de Mato Grosso do Sul acusa Zeca do PT de utilizar órgãos públicos para tirar vantagem em benefício próprio. O PT é acusado de usar a gráfica do governo do Estado para confeccionar material publicitário, de 1999 a 2001, no primeiro mandato do governador.[3][4][5] Foi acusado novamente pelo MP-MS de desviar parte dos R$ 57 milhões destinados ao gasto com publicidade do governo, entre 2005 e 2006.[6]
No total, segundo o Ministério Público, aproximadamente R$ 180 milhões saíram ilegalmente das verbas destinadas à publicidade oficial do Governo do Estado, durante a gestão Zeca do PT. Despesas superfaturadas com agências de publicidades e gráficas são as mais constantes nas denúncias, informando inclusive registros fictícios de credores e empresas fantasmas.[7][8]
Em 2003, quando ainda era governador do estado, foi firmado contrato pelo qual sua família recebeu do Governo Estadual a concessão de um terminal portuário na cidade de Porto Murtinho. O Ministério Público Estadual acusa dois irmãos, um sobrinho (o deputado federal Vander Loubet) e uma cunhada do governador de enriquecimento ilícito devido à "obtenção do monopólio portuário de Porto Murtinho". A família do governador abriu 12 empresas para atuar na exploração de portos no estado.[9][10] A ação civil pública proposta em 2006 pelo MP-MS foi aceita pela justiça em agosto de 2008.[11]
As contas do estado de Mato Grosso do Sul foram bloqueadas no início de 2007 devido ao pagamento, nos últimos três dias do mandato de Zeca do PT, de R$ 116 milhões, à empreiteiras e prestadoras de serviços ao Estado. Devido à falta de dinheiro em caixa, surgiram dificuldades para o pagamento dos juros da dívida do Governo Estadual com o Governo Federal e para o pagamento dos salários dos servidores referentes a dezembro de 2006, já no governo de André Puccinelli[12]
O Ministério Público Estadual acusa Zeca do PT de ter pago "mensalinho" a 33 pessoas, incluindo dirigentes locais do PT, parentes e jornalistas que dessem cobertura favorável ao seu governo. O desvio foi de pelo menos R$ 30 milhões dos cofres públicos.[13][14][15][16] As acusações do MP-MS contra Zeca do PT são: Improbidade administrativa, peculato e uso de documentos falsos.[17] Em votação secreta a 11 dias do final de seu mandato[18], na última sessão do ano de 2006, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou uma emenda constitucional de iniciativa do ex-governador Zeca do PT[19], que dava o direito aos ex-governadores de Mato Grosso do Sul a receber pensão vitalícia de R$ 22,1 mil por mês.[20] No dia 30 de janeiro de 2007 a OAB entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, para suspender o pagamento da aposentadoria alegando se tratar de "retribuição pecuniária a título gratuito, como se fosse uma espécie de aposentadoria de graça".[21][22] No dia 12 de setembro de 2007 o STF cassou a aposentadoria vitálicia de Zeca do PT, por 10 votos a 1.[23][24]
No final de 2007, foi apreendido um livro-caixa na investigação do suposto caixa dois de Zeca do PT, no qual haveria indícios de pagamentos ao senador Delcídio Amaral e ao deputado federal Antônio Carlos Biffi.[25] Delcídio e Biffi afirmam na Justiça que o livro do suposto caixa dois é uma espécie de dossiê falso, montado pelo próprio governo de Zeca do PT, para incriminá-los.[26]
Em abril de 2008 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou duas ações do Ministério Público Estadual por 3 votos a 2. Os desembargadores justificaram a anulação alegando que a produção de provas no processo deveria ter sido feita pela Polícia Civil e não pela Promotoria do Ministério Público.[27]
No início de 2009 o TJ-MS negou pedido feito por Zeca do PT de agravo de instrumento na ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo o TJ os "atos de improbidade denunciados pelo Ministério Público Estadual se caracterizam pelo enriquecimento ilícito, por atentar contra os princípios da administração pública e contra o erário".[28] Zeca do PT entrou com ação contra o estado pedindo indenização de R$500 mil. Alega ter sofrido danos morais por conta das 19 ações civis e criminais movidas contra ele pelo MP-MS.[29]
Em Junho de 2009, Zeca do PT afirmou que usou parte do meio milhão de reais ganhos em processo indenizatório contra o jornal Correio do Estado na compra de 345 hectares. O ex-governador afirmou que ganhou R$ 300 mil do jornal Folha de S.Paulo (que o acusou de contrabando) e aguarda pelo recebimento do dinheiro. [30]
Em maio de 2010 o Superior Tribunal de Justiça negou recurso de Zeca do PT no qual pedia a suspensão do processo de improbidade administrativa, referente aos fatos ligados à "farra da publicidade". Na defesa da continuidade da ação civil pública, o ministro Mauro Campbell Marques do STJ alegou que a ação “foi clara ao indicar a presença de indícios veementes de cometimento de improbidade administrativa".[31]
Referências
- ↑ Pivô do escândalo em MS também acusa Zeca do PT
- ↑ TRE multa Zeca do PT por propaganda irregular no MS, JB online, Terra - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Ministério Público entra com ação contra PT por uso de gráfica do MS, Folha online, UOL - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ MP-MS entra na Justiça com 6 ações contra Zeca do PT, Agência Estado, Globo.com - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Ministério Público entra com ação contra PT por uso de gráfica do MS, 24HorasNews - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Justiça aceita denúncia contra o ex-governador Zeca do PT, Bem Paraná - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Zeca do PT vira réu em processo de falsificação de notas fiscais, O Estado de São Paulo - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Ministério Público prepara mais cinco ações contra Zeca do PT por improbidade Folha online, UOL - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Zeca do PT é acusado de improbidade, 24HorasNews - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Justiça aceita ação contra Zeca do PT por favorecimento a parentes, Folha online, Uol - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Justiça aceita ação contra Zeca do PT por favorecimento a parentes, Folha online, UOL - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Zeca do PT é acusado de favorecer grupos, TV Morena, Globo.com - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ MP pede mais seis ações contra envolvidos no caixa 2 do MS, O Estado de São Paulo - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Zeca do PT é acusado de desvio, O Estado de São Paulo - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Placar da corrupção, O Estado de São Paulo - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ Governo Zeca pagava propina, diz Promotoria, Folha online, UOL - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Afinal, ele é do PT, Revista VEJA - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ André suspende pensão de Zeca do PT, Jornal O Progresso - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ OAB vai ao Supremo tentar barrar aposentadoria de ex-governadores do MS, Última Instância, 24HorasNews - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Ex-governadores de MS vão receber pensão vitalícia de R$ 22 mil, Folha online, UOL - Em 29 de novembro de 2009.
- ↑ OAB tenta derrubar pensão de R$ 22 mil de Zeca do PT, Consultor Jurídico - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Zeca do PT aguarda decisão sobre aposentadoria, Jornal do Brasil - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Supremo cassa aposentadoria vitalícia de Zeca do PT, Última instância - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Informe JB: STF decretará o fim do Bolsa Pijama, Jornal do Brasil - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Senador e deputado negam irregularidades, Folha online, UOL - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Para petistas, Zeca do PT fez dossiê falso e quis incriminá-los, Folha online, UOL - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ TJ anula 2 ações movidas pela Promotoria contra Zeca do PT, Folha online, UOL - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Ação contra Zeca, Jornal O Progresso - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Zeca do PT pede indenização de R$ 500 mil ao Estado por danos morais, Folha online, UOL - Em 13 de junho de 2010.
- ↑ Zeca do PT se torna agropecuarista com dinheiro de indenizações de jornais. publicado pela Redação do Portal IMPRENSA no dia 16 de junho de 2009
- ↑ STJ autoriza processo contra Zeca do PT - Em 13 de junho de 2010.
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