Bandeira do Paraná

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Bandeira do estado do Paraná
Bandeira do estado do Paraná
Aplicação
Proporção 7:10
Adoção 27 de maio de 2002
Tipo estaduais
Bandeira do Paraná hasteada no Eixo Monumental, na frente ao Congresso Nacional

A Bandeira do Paraná é um dos símbolos oficiais do estado brasileiro do Paraná.[1][2]

História[editar | editar código-fonte]

Ao longo da sua história, o Paraná teve nove bandeiras históricas:[3]

  • antes de 1822, desfraldaram as bandeiras de Portugal;
  • entre 1822 e 1853, a bandeira do Império do Brasil, com 19 estrelas;
  • entre 1853 a 1889, a bandeira do Império do Brasil, com 21 estrelas;
  • entre 1892 e 1905, a primeira bandeira paranaense (13 anos de permanência);
  • entre 1905 e 1923, a segunda bandeira paranaense (18 anos de permanência);
  • entre 1923, com a supressão da bandeira paranaense, e 1947, a atual Bandeira do Brasil (24 anos);
  • entre 1947 e 1990, a terceira e atual bandeira paranaense desde 2002 (43 anos de permanência);
  • entre 1990 e 2002, a quarta bandeira estadual (12 anos de permanência).
  • desde 2002, a mesma bandeira de 1947.

A primeira bandeira foi oficializada por força do decreto estadual n.º 8, de 9 de janeiro de 1892, sendo oficialmente usado até 1905. Tinha em seu centro o uma esfera azul contendo a legenda Ordem e Progresso, um barrete frígio e uma estrela do Cruzeiro do Sul.

A bandeira atual foi instituída pelo decreto estadual n.º 2.457, de 31 de março de 1947, é composta de um retângulo verde cortado por uma faixa diagonal branca, que descende da esquerda para a direita. Sobre a faixa, no centro, aparece em azul, a esfera do Cruzeiro do Sul.[4] Corta a esfera, uma faixa branca com o nome do Estado em maiúsculas de verde. Circundam a esfera, pelo lado direito, um ramo de pinheiro, e pelo esquerdo, um ramo de erva-mate.

1892–1905[editar | editar código-fonte]

FIAV historical.svg1892 a 1905.

No momento da promoção da 23.ª sessão extraordinária do Congresso Legislativo (atual Assembleia Legislativa) do Estado do Paraná, em 3 de julho de 1891, Manoel Correia de Freitas mostrou a imagem da primeira bandeira estadual, criada pelo artista Paulo de Assunção, que veio a ser instituída e adotada pelo decreto n.º 8 da Junta do Governo Provisório do Paraná, de 9 de janeiro de 1892, formada pela então Junta do Governo Provisório do Estado o Coronel Roberto Ferreira, Joaquim Monteiro de Carvalho e Bento José Lamenha Lins.[5]

Interprete-se como descritivo presente no artigo 1º do decreto n.º 8:[6]

Art. 1º'. Fica adoptada como estandarte particular do Estado do Paraná a bandeira apresentada pelo cidadão Manoel Correia de Freitas, na sessão da Assembleia Legislativa, de 3 de julho de 1891, e executada pelo artista Paulo de Assunção.

Esta bandeira consiste em um retângulo verde cortado transversalmente da esquerda para a direita por uma longa faixa branca, tendo no centro e sobre a mesma faixa uma esfera azul contendo, na zona equatorial e em sentido obliquo, na ordem descendente da esquerda para a direita, a legenda Ordem e Progresso em letras brancas inscritas entre dois círculos da mesma cor. Perpendicularmente a estas linhas cai outra de cor das precedentes, representando a linha zodiacal. Sobre a mesma esphera, no angulo superior da esquerda, vê-se o barrete frígio de cor vermelha. No hemisfério inferior ao ângulo esquerdo, uma das estrelas da constelação do Cruzeiro do Sul e, no direito, as quatro restantes da mesma constelação. Circundando o hemisfério inferior, figuram um ramo de araucária á esquerda e outro de herva mate á direita entrelaçados, tudo segundo o modelo annexo.

O termo "faixa" está errado, porque a faixa se localiza na posição horizontal, e se faz presa nos flancos, ao passo que a banda possui direção do canto superior ao inferior esquerdo, por exemplo.[5]

As Disposições Transitórias da segunda Constituição Estadual, de 7 de abril de 1892, referendaram a primeira bandeira do estado do Paraná.[7]

1905–1923[editar | editar código-fonte]

FIAV historical.svg 1905 a 1923.

No dia 16 de março de 1905, por ocasião da promoção da 37.ª reunião ordinária do Congresso Legislativo, o Projeto de Lei, que modificou a bandeira, foi apresentado pelo Deputado Romário Martins. Leia-se descritivo, presente no artigo 2º, que preservou a ortografia daquele tempo:[5][8]

Art. 2º. A bandeira será a até aqui adoptada, consistindo num quadrilongo de cor verde, cortado transversalmente, de alto para baixo e do ângulo direito superior para o oposto, por uma larga faixa, em arco de cor branca, e ocupando o centro desta faixa e da bandeira uma esfera azul contendo na zona equatorial e em sentido oblíquo na ordem descendente, uma faixa branca com a inscripção "Paraná.". No hemisfério inferior, as cinco estrelas do Cruzeiro do Sul, e circundando a esfera pelo hemisfério inferior, uma grinalda formada de dois ramos de pinho e mate.

O termo errado de faixa reapareceu; no desenho verdadeiro, é considerada uma banda em arco. O lado direito e esquerdo estão com a posição correta. O topônimo "Paraná" em verde substituiu os dísticos "Ordem e Progresso" em branco. Foi eliminado o barrete frígio e a linha zodiacal. A faixa branca com essas expressões, anteriormente oblíqua descendente, mudou para ascendente. As cinco estrelas permaneceram na mesma posição.[5]

Os ramos de pinheiro e de erva-mate ficaram à direita e à esquerda, de maneira respectiva, apesar das acículas do pinheiro e das folhas da erva-mate em pequenos aglomerados igualmente distantes. Observa-se que as folhas da erva-mate que saem de um mesmo nó não possuem um arranjo natural, motivando a ideia de uma outra planta (talvez o café).[5]

O projeto foi ratificado e matéria da Lei n.º 592, de 24 de março de 1905, promulgada pelo Presidente Vicente Machado da Silva Lima e confirmada por Bento José Lamenha Lins.[5]

Em inesquecível pronunciamento proferido na sessão cívica, promovida em 7 de setembro de 1922, às vinte e duas horas no Teatro Guaíra (situado na Rua Doutor Muricy), em celebração do Primeiro Centenário da Independência, o Presidente do Estado, Doutor Caetano Munhoz da Rocha, se encaminhou aos deputados estaduais sugerindo a abolição da bandeira, com a anulação do artigo 12 das Disposições Transitórias da Constituição de 7 de abril de 1892, o que foi realizado pela Lei n.º 2.182, de 15 de março de 1923.[9] Dessa data até 1947, pois por cerca de 24 anos, no Paraná apenas era içada a Bandeira do Brasil.[5]

De acordo com a Constituição Estadual de 16 de maio de 1935, no artigo 132, estabelece que: O estado do Paraná institui, como seus, a bandeira, o hino, o escudo e armas nacionais. A supressão dos símbolos estaduais e municipais está publicada na Constituição Federal de 16 de julho de 1934, no interior da regra de "uma só Bandeira e um só Hino para a grandeza do Brasil", recomendada pelo Governo Federal.[5]

1947–1990[editar | editar código-fonte]

FIAV normal.svg1947 a 1990, e 2002 até o presente.

Pelo Decreto n.º 2457, de 31 de março de 1947, do governo Moisés Lupion, foi restaurada a Bandeira Estadual,[4][10]

A bandeira compõe-se de um quadrilátero verde, atravessado no ângulo superior direito para o inferior esquerdo por uma larga faixa branca contendo a representação da esfera celeste em azul e as cinco estrelas da Constelação do Cruzeiro do Sul em branco. A esfera é atravessada, abaixo da estrela superior do Cruzeiro, por uma faixa branca com a inscrição “PARANÁ” em verde. Circundam a esfera um ramo de Pinho à direita e outro de Mate a esquerda.

De maneira supreendente, o texto do Decreto-Lei referia-se, no artigo 1.º, à restauração da bandeira segundo esteve em vigor no momento em que foi extinta. Ora, a bandeira estadual antes de 1923 possuía banda branca encurvada, as estrelas da Crux encontravam-se na parte inferior da legenda "Paraná", o ramo de pinho (palavra utilizada de maneira incorreta) ficava no lado direito da bandeira (esquerda de quem observa) e o de mate ficava no lado esquerdo (direita de quem vê).[10]

Na bandeira já mencionada, a banda se faz reta, a estrela de cima da constelação da Crux encontra-se na parte superior da faixa branca e as outras na parte inferior e o ramo de pinheiro encontra-se no lado esquerdo (direito de quem observa) e o de erva-mate no lado direito da bandeira (esquerdo de quem observa).[10]

Comprova-se, mais uma vez, que na descrição confundiu-se a definição dos lados: a banda branca inicia-se no ângulo superior direito (da bandeira) e acaba no inferior esquerdo (ou direito de quem observa); já o colmo de pinheiro é mostrado como sendo à destra (ou seja, lado esquerdo de quem observa) quando verdadeiramente a figura do ramo de pinheiro fica à sinistra da bandeira. Uma inadequação diferente é chamar o pinheiro de "pinho" (Araucaria angustifolia), madeira do pinheiro e não a planta ou os ramos.[10]

A Constituição estadual de 1947, em seu parágrafo 1.º do artigo 1.º, "mantém como símbolos a bandeira, o hino e o escudo, atualmente adotados",[11] redação que se repete na sexta Constituição, de 8 de maio de 1967.[12]

Na sétima constituição, de 28 de fevereiro de 1970, confirma que: "... O Estado mantém como símbolos, além dos nacionais, a bandeira, o hino e o escudo, atualmente adotados e outros estabelecidos em lei". Com redação nova, na oitava de 29 de maio de 1971 (Emenda Constitucional n.º 3): "São símbolos estaduais, a bandeira, o escudo em uso na promulgação desta Constituição e o hino estabelecido em lei." O sinete seria criado apenas em 1990.[10]

A nona Constituição estadual de 5 de outubro de 1989, o artigo 6º determina que: "... o Estado adota como símbolos, além dos nacionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e o Sinete", não definindo se estavam em vigor na data em que foram promulgados, nem especificando a descrição e os aspectos dos símbolos, motivando a indispensabilidade do ato complementar.[10]

Em 29 de setembro de 1981, o então Secretário de Cultura e Esportes do Estado, Luiz Roberto N. Soares, elaborou a Resolução n.º 057 de uma Comissão, formada por Maria de Lourdes Domingues Aguiar (daquela Secretaria), David Carneiro, Oscar Martins Gomes Neto, Ernani Costa Straube (através do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense — IHGEP), Oldemar Biasi (da Coordenadoria de Patrimônio da Sece) e Oksana Boruszenko (do Departamento de História da UFPR), depois sucedida por Márcia Elisa de Campos Graff. O objetivo dessa Comissão foi observar e mostrar relatório relacionado aos símbolos estaduais.[10]

No dia 10 de fevereiro do ano posterior, a Comissão enviou um detalhado "estudo sobre os símbolos estaduais", sugerindo várias alterações na bandeira e no escudo de armas, sem fazer perder as características dos símbolos que já existem, mas adaptando-se às normas da heráldica e à história. Porém, este trabalho não andou para frente, deve ter sido abandonado em certa gaveta palaciana.[10]

Em 1987, Ernani Costa Straube publicou o livro Símbolos do Paraná: evolução histórica, apresentando uma documentação extensa e indispensável, e as indispensáveis imagens catadas nas fontes oficiais. Este livro, da mesma forma que os termos do Ofício n.º 6, que data de 13 de junho de 1988, publicado pelo Presidente do Círculo de Estudos Bandeirantes, Dr. Euro Brandão, motivaram a fundação de uma comissão nova do Secretário de Estado da Cultura, Dr. Renê Ariel Dotti, cujos trabalhos começaram em 21 de outubro de 1988 e com as mesmas finalidades da Comissão anterior.[10]

Apresentaram-se, chamados pela Sece, à primeira reunião Tereza Hatue Rezende, Ernani Costa Straube, Sebastião Ferrarini, Denize Haas e Márcia Medeiros (do Museu Paranaense), Edwino Tempski, Marcos Alzamora (coordenador do Patrimônio Cultural), Ivens Fontoura e Lígia Vieira Cesar. Explicaram as não presenças, David Carneiro, Cecília Westphalen, Walfrido Piloto e Rodolfo Doubeck.[10]

Tereza Hatue Rezende (Chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Documentação daquela Secretaria), Ernani Costa Straube e Edwino Donato Tempski (por intermédio do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense), Sebastião Ferrarini (pelo Círculo de Estudos Bandeirantes), Ivens Fontoura (da Coordenadoria dos Museus) e Sérgio Todeschini Alves (da Coordenadoria de Patrimônio), os dois da Secretaria da Cultura, cuja secretária foi Lígia Vieira Cesar formavam a Comissão, tendo como presidente o titular da Pasta.[10]

Em novembro daquele ano, Ernani Costa Straube enviou, por escrito, uma extensa apresentação das razões ao Presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense, General Luiz Carlos Pereira Tourinho, apresentando inadequações que existem na sugestão do Círculo de Estudos Bandeirantes e mostrando uma posição visando a melhoria da atividade e a supervisão eficaz da Comissão, dando ênfase à indispensabilidade do assessoramento técnico em várias áreas, acrescentando, também, documentação histórica relevante e desenhos modulares.[10]

O Ofício n.º 57, de 8 de dezembro encaminhou o estudo em questão ao Secretário de Estado da Cultura, tendo o Presidente do IHGEP "declarado seu completo estímulo à opinião do seu mandatário que baseou a sua obra nas normas já reconhecidas pela heráldica", pedindo no fim do período de trabalho "a redação da citada opinião, advertindo que qualquer alteração apressada, desrespeitando principalmente legados já que qualquer mudança rápida, especialmente contrariando heranças já determinadas, pode causar duros combates dos eruditos no tema". Esta correspondência foi enviada para apreciação da Comissão, conservando uma reprodução guardada em arquivo do IHGEP para cadastro das sugestões de Ernani Costa Straube e sua equipe.[10]

A Comissão, em reunião no decorrer de quase dois anos, pediu conselhos e conseguiu a colaboração importante de Vinalto Graff (do Departamento de Zoologia) e Armando Carlos Cervi (do Departamento de Botânica, da UFPR), Zbigniew Henrique Morozowiski (maestro, diretor da Sala Bento Mossurunga), José Tadeu Weidlich Motta (botânico do Herbário Per Karl Dusén) e Fernando Costa Straube (ornitólogo), os dois do Museu de História Natural da Prefeitura Municipal de Curitiba, José Luiz Manuel da Silva (do Observatório e Planetário do Colégio Estadual do Paraná), Ronaldo Rogério de Freitas Mourão (do Museu de Astronomia e Ciências Afins do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro) e João José Bigarella (da UFPR), que, por meio de opiniões profissionais, publicadas, aconselharam a Comissão em vários campos de suas atividades.[10]

Funcionaram como fontes fiáveis várias obras, merecendo destaque a Geografia Física do Estado do Paraná, escrita por de Reinhard Maack, o Projeto Madeiras do Paraná, publicada por M. Takao Inoue, Carlos Roderjan e Yoshiko Kuniyoshi, os Símbolos do Paraná, de autoria de Ernani Straube, e muitas de heráldica, do Brasil e do estrangeiro.[10]

Revist o documento final, em formato de Anteprojeto, que não apenas ajustava os símbolos não apenas à História do Paraná e às regras heráldicas internacionais, porém, ainda, vinha seguido de um Memorial Descritivo de construção e cores, para não haver possíveis erros vindouros, e de um grupo de orientações no que diz respeito à utilização, reverência, educação à bandeira, concluindo por estabelecer a determinação das entidades, Secretaria de Estado da Cultura, Museu Paranaense e Arquivo Público do Estado, como encarregados da preservação do design dos símbolos e da fiscalização no que tange à fabricação e emprego, se faz devolvido ao Secretário de Estado da Cultura em janeiro de 1990 e enviando, depois, à apreciação do Governador do Estado, Senhor Álvaro Dias.[10]

1990–2002[editar | editar código-fonte]

FIAV historical.svgBandeira do Paraná (1990-2002).

Tendo como relator da matéria dos símbolos estaduais o Deputado Estadual Pirajá Ferreira, a Assembleia Legislativa, por votos unânimes, promulgou o projeto, em 20 de agosto, sem mudanças, chegando a se transformar na Lei Complementar nº 52 de 24 de setembro de 1990, aprovada solenemente no Salão dos Despachos do Palácio Iguaçu, nesta data, e com a participação da Comissão, de autoridades e da mídia.[3]

Em uma festividade solene de promulgação da Lei Complementar pelo Governador do Estado e do Secretário de Estado da Cultura, o Dr. Carlos Franco Ferreira da Costa, Vice-presidente do Círculo de Estudos Bandeirantes, deu ao Governador o primeiro exemplar da nova bandeira; o Professor Ivens Fontoura devolveu um exemplar em cores do Brasão de Armas, a Professora Tereza Hatue Rezende, um do Sinete do Estado e o Professor Ernani Costa Straube, uma placa de congratulação da comunidade, feita de metal, cujos dizeres foram lidos por Ernani Costa Straube para informação de todos.[3]

Discursaram o Dr. Renê Ariel Dotti, falando dos motivos da alteração dos símbolos, mencionando os nomes e congratulando os associados e conselheiros da Comissão, e o Governador (no fim), reconhecendo o satisfatório resultado das atividades.[3]

O descritivo da bandeira estadual, instituída pela Lei Complementar n.º 52, de 1990:[13]

Art. 3º. A Bandeira Estadual é a que foi adotada pelo Decreto Estadual n°. 08, de 9 de janeiro de 1892, com as modificações que se seguiram e restabelecida pelo Decreto Lei n°. 2.457 de 31 de março de 1947, com as alterações constantes nesta Lei.

Parágrafo único: A Bandeira é representada em lavor artístico, por um retângulo de sinopla, com uma banda de argenta, carregada de uma esfera de blau com as estrelas da Constelação do Cruzeiro do Sul em argenta. A esfera é circundada à destra por um ramo de erva-mate (Ilex Paraguariensis Saint Hilaire), frutificado em preto, e à sinistra por um ramo de pinheiro-do-paraná (Araucária angustifolia (Bertoloni) Otto Kuntze) em sinopla, cruzados em ponta, sendo o primeiro ramo sobre o segundo.

Além do descritivo da bandeira, a lei complementar também especificava, em seu artigo 5.º, as regras para composição da mesma:[13]

Art. 5º. A elaboração da Bandeira obedecerá às seguintes regras:

I - Considera-se destra da Bandeira, o lado esquerdo do observador e sinistra, o lado direito para efeito de desenho;
II - para cálculo das dimensões, tomar-se-á por base a largura desejada, dividindo-se esta em 14 (quatorze) partes iguais. Cada parte resultante será considerada uma medida ou módulo e servirá para a obtenção das demais medidas;
III - O comprimento será de 20 (vinte) módulos.
IV - A banda branca é traçada a partir do vértice do ângulo superior esquerdo a 6 (seis) módulos à direita, formando ângulo de 30°. e terminando a 6 (seis) módulos acima do vértice do ângulo inferior direito; a linha inferior da banda é traçada a 6 (seis) módulos para baixo do ângulo superior esquerdo e termina a 6 (seis) módulos à esquerda do vértice do ângulo inferior direito;
V - A esfera localiza-se a 1/4m (vinte e cinco centésimos do módulo) acima do centro geométrico do retângulo e tem 5 (cinco) módulos de diâmetro;
VI - as estrelas da Constelação do Cruzeiro do Sul são de cinco dimensões. Serão traçadas dentro de círculos, cujos diâmetros são, respectivamente:
ALFA (Magalhães) com 3/4m (setenta e cinco centésimos de módulo);
BETA (Mimosa) com 11/16m (sessenta e nove centésimos de módulo);
GAMA (Rubídea) com 21/32 m (sessenta e cinco centésimos de módulo);
DELTA (Pálida) com 17/32m (cinqüenta e três centésimos de módulo);e
EPSILON (Intrometida) com 3/8m (trinta e sete centésimos de módulo);
VII - os eixos dos ramos vegetais acompanham a curvatura de circunferência, estão separados 1 (um) módulo do círculo e os ramos medem 1 (um) módulo de largura. São cruzantes no prolongamento do diâmetro vertical do círculo, ficando o ramo de erva-mate sobre o de pinheiro; as pontas superiores dos ramos terminam na altura da tangente horizontal superior da esfera;
VIII - as duas faces da Bandeira deverão ser rigorosamente iguais, sendo vedado fazer uma face como avesso da outra.

É indispensável explicar certos componentes para a compreensão dos motivos das alterações sugeridas pelas Comissão:[3]

  • foram preservadas as antigas cores das bandeiras históricas (o verde, o branco e o azul), sendo respeitada escala cromática fixa internacional;[3]
  • foi imprimido à bandeira um arranjo mais moderado da banda branca, em alusão ao retângulo verde, possibilitando que esfera e dos ramos se destacassem;[3]
  • a colocação astronômica da constelação da Crux foi retificada, de acordo com a localização equivalente ao céu de 29 de agosto de 1853, no momento da elevação da Comarca de Curitiba, na Província de São Paulo, à condição de Província do Paraná, por Pedro II do Brasil.[3]
  • Foram eliminadas do círculo central a faixa branca e o topônimo "Paraná" cuja existência indicava contrassenso heráldico, pois os símbolos evocam e representam algo, não necessitando de uma caracterização formal. Certas bandeiras nacionais apresentam lemas, porém, jamais o topônimo do país, como é o caso da brasileira, cuja divisa "Ordem e Progresso" e de países como Belize, Andorra e Guiné Equatorial, com "Virtus, Unita, Fortior" (Virtude, Unidade e Mais Corajoso), "Sub Umbra Floreo" (Floresço com a sua sombra) e "Unidad, Paz, Justicia" (Unidade, Paz e Justiça);[3]
  • o ramo de erva-mate, colocado no lado direito da bandeira, foi adaptado à sua realidade botânica, com o formato ajustado e a colocação descontínua das folhas do caule. O formato e o arranjo das folhas nas bandeiras históricas motivaram a ideia de ser um ramo de café, existindo bandeiras nas quais o ramo mostrava frutos vermelhos. O ramo de erva-mate tem frutos redondos escurecidos (violetas, razoavelmente pretos);[3]
  • o ramo de Araucaria angustifolia, mantido no lado esquerdo da bandeira, também experimentou uma alteração botânica, com acículas contínuas, dispostas no decorrer do ramo, flacida e uniformemente imbricadas. Nas bandeiras históricas, o ramo de pinheiro possuía as acículas regularmente ordenadas, entremeadas por compartimentos vazios, distinguindo uma espécie diferente de araucária.[3]

A Comissão teve a precaução de estabelecer em Memorial Descritivo, formado de cinco módulos, as regras e detalhamentos da elaboração da bandeira, como:[3]

  • o desenho e confecção modular da bandeira em sete tipos, segundo a largura almejada, iniciando com 0,45 cm o tipo 1 e com sete panos de largura o tipo 7;
  • a determinação das proporções oficiais de elaboração de cada porção componente: largura de 14 módulos (medida arbitrária), posição e largura da banda, posição e diâmetro da esfera, desenho geométrico, tamanho e posição das estrelas, acompanhando o sistema cartesiano ortogonal, comprimento, largura e disposição dos colmos, etc.;[3]
  • o estabelecimento das cores oficiais, segundo a escala cromática internacional, com a finalidade de garantir a fidelidade e da unicidade cromática, sendo estabelecido para a cor verde o 340 D e para a azul o 293 D, da referência película auto-adesiva da linha Pantone/Letraset. Não foi achada na documentação oficial qualquer relação à determinação dessas cores para simbolizar o Estado;[3]
  • as normas de exibição, içamento, reverência ao símbolo, como modo de conservar, situações de ultraje e demais determinações.[3]

O design da bandeira foi elaborado por Ivens Fontoura e Adriana Salmazo.[3]

O Memorial concluía com um amplo vocabulário, criado pela Comissão, objetivando ao melhor entendimento de jargões profissionais utilizados no Antreprojeto.[3]

Em 1991, Ernani Costa Straube mandou fabricar na Casa das Bandeiras os exemplares das três bandeiras históricas do Paraná, construídas em mastro e suporte para mesa, e foram passados às mãos do Governador, do Secretário da Cultura e do Diretor do Museu Paranaense, Professor Mauri Cruz.[3]

2002–presente[editar | editar código-fonte]

Em 2002, o governador Jaime Lerner baixou o Decreto-Lei n. º 5.713, de 27 de maio, que restabeleceu os Símbolos do Paraná, representados pela Bandeira, o Brasão do estado do Paraná e o Hino do Paraná, criados em 1947. O decreto atendia a decisão judicial definitiva relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 15.494-5, proposta pelo deputado federal Florisvaldo Fier, com a finalidade de suspender a eficácia da Lei Complementar nº 52, de 24 de setembro de 1990.[14]

Em 2005, o deputado estadual Rafael Greca apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei instituindo a data de 16 de março como o “Dia da Bandeira do Paraná”. A iniciativa foi convertida na Lei n° 14.746, publicada no Diário Oficial n° 7002, de 22/06/2005.[15]

Simbolismo[editar | editar código-fonte]

Bandeira do Paraná hasteada no Palácio Iguaçu em Curitiba.

Cada um dos elementos e cores da bandeira possui um significado próprio:[16][17][4][13]

  1. Alfa crucis (Estrela de Magalhães);
  2. Beta crucis (Mimosa);
  3. Delta crucis (Pálida);
  4. Gama crucis (Rubídea);
  5. Epsilon crucis (Intrometida).

Ver também[editar | editar código-fonte]

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Civita, Roberto (2003). Almanaque Abril. São Paulo: Abril 
  • Furlan, Sueli Angelo; Saraceni, Vinicius; Seibel, Felipe; Cavalcante, Meire (2010). Atlas ambiental: Campo Mourão, PR, Brasil. São Paulo: Vistadivina 
  • Ribeiro, Clóvis (1933). Brazões e Bandeiras do Brasil. São Paulo: São Paulo Editora. 387 páginas 
  • Straube, Ernani Costa (2002). Simbolos - Brasil, Paraná e Curitiba: Histórico e legislação. Curitiba: Instituto Historico e Geográfico do Paraná. 161 páginas 

Referências

  1. ALVES. Derly Halfeld. Bandeiras: nacional, históricas e estaduais. Brasília. Edições do Senado Federal, 2011. ISBN 978-85-7018-358-3.
  2. PARANÁ. Constituição estadual do Paraná Arquivado em 29 de outubro de 2020, no Wayback Machine., artigo 6º.
  3. a b c d e f g h i j k l m n o p q r Straube 2002, pp. 71–74
  4. a b c PARANÁ. Decreto nº 2.457, de 31 de março de 1947. In: A Divulgação, fev-mar 1948, ano I, nº 3-4, p.21.
  5. a b c d e f g h Straube 2002, pp. 66–68.
  6. Ribeiro 1933, p. 155
  7. Ribeiro 1933, pp. 155–156.
  8. Ribeiro 1933, p. 156
  9. Ribeiro 1933, p. 156
  10. a b c d e f g h i j k l m n o p Straube 2002, pp. 68–71
  11. PARANÁ. Constituição do Estado do Paraná, de 12 de julho de 1947 Arquivado em 18 de julho de 2021, no Wayback Machine.. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, n. 118, jul. 1947. p. 1-13.
  12. PARANÁ. Constituição estadual do Paraná, de 8 de maio de 1967 Arquivado em 18 de julho de 2021, no Wayback Machine.. Curitiba: Imprensa Oficial, 1967. 60p.
  13. a b c PARANÁ. Lei nº 52, de 24 de setembro de 1990 Arquivado em 18 de julho de 2021, no Wayback Machine.. Publicado no Diário Oficial no. 3356 de 24 de Setembro de 1990.
  14. «Leis Estaduais». leisestaduais.com.br. Consultado em 18 de julho de 2021. Cópia arquivada em 18 de julho de 2021 
  15. ESTADO DO PARANÁ, Lei nº 14 746, de 2005. Institui a data de 16 de março como o “Dia da Bandeira do Paraná”. Diário Oficial do Estado, Curitiba, 22 de junho de 2005.
  16. Civita 2003, p. 392.
  17. Furlan et al. 2010, p. 96.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]