Cartão de cidadão

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Frente do Cartão de Cidadão

O Cartão de Cidadão (CC) é o documento de identificação dos cidadãos portugueses, sem limite mínimo de idade. Este foi desenvolvido durante o governo de José Sócrates e começou a ser emitido em meados de 2006-2007 (fase experimental na Região Autónoma dos Açores). Este cartão substitui não só o bilhete de identidade (ainda em vigor), como também outros documentos, nomeadamente, o cartão de beneficiário da Segurança Social, o cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde e o cartão de contribuinte.[1] [2]

Objectivos[editar | editar código-fonte]

O objectivo principal deste documento foi reduzir o número de cartões de identificação necessários para o cidadão se apresentar perante as instituições do Estado. O CC vem equipado com um chip capaz de guardar dados pessoais cifrados, que segundo o governo português, permite garantir a privacidade desses dados, de modo a que dados médicos não sejam lidos, por exemplo, por funcionários das Finanças; e que uma entidade só veja, de facto, aquilo que importa, por forma a evitar eventuais excessos de poder ou lesar a privacidade do cidadão.

Outro objectivo foi o de melhorar o nível de segurança dos cartões de identificação portugueses, por forma a dificultar eventuais reproduções ou falsificações dos mesmos, por entidades ilícitas/criminosas.

Outros documentos de identificação[editar | editar código-fonte]

Para grande parte dos efeitos, a carta de condução e o passaporte podem ser usados como documento de identificação suficiente. No entanto, o "bilhete de identidade" ou "cartão de cidadão" podem ser exigidos pelas autoridades portuguesas, podendo o cidadão apresentar um deles. Os estrangeiros devem possuir passaporte ou o cartão de identidade em vigor no seu país de origem, quando nacionais da União Europeia.

Aspecto do cartão de cidadão[editar | editar código-fonte]

O cartão tem um formato smart card, semelhante a um cartão de crédito.

Na frente:

  • Fotografia
  • Apelido[s]
  • Nome[s]
  • Sexo
  • Altura
  • Nacionalidade
  • Data de Nascimento
  • Elementos de identificação civil, semelhantes aos do B.I.
  • Nº Documento
  • Data de Validade
  • Assinatura do Titular

No verso:

  • Filiação
  • Números de identificação dos diferentes organismos cujos cartões agrega e substitui
  • Zona de leitura óptica

O chip: Um chip de contacto semelhante ao existente em outros cartões como o novo cartão de contribuinte, com:

  • Certificados digitais (para autenticação e assinatura electrónica)
  • Uma chave simétrica de autenticação do titular
  • Uma chave privada, de um par de chaves assimétricas RSA, que serve para autenticar o titular
  • Uma chave privada, de um par de chaves assimétricas RSA, que serve para produzir assinaturas digitais
  • A mesma informação visível opticamente
  • Morada e outros dados (o sistema será expansível)

O projecto[editar | editar código-fonte]

Segundo a página web do cartão do cidadão:

"A identificação é o acto de vontade pelo qual o cidadão se dá a conhecer perante terceiros, como sujeito titular de direitos e de deveres. O Cartão de Cidadão permitirá aos cidadãos fazer prova dessa titularidade, por acto de vontade própria, de forma presencial no seu relacionamento com o mundo físico e digitalmente na sua interacção com serviços electrónicos."

"O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania. Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura. Como documento tecnológico, permite-lhe identificar-se perante serviços informatizados e autenticar documentos electrónicos."

"O Cartão de Cidadão é um projecto dinamizador da modernização da Administração Pública. Na sua dimensão agregadora, junta num só documento as chaves indispensáveis ao relacionamento rápido e eficaz dos cidadãos com diferentes serviços públicos. O Cartão de Cidadão é um projecto amigo do desenvolvimento tecnológico. Na sua vertente digital, promove o desenvolvimento das transacções electrónicas dando-lhes a segurança da autenticação forte e da assinatura electrónica."

O Cartão de Cidadão possibilitará um Sistema de Relacionamento Multicanal, através dos seguintes meios:

  • Cartão de Cidadão
  • Canal Internet / Portal do Cidadão : o acesso à realização de serviços electrónicos pelos cidadãos possibilitado pelo cartão terá no Portal do Cidadão, um canal privilegiado na interacção desmaterializada com o cidadão através da disponibilização de novos serviços online, designadamente a compra de casa e a alteração de morada só possíveis recorrendo à autenticação forte.

Neste contexto, o Portal do Cidadão suportará ainda o conceito de “single sign-on” do cidadão no seu relacionamento com a Administração pública;

  • Canal telefónico / Contact Center : este canal permitirá ao cidadão obter serviços pelo telefone, utilizando para a sua identificação e autenticação as chaves de acesso (“One-time password”) obtidas através do cartão do cidadão e respectivo leitor;
  • Canal presencial / Lojas do Cidadão / Outros : o Cartão de Cidadão interagirá com outros projectos, nomeadamente na área do atendimento, concretizando assim a visão de integração de back-offices e de canais de atendimento subjacente ao conceito de Balcão Único.

Contestações[editar | editar código-fonte]

O novo cartão de cidadão foi bastante contestado durante a sua concepção, pois, ao contrário do que sucede em quase todos os países Europeus, a Constituição Portuguesa diz que É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos. Contudo, não foi atribuído ao cartão qualquer tipo de número único. Os números de identificação do cidadão continuarão a ser os antigos números do Bilhete de Identidade, Segurança Social, Sistema Nacional de Saúde e Finanças, e continua a não haver cruzamento directo de dados.

O objectivo do cartão foi o de reduzir o número de cartões de identificação necessários para o cidadão se apresentar perante as instituições do Estado, resultando numa maior comodidade para o utente, que assim reúne num só documento os vários números de cidadania.

Um dos motivos da contestação foi a do custo elevado deste programa quando confrontado com o real benefício. Outro foi o alarme suscitado por sectores políticos da oposição quanto à privacidade dos dados armazenados.

Nota[editar | editar código-fonte]

  • Enquanto cidadãos europeus, qualquer cidadão português dispensa a apresentação do passaporte quando viaje ou lhe seja solicitado o documento de identificação dentro do espaço Schengen, bastando para o efeito a exibição do cartão de cidadão ou bilhete de identidade nacionais. Fora deste espaço, estão ainda incluídos o Reino Unido e a Irlanda, enquanto Estados-membros da União Europeia.
  • A emissão deste cartão tem um custo de €15.
  • "É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária." Lei nº 7/2007 de 5 de Fevereiro, Artigo 5º, 2. [3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências