Perturbação do sossego

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A perturbação do sossego é, dentro da legislação brasileira, é uma contravenção penal que consiste em perturbar o sossego alheio com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais.1 , tais como2 :

  1. gritaria ou algazarra;
  2. exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  3. abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  4. provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referências


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