Ato de União de 1800

Ato de União com a Irlanda de 1800
Union with Ireland Act 1800
Parlamento da Grã-Bretanha
Citação	39 & 40 Geo. 3. c. 67
Jurisdição	Grã-Bretanha e Irlanda (1801–1922)
Aprovado por	Jorge III (Soberano)
Aprovado em	2 de julho de 1800
Em vigor	31 de dezembro de 1800
Emendou
Ato de União com a Escócia (1707)
Emendado por
Ato do Governo da Irlanda (1920) Ato da República da Irlanda (1948) Ato da Irlanda do Norte (1998)
Legislação relacionada
Ato de Sucessão à Coroa (1603) Ato de Estabelecimento (1701) Ato de Sucessão à Coroa (1707)
Resumo geral
Sobre a formalização da unificação das entidades políticas do Reino da Grã-Bretanha e do Reino da Irlanda, direito de sucessão ao trono e extensões dos poderes do Monarca e dissolução do Parlamento da Irlanda.
Estado: Emendado

Uniões pessoais e legislativas das Nações constituintes do Reino Unido
Laudabiliter (1155) Tratado de Perth (1266) Estatuto de Rhuddlan (1284) Atos das Leis em Gales (1535-1542) Ato da Coroa da Irlanda (1542) União das Coroas (1603) Tratado de União (1707) Ato da União (1800) Tratado Anglo-Irlandês (1921) Ato dos Títulos Reais e Parlamentares (1927) Estatuto de Westminster (1931) Ato da República da Irlanda (1948)
Devolução
Ato do Governo da Irlanda (1920) Ato do Governo do País de Gales (1998) Ato da Irlanda do Norte (1998) Ato da Escócia (1998) Ato do Governo do País de Gales (2006)
Soberania
Ato das Comunidades Europeias (1972) Acordo de Belfast (1998)

O Ato de União de 1800 (Act of Union of 1800, em inglês) foi o documento que fundiu o Reino da Irlanda e o Reino da Grã-Bretanha (este, resultado de uma fusão anterior estipulada no Ato de União de 1707), criando o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda, em 1º de janeiro de 1801, durante o reinado de Jorge III.

O Ato foi aprovado pelos Parlamentos britânico e irlandês. Este último gozava de considerável independência, conferida pela Constituição de 1782, após séculos de sujeição ao Parlamento inglês e seu sucessor britânico. Com isso, vários membros do legislativo irlandês eram muito ciosos da sua autonomia e já haviam rejeitado uma moção de 1799 que propunha a união. Entretanto, uma campanha coordenada do governo britânico e a incerteza que se seguiu à Rebelião Irlandesa de 1798 tornaram mais palatável a perspectiva da união. A aprovação do Ato no Parlamento da Irlanda foi marcada por diversos episódios de suborno de legisladores irlandeses pelo governo britânico oferecendo títulos e terras.

Segundo os termos da União, a Irlanda teria mais de 100 representantes (proporcionalmente mais do que a sua população) no Parlamento do novo reino, que se reuniria no Palácio de Westminster. Em parte, o interesse de muitos católicos irlandeses na União era a promessa da Emancipação Católica, que permitiria a eleição de parlamentares católicos (o que não era permitido no Parlamento irlandês até então). O Rei Jorge III terminou por opor-se à Emancipação, ao argumento de que aprová-la seria violar o seu juramento de coroação.

A bandeira (Union Flag) criada pela fusão dos Reinos da Grã-Bretanha e da Irlanda em 1801 continua a ser a atual bandeira do Reino Unido. Combina as bandeiras da Inglaterra e da Escócia com a Cruz de São Patrício, que representa a Irlanda.