Agricultura familiar: diferenças entre revisões
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[[Ficheiro:Abr horta Antonio Cruz.jpg|thumb|320px|[[Agricultura orgânica]] no [[Distrito Federal (Brasil)|Distrito Federal]].<br /> Na [[horticultura]], predomina a agricultura familiar.]] |
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Entende-se por '''agricultura familiar''' o cultivo da terra realizado por pequenos [[propriedade rural|proprietários rurais]], tendo como [[mão-de-obra]] essencialmente o núcleo [[família|familiar]], em contraste com a [[agricultura]] patronal - que utiliza [[trabalhador]]es contratados, [[empregado|fixos]] ou temporários, em [[propriedade rural|propriedade]]s médias ou grandes.<ref name=emb1>[http://www.embrapa.br/imprensa/artigos/2002/artigo.2004-12-07.2590963189/ O Desafio da Agricultura Familiar]. PORTUGAL, Alberto Duque. in: [[Embrapa]], artigos, 07/12/2004 (acessado em setembro de 2009)</ref> |
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Segundo o economista Ricardo Abramovay, da [[Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo|FEA-USP]], tal oposição é de natureza social - entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e trabalho de família e aquela em que se separam gestão e trabalho. De acordo com o economista, o modelo adotado pelo Brasil, o patronal, não foi o que prevaleceu em países como os [[Estados Unidos]], onde, historicamente, a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e trabalho, e a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar. Abramovay ressalta que os países que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais a atividade teve base familiar e não a patronal, enquanto que os países que dissociaram gestão e trabalho tiveram como resultado social uma imensa [[desigualdade]].<ref>[http://www.comciencia.br/reportagens/ppublicas/pp07.htm Agricultura familiar predomina no Brasil]. Revista ''Com Ciência'', 10 de outubro de 2002.</ref> |
Segundo o economista Ricardo Abramovay, da [[Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo|FEA-USP]], tal oposição é de natureza social - entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e trabalho de família e aquela em que se separam gestão e trabalho. De acordo com o economista, o modelo adotado pelo Brasil, o patronal, não foi o que prevaleceu em países como os [[Estados Unidos]], onde, historicamente, a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e trabalho, e a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar. Abramovay ressalta que os países que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais a atividade teve base familiar e não a patronal, enquanto que os países que dissociaram gestão e trabalho tiveram como resultado social uma imensa [[desigualdade]].<ref>[http://www.comciencia.br/reportagens/ppublicas/pp07.htm Agricultura familiar predomina no Brasil]. Revista ''Com Ciência'', 10 de outubro de 2002.</ref> |
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Segundo dados do [[Censo Agropecuário]] de [[2006]], 84,4% do total de propriedades rurais brasileiras pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na [[Região Nordeste do Brasil|Região Nordeste]]. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de [[hectare]]s) da área destinada a estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da área de produção. <ref>[http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=1466 Censo Agropecuário - Agricultura Familiar 2006 Agricultura familiar ocupava 84,4% dos estabelecimentos agropecuários]. [[IBGE]]. Comunicação Social, 30 de setembro de 2009</ref>.<ref name=emb1/> |
Segundo dados do [[Censo Agropecuário]] de [[2006]], 84,4% do total de propriedades rurais brasileiras pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na [[Região Nordeste do Brasil|Região Nordeste]]. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de [[hectare]]s) da área destinada a estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da área de produção. <ref>[http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_impressao.php?id_noticia=1466 Censo Agropecuário - Agricultura Familiar 2006 Agricultura familiar ocupava 84,4% dos estabelecimentos agropecuários]. [[IBGE]]. Comunicação Social, 30 de setembro de 2009</ref>.<ref name="emb1">[http://www.embrapa.br/imprensa/artigos/2002/artigo.2004-12-07.2590963189/ O Desafio da Agricultura Familiar]. PORTUGAL, Alberto Duque. in: [[Embrapa]], artigos, 07/12/2004 (acessado em setembro de 2009)</ref> |
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Ainda segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (calculado com base no volume da produção e nos preços médios de mercado). De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na [[agricultura]]. |
Ainda segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (calculado com base no volume da produção e nos preços médios de mercado). De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na [[agricultura]]. |
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agricultura familiar é quando cagamos no mato alguem vem e tem que cumer
Segundo o economista Ricardo Abramovay, da FEA-USP, tal oposição é de natureza social - entre a agricultura que se apoia fundamentalmente na unidade entre gestão e trabalho de família e aquela em que se separam gestão e trabalho. De acordo com o economista, o modelo adotado pelo Brasil, o patronal, não foi o que prevaleceu em países como os Estados Unidos, onde, historicamente, a ocupação do território baseou-se na unidade entre gestão e trabalho, e a agricultura baseou-se inteiramente na estrutura familiar. Abramovay ressalta que os países que mais prosperaram na agricultura foram aqueles nos quais a atividade teve base familiar e não a patronal, enquanto que os países que dissociaram gestão e trabalho tiveram como resultado social uma imensa desigualdade.[1]
A professora Maria Nazareth Braudel Wanderley da UFPE argumenta que a noção de “agricultura familiar” deve ser entendida de forma genérica: “como aquela em que a família, ao mesmo tempo em que é proprietária dos meios de produção, assume o trabalho no estabelecimento produtivo” (Wandeley, 1996, p.2). O caráter familiar desse modelo de agricultura não é um mero detalhe superficial e descritivo, mas “o fato de uma estrutura produtiva associar família-produção-trabalho tem conseqüências fundamentais para a forma como ela age econômica e socialmente.” (id.). Sobre este tema da estratégia familiar como central, Wanderley argumenta de forma complementar, que “mais do que a diferença quanto aos níveis de renda auferida, que apenas reconstrói o perfil momentâneo dos agricultores familiares, é a diferenciação das estratégias familiares que está na origem da heterogeneidade das formas sociais concretas da agricultura familiar” (Wanderley, 2009, p.15).[2]
Ao contrário do que defende Abramovay, Wanderley argumenta que o agricultor familiar não é um personagem novo na sociedade contemporânea (produto da ação do Estado) desvinculado do seu passado camponês, mas, ao contrário, os agricultores familiares seriam portadores de elementos de ruptura com o seu passado camponês ao mesmo tempo em que mantêm algumas continuidades. Nas palavras de Wanderley: os agricultores familiares “são portadores de uma tradição (cujos fundamentos são dados pela centralidade da família, pelas formas de produzir e pelo modo de vida), mas devem adaptar-se às condições modernas de produzir e de viver em sociedade” (Wanderley, 2003, p.47-48) uma vez que estão inseridos no mercado moderno e são influenciados pela sociedade englobante e pelo Estado.
Novo personagem político
A emergência do agricultor familiar como personagem político é recente na história brasileira. Nas duas últimas décadas, vem ocorrendo um processo complexo de construção da categoria agricultura familiar, enquanto modelo de agricultura e como identidade política de grupos de agricultores.
A literatura sobre a agricultura familiar aponta que, desde meados da década de 1990, vem ocorrendo um processo de reconhecimento e de criação de instituições de apoio a este modelo de agricultura. Foram criadas políticas públicas específicas de estímulo aos agricultores familiares (como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, em 1995), secretarias de governo orientadas exclusivamente para trabalhar com a categoria (como a Secretaria da Agricultura Familiar criada em 2003 no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, criado em 1998), promulgou-se em 2006 a Lei da Agricultura Familiar, reconhecendo oficialmente a agricultura familiar como profissão no mundo do trabalho e foram criadas novas organizações de representação sindical com vistas a disputar e consolidar a identidade política de agricultor familiar (como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF). Além do mais, a elaboração de um caderno especial sobre a Agricultura Familiar com os dados do Censo Agropecuário de 2006 (IBGE, 2009) contribuiu para evidenciar a importância social e econômica desta categoria de agricultores no país.
O sociólogo e professor da Universidade Federal de Santa Maria Everton Lazzaretti Picolotto aponta que o reconhecimento da categoria agricultura familiar tem se dado de três formas principais, distintas, mas complementares entre si. A primeira diz respeito ao aumento de sua importância política e dos atores que se constituíram como seus representantes (com a formação da FETRAF como organização específica de agricultores familiares e, de outro lado, com a reorientação política da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, que, a partir de meados dos anos 1990, passou a fazer uso da categoria agricultor familiar). A segunda se refere ao reconhecimento institucional propiciado pela definição de espaços no governo, definição de políticas públicas e pela Lei da Agricultura Familiar. E a terceira advém do trabalho de reversão das valorações negativas que eram atribuídas a este modelo de agricultura, tais como: atrasada, ineficiente e inadequada. Por meio de uma luta simbólica movida pelo sindicalismo, por setores acadêmicos e por algumas instituições governamentais, a agricultura familiar passou a ser associada com adjetivos considerados positivos, tais como: moderna, eficiente, sustentável, solidária e produtora de alimentos. Tais reversões de valores estão intimamente vinculadas ao processo de construção da agricultura familiar enquanto modelo de agricultura do tempo presente e o agricultor familiar, seu sujeito, passa a ser um personagem político importante no cenário nacional (Picolotto, 2011). [3]
Brasil
Legislação
No Brasil, a agricultura familiar foi assim definida na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006:[4]
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
II - utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III - tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
§ 1º O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse 4 (quatro) módulos fiscais.
§ 2º São também beneficiários desta Lei:
I - silvicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo, cultivem florestas nativas ou exóticas e que
promovam o manejo sustentável daqueles ambientes;
II - aquicultores que atendam simultaneamente a todos os requisitos de que trata o caput deste artigo e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede;
III - extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exerçam essa atividade
artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
V - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e exerçam a atividade pesqueira artesanalmente.
Importância econômica
A agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos produzidos no Brasil .[5] Constitui a base econômica de 90% dos municípios brasileiros, responde por 35% do PIB nacional e absorve 40% da população economicamente ativa do país.[6]A agricultura familiar produz 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo do Brasil. Na pecuária, é responsável por 60% da produção de leite,[7] além de 59% do rebanho suíno, 50% das aves e 30% dos bovinos do país.
Segundo dados do Censo Agropecuário de 2006, 84,4% do total de propriedades rurais brasileiras pertencem a grupos familiares. São aproximadamente 4,4 milhões de unidades produtivas, sendo que a metade delas está na Região Nordeste. Esses estabelecimentos representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área destinada a estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da área de produção. [8].[9]
Ainda segundo o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar responde por 37,8% do Valor Bruto da Produção Agropecuária (calculado com base no volume da produção e nos preços médios de mercado). De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar, aproximadamente 13,8 milhões de pessoas trabalham em estabelecimentos familiares, o que corresponde a 77% da população ocupada na agricultura.
Entre os estados brasileiros, a agricultura familiar tem especial destaque no Paraná. Das 374 mil propriedades rurais no estado, 320 mil pertencem a agricultores familiares. Quase 90% dos trabalhadores estão vinculados à agricultura familiar. O Paraná tem uma expectativa de safra de 30 milhões de toneladas de grãos, e mais de 50% do valor bruto da produção vem da agricultura familiar. 1/3 das terras do estado são agricultáveis, e a maior parte está em propriedades com menos de 50 hectares. [10]
Feira nacional
Em outubro de 2009 realizou-se no Rio de Janeiro a VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, na Marina da Glória. O evento teve suas quatro primeiras edições em Brasília, sendo esta a segunda no Rio de Janeiro. Seu objetivo é divulgar a importância do setor para a economia brasileira, pois responde por 70% dos alimentos consumidos no país, e por 10% do PIB.[11]
Em junho de 2010, realizou-se a VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Brasil Rural Contemporâneo, em uma área de 30 mil m² montada na Concha Acústica do Lago Paranoá, em Brasília. O evento reuniu 650 empreendimentos familiares e mais de 550 toneladas de produtos de todas as regiões do País, além de incluir uma extensa programação cultural. [12]
Ano internacional da agricultura familiar
Em dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar, reconhecendo o papel fundamental desse setor para a segurança alimentar no mundo.[13]A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura foi convidada a facilitar sua implementação, em colaboração com governos, instituições internacionais de desenvolvimento, organizações de agricultores e outras organizações relevantes do sistema das Nações Unidas, bem como organizações não governamentais relevantes.
O Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) 2014 visa a destacar o perfil da agricultura familiar e dos pequenos agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e nutrição, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável, particularmente nas áreas rurais.[14]
Ver também
- Agricultura no Brasil
- Agricultura patronal - conceito que se contrapõe ao de agricultura familiar
- Ano Internacional da Agricultura Familiar
- Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Referências
- ↑ Agricultura familiar predomina no Brasil. Revista Com Ciência, 10 de outubro de 2002.
- ↑ WANDERLEY, Maria N. B. O mundo rural como espaço de vida: reflexões sobre a propriedade da terra, agricultura familiar e ruralidade. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2009.
- ↑ PICOLOTTO, E. L. As mãos que alimentam a nação: agricultura familiar, sindicalismo e política. Tese (Doutorado), CPDA/UFRJ, Rio de Janeiro, 2011.
- ↑ Notas técnicas ao Censo Agropecuário de 2006
- ↑ Agricultura familiar produz 70% de alimentos do País mas ainda sofre na comercialização. Portal Brasil, 27 de julho de 2011.
- ↑ Agricultura Sustentável e Agricultura, por Aurélio José Antunes de Carvalho.
- ↑ «60% da produção nacional de leite vem da agricultura familiar». Boletim 1540. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Consultado em 29 de maio de 2012
- ↑ Censo Agropecuário - Agricultura Familiar 2006 Agricultura familiar ocupava 84,4% dos estabelecimentos agropecuários. IBGE. Comunicação Social, 30 de setembro de 2009
- ↑ O Desafio da Agricultura Familiar. PORTUGAL, Alberto Duque. in: Embrapa, artigos, 07/12/2004 (acessado em setembro de 2009)
- ↑ Com sua forte agricultura familiar, Paraná espera o biodiesel Carta Maior, 20 de abril de 2008.
- ↑ Notícia, Canal Rural, de 15 de setembro de 2009 (acessada em 30 de setembro de 2009)
- ↑ VII Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária chega à orla do Paranoá.
- ↑ «2014: Ano Internacional da Agricultura Familiar». ADITAL. Consultado em 14 de abril de 2012
- ↑ «2014: Ano Internacional da Agricultura Familiar». Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. 15 de novembro de 2013. Consultado em 15 de novembro de 2013
Ligações externas
- Agricultura familiar, por Geraldo Sant’Ana de Camargo Barros. Julho, 2006.
- Políticas públicas para a agricultura familiar: entre avanços e desafios, por Catia Grisa e Valdemar Wesz Junior. Carta Maior, 25 de setembro de 2010.
- PICOLOTTO, E. L. As mãos que alimentam a nação: agricultura familiar, sindicalismo e política. Tese (Doutorado), CPDA/UFRJ, Rio de Janeiro, 2011.