PaCS

Reconhecimento legal de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo
Casamento entre pessoas do mesmo sexo
África do Sul Argentina Bélgica Brasil Canadá Espanha Islândia Noruega Países Baixos Portugal Suécia Nos E.U.A.: Connecticut Iowa Massachusetts Nova Hampshire Vermont Washington, D.C. New York No México: Cidade do México
Reconhecimento internacional
Aruba Antilhas Israel Nova Iorque (EUA)
Uniões civis
Andorra Alemanha Áustria Brasil Colômbia República Checa Dinamarca Equador Eslovênia Finlândia França Hungria Irlanda Luxemburgo Nova Zelândia Reino Unido Suíça Tasmânia Uruguai
Reconhecido em algumas regiões
México Estados Unidos
Coabitação não-registrada
Austrália Croácia Israel
Reconhecimento discutido
Austrália Chile China Costa Rica Estônia Grécia Itália Letônia Liechtenstein Lituânia Polônia Romênia Taiwan Estados Unidos
Casamento entre pessoas do mesmo sexo discutido
Albânia Brasil Finlândia França Luxemburgo Uruguai Nepal Nova Zelândia Reino Unido
Veja também
Casamento entre pessoas do mesmo sexo União civil União de facto Linha do tempo do casamento entre pessoas do mesmo sexo

O PaCS (em francês Pacte Civil de Solidarité) é, na França, uma forma de união civil.

Trata-se de um contrato previsto pelo Direito francês. A lei que instituiu o PACS foi votada em 1999 no governo de Lionel Jospin. O PACS é uma parceria contratual entre duas pessoas maiores (os parceiros), independente do sexo, tendo como objetivo organizar a vida em comum. .

O pacto tem de ser subscrito por ambos os interessados num tribunal local. As duas pessoas que celebram o PaCS passam a ter direitos e deveres em termos de: descontos em impostos, direitos de habitação e segurança social, assim como responsabilidade mútua no tocante a dívidas e contratos.

A lei do PaCS não dá direitos de adopção ou custódia. Alguns dos direitos previstos na lei são válidos apenas três anos após o registo.

No Brasil

Durante as discussões sobre o Projeto de lei nº 1151, de 1995, que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, de autoria da então deputada federal Marta Suplicy (projeto esse que teve um substitutivo aprovado com o nome de parceria civil registrada, ainda pendente de votação), o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Roberto Jefferson, apresentou um projeto de lei de sua autoria, nº 5252, de 2001, que instituía o pacto de solidariedade, inspirado na lei francesa. Esse projeto não se refere apenas a pessoas do mesmo sexo: o pacto pode ser feito entre pessoas de sexos opostos ou não. Como o deputado não foi reeleito, seu projeto acabou arquivado.

Ver também

• Casamento
• Casamento entre pessoas do mesmo sexo
• União de facto
• União civil
• União de pessoas do mesmo sexo