PaCS

Reconhecimento legal de relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento África do Sul Argentina Bélgica Brasil Canadá Dinamarca Espanha França Islândia Noruega Nova Zelândia Países Baixos Portugal Suécia Uruguai Realizado em algumas jurisdições México: DF, QR Estados Unidos: CT, DC, DE, IA, MA, MD, ME, MN, NH, NY, RI, VT, WA, Coquille, Suquamish, LTBBOI Reconhecido, mas não realizado Aruba, Curaçao e Sint Maarten (somente nos Países Baixos) Israel México: todos os estados (somente na Cidade do México) Estados Unidos: CA (condicional)
Uniões civis e coabitações registradas Alemanha Andorra Áustria Colômbia Equador Eslovênia Finlândia Hungria Irlanda Liechtenstein Luxemburgo Reino Unido República Checa Suíça Realizada em algumas jurisdicções Austrália: ACT, NSW, QLD, TAS, VIC Dinamarca: Groenlândia Estados Unidos: CA, CO, HI, IL, NJ, NV, OR, WI México: COA Venezuela: Mérida
Coabitação não-registrada Austrália Croácia Israel Vietname
Ver também Casamento entre pessoas do mesmo sexo União civil União de facto
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O PaCS (em francês Pacte Civil de Solidarité) é, na França, uma forma de união civil.

Trata-se de um contrato previsto pelo Direito francês. A lei que instituiu o PACS foi votada em 1999 no governo de Lionel Jospin. O PACS é uma parceria contratual entre duas pessoas maiores (os parceiros), independente do sexo, tendo como objetivo organizar a vida em comum. .

O pacto tem de ser subscrito por ambos os interessados num tribunal local. As duas pessoas que celebram o PaCS passam a ter direitos e deveres em termos de: descontos em impostos, direitos de habitação e segurança social, assim como responsabilidade mútua no tocante a dívidas e contratos.

A lei do PaCS não dá direitos de adopção ou custódia. Alguns dos direitos previstos na lei são válidos apenas três anos após o registo.

No Brasil

Durante as discussões sobre o Projeto de lei nº 1151, de 1995, que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, de autoria da então deputada federal Marta Suplicy (projeto esse que teve um substitutivo aprovado com o nome de parceria civil registrada, ainda pendente de votação), o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Roberto Jefferson, apresentou um projeto de lei de sua autoria, nº 5252, de 2001, que instituía o pacto de solidariedade, inspirado na lei francesa. Esse projeto não se refere apenas a pessoas do mesmo sexo: o pacto pode ser feito entre pessoas de sexos opostos ou não. Como o deputado não foi reeleito, seu projeto acabou arquivado.

Ver também

• Casamento
• Casamento entre pessoas do mesmo sexo
• União de facto
• União civil
• União de pessoas do mesmo sexo