Bairro das Amendoeiras

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O Bairro das Amendoeiras é a Ex- Zona I de Chelas, e localiza-se na freguesia de Marvila.

A maior parte do Bairro das Amendoeiras é constituída por cerca de 923 fogos de habitação social, que tiveram o início da sua construção antes de 25 de Abril de 1974, através do então existente Fundo de Fomento da Habitação, sendo que o projecto inicial tinha a denominação de "Bairro de casas económicas de Chelas".

No entanto, após o 25 de Abril e até 10 de Maio de 1974, quinhentos e setenta e cinco dos mesmos fogos foram ocupados por moradores, sobretudo provenientes da Quinta do Narigão (Freguesia de São João de Brito).

Posteriormente, no decorrer dos anos 1974 e 1975, foram ocupados mais trezentos e oitenta e nove fogos, legalizados pelo Decreto Lei nº 198-A/75, de 14 de Abril e pelo Decreto-lei nº 294/77, de 20 de Julho.

Desde então e durante vários anos, os fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras, continuaram a ser geridos pelo Estado, primeiro, pelo Fundo de Fomento da Habitação e posteriormente, a partir de 1987, através do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), que nunca alienou o património aos respectivos moradores, alegando que os mesmos foram ocupados entre os anos de 1974 e 1975.

Entre Fevereiro de 2005 e Setembro de 2007, os respectivo fogos de habitação social foram geridos pela Fundação D. Pedro IV, que os havia recebido da gestão do ex-IGAPHE.

No entanto, após a contestação dos respectivos moradores junto do Governo e de várias entidades, chamando a atenção para a forma anti-social da mesma Fundação que praticou aumentos de renda muito elevados, chegando em alguns casos, a atingir os 15 000 %, ameaçando os moradores com ordem de despejo, em Junho de 2007, no decurso de um Projecto de Resolução do Partido Comunista Português apresentado na Assembleia da República, foi votada a devolução do respectivo património ao Estado.

Os fogos de habitação social do Bairro das Amendoeiras são presentemente geridos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que sucedeu ao IGAPHE em 2007, por extinção juntamente com o Ex-Instituto Nacional da Habitação (INH).

Após várias contestações dos moradores junto do Governo iniciadas com a gestão da Fundação D. pedro IV, após ter iniciado a gestão do respectivo património habitacional, o IHRU iniciou, em 2008, um processo de alienação dos respectivos fogos de habitação aos moradores e que se encontra em curso.

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