Tratado Cubano-Norte Americano

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Extensão máxima dos desejos americanos nos territoriais de Cuba.

O Tratado Cubano-Norte Americano foi assinado em 17 de fevereiro de 1903 pelo primeiro presidente de Cuba, Tomás Estrada Palma, e em 23 de fevereiro de 1903 pelo presidente dos Estados Unidos da América, Theodore Roosevelt. Segundo esse acordo, Cuba arrendava de maneira perpétua para os Estados Unidos da América a área da baía de Guantánamo com o propósito de colocar um porto naval. Os Estados Unidos da América teriam jurisdição e controle absoluto sobre a área e em troca reconheceriam a soberania suprema de Cuba sobre o território. As embarcações cubanas mercantes ou de guerra teriam livre acesso pelas águas.[1]

O governo cubano considera que esse tratado viola o artigo 52 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, que declara a anulação de um tratado se a sua conclusão foi provocada por ameaça ou à força. No entanto, o artigo 4º do mesmo documento sustenta que a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados não deve ser aplicada retroativamente a nenhum tratado assinado anterior à promulgação. O tratado foi parte da Emenda Platt, não se determinavam as condições para o uso das tropas estadunidenses que permaneceram em Cuba desde a Guerra Hispano-Estadunidense. O professor Alfred de Zayas também argumenta que os Estados Unidos da América têm quebrado o tratado ao permitir o uso comercial do terreno e em não reconhecer a soberania da área para Cuba.

Referências

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