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Fátima Mata-Mouros

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Fátima Mata-Mouros
Fátima Mata-Mouros
Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional
Mandato 12 de Julho de 2012
12 de Outubro de 2021
Nomeação Assembleia da República
Vida
Nome completo Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem
Nascimento 25 de março de 1960 (64 anos)
Lisboa, Portugal Portugal
Dados pessoais
Alma mater Universidade de Lisboa
Cônjuge António Pedro Pereira Nina Barbas Homem
Profissão Magistrada

Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem (Lisboa, 25 de Março de 1960) é uma magistrada portuguesa, antiga Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e antiga presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.[1]

Nasceu em Lisboa em 25 de Março de 1960.

É casada com António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e antigo Director do Centro de Estudos Judiciários.

É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1983) e Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (2011).

Após completar o estágio de advocacia, ingressou na magistratura judicial em 1985. Exerceu funções judiciais em Loures (Tribunal de Instrução Criminal e Tribunal de Comarca), Lisboa (Juízos Cíveis), Loulé (Tribunal de Comarca) e Lisboa (Varas Criminais e Tribunal de Instrução Criminal).

Entre 1999 e 2005, foi a primeira juíza colocada no Tribunal Central de Instrução Criminal.[2]

De 2008 a 2011 exerceu funções de Juíza de Direito Auxiliar no Tribunal da Relação de Lisboa.

Em 1 de Julho de 2010 foi nomeada pelo Governo Português para as funções de Juíza ad-hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Em 2011 foi nomeada Juíza-Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora.

Em setembro de 2023, foi nomeada juíza conselheira do Tribunal de Contas.[3]

Tribunal Constitucional

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Em 29 de Junho de 2012 Fátima Mata-Mouros foi eleita Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República por maioria qualificada (superior a 2/3 dos votos), conforme previsto pela Constituição, tendo a votação secreta registado 156 votos a favor, 39 votos brancos e 12 votos nulos.[4]

Em 12 de Julho de 2012, no Palácio de Belém, foi-lhe conferida pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva a posse como Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional para um mandato de 9 anos.

Em 2 de novembro de 2021, tomou posse como presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, tendo cessado funções a 31 de agosto de 2023, quando foi nomeada juíza conselheira do Tribunal de Contas.[5]

Referências

  1. Tribunal Constitucional. «Composição» 
  2. Diário de Notícias (12 de julho de 2005). «Fátima Mata Mouros deixa tribunal central». Consultado em 16 de agosto de 2023 
  3. Lusa (8 de setembro de 2023). «Entidade das Contas sem presidente após nomeação de juíza para o Tribunal de Contas» 
  4. Jornal Expresso (29 de Junho de 2012). «Eleitos os novos Juízes para o Tribunal Constitucional» 
  5. Lusa (3 de novembro de 2021). «Presidente da Entidade das Contas quer avaliação sobre condições de funcionamento»