Tratado de Methuen

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O Tratado de Methuen, também referido como Tratado dos Panos e Vinhos, foi um tratado assinado entre a Inglaterra e Portugal, em 17 de Dezembro de 1703. Foram seus negociadores o embaixador extraordinário britânico John Methuen, por parte da Rainha Ana da Inglaterra, e D. Manuel Teles da Silva, Marquês de Alegrete.

Pelos termos, os portugueses se comprometiam a consumir os têxteis britânicos e, em contrapartida, os britânicos, os vinhos de Portugal. Com três artigos, é o texto mais reduzido da história diplomática europeia:[1]

"I. Sua Majestade ElRey de Portugal promete tanto em Seu proprio Nome, como no de Seus Sucessores, de admitir para sempre daqui em diante no Reyno de Portugal os Panos de lãa, e mais fábricas de lanificio de Inglaterra, como era costume até o tempo que forão proibidos pelas Leys, não obstante qualquer condição em contrário.
II. He estipulado que Sua Sagrada e Real Magestade Britanica, em seu proprio Nome e no de Seus Sucessores será obrigada para sempre daqui em diante, de admitir na Grã Bretanha os Vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja Paz ou Guerra entre os Reynos de Inglaterra e de França), não se poderá exigir de Direitos de Alfândega nestes Vinhos, ou debaixo de qualquer outro título, directa ou indirectamente, ou sejam transportados para Inglaterra em Pipas, Toneis ou qualquer outra vasilha que seja mais o que se costuma pedir para igual quantidade, ou de medida de Vinho de França, diminuindo ou abatendo uma terça parte do Direito do costume. Porem, se em qualquer tempo esta dedução, ou abatimento de direitos, que será feito, como acima he declarado, for por algum modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Magestade Portugueza poderá, justa e legitimamente, proibir os Panos de lã e todas as demais fabricas de lanificios de Inglaterra.
III. Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem, e tomão sobre si, que seus Amos acima mencionados ratificarão este Tratado, e que dentro do termo de dois meses se passarão as Ratificações."[2]

No século XVIII, Portugal encontrou em terras brasileiras a primeira riqueza que instigava a realização das grandes navegações: os metais preciosos. Além de atender a uma antiga expectativa, a exploração da economia aurífera do espaço colonial poderia determinar a recuperação econômica lusitana, bem como a dinamização de uma economia que se encontrava gravemente enfraquecida pelos anos de dominação espanhola e a grave crise açucareira que atingiu o Brasil no século anterior.

Contudo, contrariando a essa possibilidade, observamos que a riqueza retirada do Brasil e enviada a Portugal não resultou nesse processo de recuperação. Pior do que isso, a extração aurífera veio reforçar a dependência econômica que os portugueses tinham em relação ao espaço colonial brasileiro e, na medida em que o ouro se escasseava, a crise econômica lusitana voltava a se fortalecer. Mas afinal, como poderíamos compreender essa situação, no mínimo, contraditória?

Entre os vários fatores que possam ser trabalhados, acreditamos que o Tratado de Methuen ou Tratado de Panos e Vinhos tem grande valia para que possamos entender o quadro econômico experimentado em Portugal ao longo do século XVIII. Assinado junto à Inglaterra, esse acordo estabelecia que Portugal teria facilidades na compra dos tecidos ingleses e que a Inglaterra se valeria de facilidades semelhantes para comprar a produção de vinho lusitana.

Ao longo do tempo, a vigência desse acordo impeliu grande parte dos produtores agrícolas de Portugal a utilizarem suas terras cultiváveis para a produção de vinho. Afinal de contas, a disponibilidade do mercado inglês imposta pelo tratado garantia lucro aos produtores. No entanto, essa mesma prática impedia que a economia portuguesa se voltasse para o desenvolvimento de outras atividades que pudessem dinamizar a sua economia.

Além disso, devemos salientar que a demanda portuguesa por tecidos era bem maior que a riqueza produzida pela venda do vinho à Inglaterra. Desse modo, os portugueses acumularam grandes dívidas geradas pela necessidade crescente de se consumir os produtos ingleses manufaturados. No contexto do século XVIII, esse déficit era suprido com o envio das barras de ouro e as pedras preciosas que eram extraídas no Brasil. Com isso, a riqueza colonial brasileira mascarava a deficiência econômica de sua metrópole.

Em diferentes ocasiões, esses efeitos produzidos pelo Tratado de Methuen foram criticados por diversos estudiosos que percebiam o impasse gerado. Na segunda metade do século XVIII, o marquês de Pombal, principal ministro do rei D. José I, tomou medidas cujo objetivo seria de reverter essa situação. Contudo, o desinteresse da aristocracia portuguesa impedia que um projeto de modernização econômica se estabelecesse naquelas terras.

Ao alcançarmos os finais do século XVIII, momento em que a economia mineradora já apresentava sérios sinais de desgaste, a economia portuguesa sentia o retorno de uma grave crise econômica. De tal modo, vemos que a assinatura do Tratado de Methuen, somado a outros fatores ligados à política e à economia portuguesa, explicam como essa nação não veio a se fortalecer em um período em que a prosperidade trazida pelo ouro deveria abrir tantas outras portas.

Referências

  1. Veríssimo Serrão. História de Portugal (v. V), p. 229.
  2. A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal. v. II)

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • AZEVEDO, J. Lúcio de. Épocas de Portugal Económico (2ª ed.). Lisboa: 1947.
  • CORREIA, Francisco António. O Tratado de Methuen. Lisboa: 1929.
  • FRANCIS, D. H.. John Methuen and the Anglo Portuguese Treaties of 1703. in: The Historical Journal, III, Londres, 1960.
  • LODGE, Richard. The Treaties of Methuen. in: Chapters in Anglo-Portuguese Relations, Wastford, pub. Edgar Prestage, 1935.
  • SAMPAIO, Luís Teixeira de. Para a história do Tratado de Methuen. in: O Instituto, vol. LXXVI, nº 1, Coimbra, 1928.
  • TENREIRO, Guerra. Douro, Esboços de História Económica. in: Origens do Comércio do Vinho do Porto. Porto: 1942.

Ver também[editar | editar código-fonte]