Bandeira da Paraíba

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Bandeira do estado da Paraíba
Bandeira do estado da Paraíba
Aplicação
Proporção 7:10
Adoção 26 de julho de 1965 (55 anos)
Cores
  Preto
  Vermelho
  Branco
Descrição Bandeira retangular listrada verticamente em preto e vemelho, com o preto ocupando um terço da bandeira do lado da tralha, e com a inscrição "NEGO" em branco, com um vigésimo da largura da bandeira no centro da listra vermelha.

Bandeira da Paraíba é um dos símbolos oficiais do estado brasileiro da Paraíba.[1]

História[editar | editar código-fonte]

FIAV reverse.png Verso da atual bandeira paraibana.

Conhecida como bandeira do Nego, foi adotada em 25 de setembro de 1930, por meio da Lei Estadual n.º 704:[2][3]

Art. 1º — Terá o Estado bandeira propria cujos característicos serão regulados por decreto do poder executivo.

Art. 2º A bandeira terá dois terços de côr rubra e um de côr negra, ficando esta do lado do mastro.

Parágrafo unico — Na parte rubra ficará a palavra "Négo", escripta em caracteres brancos, na proporção de um vigesimo para o todo."

Um terço dela está na cor preta — representando os dias de luto que vigoraram no estado após o assassinato de João Pessoa em Recife, no ano de 1930 — e dois terços restantes na cor vermelha — representando a Aliança Liberal. No meio da parte vermelha, há a inscrição "NEGO", na cor branca e em letras maiúsculas, que é a conjugação do verbo "negar" no presente do indicativo da primeira pessoa do singular e representa a não aceitação do sucessor à presidência da república indicado pelo presidente brasileiro da época, Washington Luís. Quando a bandeira foi adotada, o vocábulo era escrito com um acento agudo na letra E: "NÉGO".

Esta lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa porque o presidente do estado a vetou, pelos fundamentos seguintes:

"Usando das atribuições que me confere o art. 2º da Constituição do Estado e, considerando que o projecto nº 6 é, em suas linhas gerais, como nas minúcias da sua organização, uma simples criação de partido; considerando que a bandeira de qualquer Estado é, antes de tudo, um símbolo de vida normal, uma síntese ideal das aspirações coletivas ou da ambiência em que evolve a alma do povo que a elege; considerando que a phrase inscripta na bandeira que elle crêa não é historica nem figura no telegrama em que o Presidente João Pessoa negou apoio á candidatura Júlio Prestes considerando que - nego - desacompanhado de qualquer explicação é, por si só incompreensível, e encerra um grito de puro negativismo, resolvo vetar este projecto, devolvendo-o à Assembleia para que se cumpram os dispositivos constitucionais que regem o caso.
— João Pessoa, 23 de setembro de 1930.
Álvaro Pereira de Carvalho[4][5]

A constituição de 1937 do Estado Novo aboliu todos os símbolos estaduais e municipais em favor dos símbolos nacionais. A bandeira da Paraíba só foi restituida pelo artigo 139 da Constituição Estadual de 1947 em 26 de julho de 1965[6], e confirmada pela lei estadual nº 3 919, de 26 de julho de 1965, e nº 3489, 30 de agosto de 1967.[6][7][8]

Cronologia de símbolos anteriores[editar | editar código-fonte]

Revolução republicada de 1817[editar | editar código-fonte]

Bandeira da Paraíba utilizada entre 1907-1922.

A Paraíba, tão logo aderiu à revolução republicada de 1817, adotou no dia 1º de abril de 1817 sua bandeira que, baseada na "bandeira da amizade" do estado de Pernambuco:[9][10]

Nós os do Governo Provisório da Paraíba do Norte estabelecendo a bandeira, que deve usar a nossa Província da Paraíba de união e amizade com o Estado de Pernambuco, visto que a bandeira de Pernambuco é branca com um listão azul, decretamos que a nossa bandeira seja só branca com as mesmas armas de Pernambuco servindo unicamente de distintivo não ter o listão azul.

Casa do Governo Provisório da Paraíba, 1º de abril de 1817. O 1º da Independência.

— Inácio Leopoldo de Albuquerque Maranhão
Francisco Xavier Monteiro da Franca
Francisco José da Silveira
Padre Antônio Pereira de Albuquerque e Melo

As três estrelas representavam Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, e outras estrelas seriam inseridas ao passo que outras capitanias do Brasil aderissem oficialmente à confederação.[11]

1907-1922[editar | editar código-fonte]

Bandeira da Paraíba utilizada entre 1907-1922.

A primeira bandeira da Paraíba no período republicado foi instituído pela lei Estadual n.o 266, de 21 de setembro de 1907, no governo do Monsenhor Valfredo Leal.[12]

A bandeira pode assim ser descrita:

Bandeira retangular composta de cinco listras verdes sobre um fundo branco e com um círculo amarelo no centro. No meio desse círculo, um escudo de prata com bordadura azul carregada de dezesseis estrelas brancas (número de comarcas da Paraíba), e sobre o campo do escudo a inscrição “5 de agosto de 1585” (data considerada, na época, como da fundação da Paraíba). Acima do escudo, como timbre, uma estrela de bordadura vermelho com um barrete, também na cor vermelha.

Durante a década de 1920, houve um movimento político que promovia a supressão dos símbolos estaduais e municipais em favor dos símbolos nacionais. Dentre seus adeptos, destaca-se o então presidente do Paraná, Caetano Munhoz da Rocha, que, em 1922, propôs aos governos de todas as unidades da federação que abolissem os símbolos locais[13] Nesse contexto, em 7 de novembro de 1922, o presidente da Paraíba, Sólon de Lucena, extinguiu a bandeira estadual através da Lei nº 553,[12] passando a utilizar a bandeira nacional. O estado só voltou a ter bandeira própria em 1930, quando a bandeira nego foi instituída.

O símbolo foi adotado em 1971 como bandeira do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano.

Outras bandeiras[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Ribeiro, Clóvis (1933). Brazões e Bandeiras do Brasil. São Paulo: São Paulo Editora. 387 páginas 

Referências

  1. PARAÍBRA. Constituição estadual da Paraíba, de 5 de outubro de 1989, parágrafo 3º do artigo 5º.
  2. Ribeiro 1933, p. 163
  3. A União - orgam dos poderes publicas do Estado da Parahyba, João Pessoa, 26 de setembro de 1930. Ano XXXIX.
  4. Ribeiro 1933, pp. 163-164
  5. A União - orgam dos poderes publicas do Estado da Parahyba, João Pessoa, 25 de setembro de 1930. Ano XXXIX.
  6. a b PARAÍBA, Lei nº 3489, de 30 de agosto de 1967.
  7. «Símbolos Oficiais da Paraíba». Portal Iparaíba. Consultado em 22 de agosto de 2011 
  8. Terra Educação: O que significa a palavra "Nego" na bandeira da Paraíba?
  9. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. Documentos Históricos - Revolução de 1817, v. CI, p. 81
  10. CABRAL, Flavio José Gomes. Independências: os Estados Unidos e a República de Pernambuco de 1817. In: Locus, v. 23 n. 1 (2017): Locus - Revista de História, v. 23 n. 1, 2017. doi:10.34019/2594-8296.2017.v23.20846
  11. Ribeiro 1933, p. 140
  12. a b «Instituto Histórico e Geogrófico Paraibano/Símbolos do IHGP/Bandeira». www.ihgp.net. Consultado em 25 de fevereiro de 2021 
  13. Ribeiro 1933, p. 163
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