Acervo arqueológico

Exposição do acervo arqueológico do Museu Nacional

Um acervo arqueológico é um conjunto de bens relevantes para a arqueologia, sendo composto pelo patrimônio histórico e etnográfico de um determinado povo. Seu acervo abrange desde objetos achados, como também de documentos e registros das atividades durante a descoberta do item, como mapas, fotografias e cadernos de campo.

Os materiais que integram um acervo arqueológico podem incluir desde utensílios e ferramentas dos povos antigos, como cerâmicas e metais, como também materiais orgânicos como ossos humanos ou de animais e de resquícios vegetais. Por causa da procedência destes materiais, é necessário uma série de métodos de conservação visando manter estes bens em condições ideais para pesquisas e exposições.

Legislação brasileira

A Lei Federal nº 3.924, de 26 de julho de 1961, chamada de Lei de Arqueologia instituiu que todo bem arqueológico pertence à União, tornando ilegal a posse ou comercialização de bens arqueológicos por particulares, com isso, os acervos arqueológicos localizados no Brasil não podem ficar a cargo de pessoas físicas ou conter um caráter privado.

A Portaria nº 196, de 18 de maio de 2016, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dispõe sobre a conservação de bens arqueológicos móveis. Cria também o Cadastro Nacional de Instituições de Guarda e Pesquisa, o Termo de Recebimento de Coleções Arqueológicas e a Ficha de Cadastro de Bem Arqueológico Móvel. As recomendações para a conservação dos bens arqueológicos móveis orientam os coordenadores das pesquisas arqueológicas, os pesquisadores e os demais agentes envolvidos nas pesquisas e nas Instituições de Guarda e Pesquisa. Concentram-se nos cuidados gerais com o acervo, no acondicionamento e no mobiliário (de guarda ou expositivo) assim como na infraestrutura das Reservas Técnicas.

Conservação de acervos

Os acervos arqueológicos apresentam características de longa duração e levam a considerar que é fundamental que a sua perenidade seja garantida de forma a produzir ações que levem as ressignificações, conhecimentos novos, tratamentos adequados de salvaguarda e projeções múltiplas de comunicação.

Dentro da Museologia tem havido uma ênfase maior na gestão de acervos, que está relacionada a todos os cuidados com os objetos desde o momento de sua entrada na instituição até o momento de seu descarte, caso seja necessário. O gerenciamento museológico compreende todas as atividades museográficas, a saber, a documentação museológica, a expografia, a conservação, o armazenamento e organização do espaço arquitetônico para fins museológicos.

Nesse sentido, é fundamental valorizar a importância das abordagens museológico-curatoriais (conservação, documentação, exposição e ação educativa), planejadas e executadas a partir de estratégias que envolvam e consolidem cadeias operatórias de ações técnicas e científicas, em que vários profissionais precisam atuar de forma organizada e em sinergia .

Conservação é um termo estabelecido pela UNESCO que se refere às medidas que objetivam a salvaguarda do bem, assegurando sua acessibilidade e respeitando seu significado e propriedades físicas:

• Conservação curativa compreende a intervenção direta no bem para fins de sanar processos de deterioração e/ou reforçar sua estrutura. Por vezes modificam o aspecto do bem (ex.: estabilização de metais, dessalinização de cerâmicas, consolidação de ossos, etc.).
• Conservação preventiva compreende medidas que previnem ou minimizam processos de deterioração, sem intervir diretamente no bem ou modificar seu aspecto (ex.: controle ambiental e biológico, acondicionamento/armazenamento adequado, manipulação adequada, confecção de protocolos, ações educativas, etc.).
• Restauração compreende medidas diretas no bem que perdeu parte do seu significado. Modificam seu aspecto, facilitando sua apreciação e compreensão (ex.: reintegração volumétrica, reintegração pictórica, etc.).

Papel social dos acervos

Os profissionais que lidam com acervos arqueológicos vêm nos últimos anos, junto aos estudantes das áreas afins, impulsionado movimentos coletivos. Em 2017, o Grupo de Trabalho Acervos Arqueológicos da Sociedade de Arqueologia Brasileira e a Rede de Museus e Acervos Arqueológicos e Etnológicos (REMAAE) organizaram o primeiro Fórum de Acervos Arqueológicos, em Ouro Preto, para debater essas questões de forma sistemática e elaborar documentos de orientação inerentes ao tratamento dos acervos arqueológicos . Os encontros seguintes aconteceram no Rio de Janeiro em 2018, em Belo Horizonte em 2019 e em Belém (Pará) em 2022.

Nesses, estruturam-se os sete segmentos de análises na área:

1. O colecionismo como matriz simbólica e operacional;

2. A longevidade dos acervos;

3. O uso dos acervos;

4. A pesquisa e a geração de conhecimento;

5. A educação e o exercício da cidadania;

6. As ações interdisciplinares, multiprofissionais e processuais;

7. A vida dupla dos acervos.

Através das Políticas de Coleções de cada instituição se encontram os planos para o desenvolvimento das ações educativas; práticas e modalidades de valoração, função social, engajamento com as comunidades do entorno e dos territórios de origem dos acervos, e do público visitante; articulação e formação de público nessas instituições.

As apropriações simbólicas dos acervos pelas equipes das instituições somam-se, assim, com os seus visitantes; com “povos tradicionais” e a grupos sociais que se vinculam às coleções; possibilitando construções de lugares de fala na condução dessas significações e ressignificações pelos profissionais dessas instituições, engajamento ético dos profissionais, experiências de curadoria compartilhada com povos, grupos sociais e culturais e segmentações sociais diversas e indivíduos que participam da arqueologia em outras posições.

Instituições de guarda de acervo no Brasil

As Instituições de Guarda e Pesquisa (IGPs) de acervos arqueológicos são licenciadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tendo como premissa a produção dos processos curatoriais, ações de interpretação e posterior contextualização do acervo na exposição e demais atividades relacionadas. As maiores estão vinculadas aos centros acadêmicos espalhados por todo o país.

De acordo com o IPHAN, havia 31 instituições de guarda funcionando em 2014. Atualmente, com a nova legislação, há um total de 236 instituições .

Instituições de Guarda reconhecidas

Situação	Número
Aptas	52
Aptas a receber pequenos volumes de acervos	26
Apta mediante viabilização de espaço provisório a ser aprovado pelo Iphan	2
Aptas em processo de fiscalização	156

O Museu do Homem Americano, em São Raimundo Nonato tem um acervo de milhares de artefatos do sul do Piauí.

Acervos arqueológicos no Brasil

Oito coleções arqueológicas são atualmente tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional :

• Coleção arqueológica do Museu da Escola Normal Justiniano de Serra, em Fortaleza (CE);
• Coleção Arqueológica e Etnográfica do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA);
• Coleção Etnográfica, Arqueológica, Histórica e Artística do Museu Coronel David Carneiro, em Curitiba (PR);
• Coleção Etnográfica, Arqueológica, Histórica e Artística do Museu Paranaense, em Curitiba (PR);
• Coleção Arqueológica Balbino de Freitas, no Rio de Janeiro (RJ);
• Coleção Arqueológica João Alfredo Rohr, em Florianópolis (SC);
• Coleção Arqueológica, Etnográfica, Histórica e Artística do Museu Júlio de Castilhos, em Porto Alegre (RS);
• Coleções Arqueológicas, Etnográficas, Artísticas e Históricas do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, em São Paulo (SP);
• Coleção Arqueológica do Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo, Porto Alegre (RS).

Há também outras instituições possuindo acervos que, no entanto, não são tombados:

• Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro (RJ);
• Museu de Arqueologia de Itaipu, em Niterói (RJ);
• Museu de Arqueologia do Xingó, vinculado à Universidade Federal de Sergipe, em Canindé de São Francisco (SE);
• Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão (CPHNAMA), em São Luís (MA);
• Museu Arqueológico do Rio Grande do Sul (MARSUL), Taquara (RS);
• Museu do Homem do Sambaqui, vinculado ao Colégio Catarinense, em Florianópolis (SC);
• Museu do Homem Americano (FUMDHAM), São Raimundo Nonato (PI);
• Museu de Arqueologia e Paleontologia (MAP), vinculado à Universidade Federal do Piauí, em Teresina (PI);
• Museu Arqueológico da Lapinha, em Lagoa Santa (MG);
• Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal da Bahia (MAE/UFBA), em Salvador (BA);
• Museu de Arqueologia da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (MuArq), em Campo Grande (MS);
• Museu de Arqueologia Sambaqui da Tarioba, em Rio das Ostras (RJ);
• Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA).