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Ato de União de 1800

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(Redirecionado de Acta de União de 1800)
Ato de União com a Irlanda de 1800
Union with Ireland Act 1800
Parlamento da Grã-Bretanha
Citação 39 & 40 Geo. 3. c. 67
Jurisdição Grã-Bretanha e Irlanda (1801–1922)
Aprovado por Jorge III (Soberano)
Aprovado em 2 de julho de 1800
Em vigor 31 de dezembro de 1800
Emendou
Ato de União com a Escócia (1707)
Emendado por
Ato do Governo da Irlanda (1920)
Ato da República da Irlanda (1948)
Ato da Irlanda do Norte (1998)
Legislação relacionada
Ato de Sucessão à Coroa (1603)
Ato de Estabelecimento (1701)
Ato de Sucessão à Coroa (1707)
Resumo geral
Sobre a formalização da unificação das entidades políticas do Reino da Grã-Bretanha e do Reino da Irlanda, direito de sucessão ao trono e extensões dos poderes do Monarca e dissolução do Parlamento da Irlanda.
Estado: Emendado
Uniões pessoais e legislativas das
Nações constituintes do Reino Unido
Devolução
Soberania

O Ato de União de 1800 (Act of Union of 1800, em inglês) foi o documento que fundiu o Reino da Irlanda e o Reino da Grã-Bretanha (este, resultado de uma fusão anterior estipulada no Ato de União de 1707), criando o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, em 1º de janeiro de 1801, durante o reinado de Jorge III.[1]

O Ato foi aprovado pelos Parlamentos britânico e irlandês. Este último gozava de considerável independência, conferida pela Constituição de 1782, após séculos de sujeição ao Parlamento inglês e seu sucessor britânico. Com isso, vários membros do legislativo irlandês eram muito ciosos da sua autonomia e já haviam rejeitado uma moção de 1799 que propunha a união. Entretanto, uma campanha coordenada do governo britânico e a incerteza que se seguiu à Rebelião Irlandesa de 1798 tornaram mais palatável a perspectiva da união. A aprovação do Ato no Parlamento da Irlanda foi marcada por diversos episódios de suborno de legisladores irlandeses pelo governo britânico oferecendo títulos e terras.

Segundo os termos da União, a Irlanda teria mais de 100 representantes (proporcionalmente mais do que a sua população) no Parlamento do novo reino, que se reuniria no Palácio de Westminster. Em parte, o interesse de muitos católicos irlandeses na União era a promessa da Emancipação Católica, que permitiria a eleição de parlamentares católicos (o que não era permitido no Parlamento irlandês até então). O Rei Jorge III terminou por opor-se à Emancipação, ao argumento de que aprová-la seria violar o seu juramento de coroação.

A bandeira (Union Flag) criada pela fusão dos Reinos da Grã-Bretanha e da Irlanda em 1801 continua a ser a atual bandeira do Reino Unido. Combina as bandeiras da Inglaterra e da Escócia com a Cruz de São Patrício, que representa a Irlanda.

Referências

  1. «Act of Union | United Kingdom [1801]». Encyclopedia Britannica (em inglês). Consultado em 27 de março de 2021 
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