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Bloqueio do X no Brasil

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Bloqueio do X no Brasil
Bloqueio do X no Brasil
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a suspensão do X no Brasil
Hora 00:00
Data 30–31 de agosto de 2024
Localização Todo o território nacional
Também conhecido como Bloqueio do Twitter no Brasil
Tipo Mandado de intimação
Causa Não nomeação de um representante legal da plataforma dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes
Organizado por Ministro e relator da intimação Alexandre de Moraes, por intermédio do Supremo Tribunal Federal
Condenado(s)
  • X Brasil Internet Ltda.
  • Twitter Internacional Unltd.
  • T. I. Brazil Holdings LLC
  • Starlink Brazil Holding Ltda.
  • Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.

O bloqueio do X no Brasil refere-se à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da X Brasil Internet Ltda. no país, determinada em 30 de agosto de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator do mandado de intimação.[1][2][3] Esta decisão judicial foi tomada após a empresa, pertencente a Elon Musk, ter descontinuado as suas operações no Brasil e ter desobedecido ordens judiciais, ao não ter nomeado um representante legal dentro do prazo estipulado pelo ministro, que havia intimado o empresário por meio de uma postagem na própria plataforma.[4][5][6]

Histórico

No dia 3 de abril de 2024, o jornalista norte-americano Michael Shellenberger reacendeu a polêmica sobre o ministro Alexandre de Moraes ao publicar críticas no que chamou “Twitter Files Brazil”. Shellenberger compartilhou e-mails de um ex-executivo do X que criticavam pedidos do judiciário brasileiro por dados de usuários da plataforma, o que iria contra a política da rede social. O jornalista acusou Moraes de exigir que a plataforma revelasse dados de usuários e censurasse postagens para combater apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.[7]

No dia 6 de abril de 2024, Elon Musk se posicionou contra as decisões de Moraes, sob a alegação de constituírem censura, e ameaçou reativar os perfis de usuários bloqueados pela Justiça. Segundo Musk, os perfis estavam sendo censurados por razões políticas.[8] Moraes afirmou que não cabia a empresa contestar bloqueio de contas por não ser parte do processo, apenas destinatária das ordens.[9]

No dia 8 de abril, Alexandre de Moraes incluiu Elon Musk no "inquérito das milícias digitais" (Inq. 4.874).[10] Segundo o ministro Alexandre de Moraes o inquérito serve para investigar supostos grupos que atuam na internet para atacar a democracia e as instituições brasileiras. Entre os eventos investigados estão a invasão ao Congresso Nacional em 8 de janeiro de 2023, a venda de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a falsificação do seu cartão de vacina.[11]

Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou que o X fecharia o seu escritório no Brasil.[12] Segundo Musk, a decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão de Rachel de Oliveira Villa Nova, então representante da empresa no país, por "desobediência a decisões judiciais".[13]

Em 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal, por meio do seu próprio perfil no X, intimou Elon Musk, publicando a decisão do ministro Alexandre de Moraes[14] a indicar um representante legal para a empresa, citando a possibilidade de suspensão da rede social caso a empresa não cumpra decisões do Judiciário.[15][16] O prazo se encerrou às 20:07 do dia 29 de agosto,[17][18] com a própria empresa informando que esperava que a rede social fosse bloqueada no país após o fim do prazo estabelecido por Moraes.[19]

Em 30 de agosto, o ministro deu ordem para suspender o acesso ao serviço no país.[20] O ministro também estipulou multa no valor de R$50 mil por dia a qualquer pessoa ou empresa que utilize serviço de VPN para burlar o bloqueio.[21] Moraes também ordenou a remoção de quaisquer aplicativos de VPN disponíveis na App Store, da Apple, e na Google Play Store, do Google, como forma de evitar o acesso à rede social,[22] mas tal decisão fora revertida posteriormente.[23][24]

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que comunicou as empresas de telecomunicações e espera que o bloqueio esteja em vigor em até 24 horas.[25][26][27] Em 31 de agosto, por volta das 0h, as operadoras de internet começaram a efetuar o bloqueio do serviço.[28]

Em 31 de agosto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que reconsidere a decisão de multar usuários por usarem o VPN para acessar o X.[29]

Reações

Como proprietário do X, Elon Musk alegou "abuso de poder" por parte de Alexandre de Moraes.[30] Em contrapartida, o ministro Flávio Dino afirmou que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".[31]

Não há consenso entre os juristas. Para André Marsiglia, a suspensão do X foi "uma medida desproporcional" e avalia que a intimação, feita por meio da própria rede social, é "atípica e ilegal".[32][33] O advogado Luiz Friggi, por outro lado, acredita que o fato de ter respondido à postagem pode funcionar como prova da ciência de Elon Musk à intimação.[6] Lenio Streck por sua vez argumenta que a intimação, mesmo atípica, foi correta e estratégica e se tratou de interpretação por analogia: "está dentro de tudo aquilo que se tem por inovações no sistema de intimações do Judiciário”.[34][35]

Ver também

Referências

  1. ↑ «Alexandre de Moraes tomou sozinho decisão de suspender o X e ainda não indicou se levará caso ao plenário». Valor Econômico. 30 de agosto de 2024. Consultado em 31 de agosto de 2024 
  2. ↑ «X/Twitter fora do ar: Justiça ordena que operadoras, Apple e Google bloqueiem acesso • Tecnoblog». Tecnoblog. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  3. ↑ «Alexandre de Moraes determina bloqueio do X (antigo Twitter) em todo o Brasil». www.tecmundo.com.br. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  4. ↑ «X, antigo Twitter, encerra operação no Brasil após decisão de Moraes». www.band.uol.com.br. 17 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  5. ↑ «Twitter suspenso? Entenda a decisão de Moraes que pode bloquear o X de Elon Musk no Brasil». Brasil de Fato. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  6. ↑ a b «Intimação por rede social é novidade e pode mudar jurisprudência, avaliam especialistas». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  7. ↑ Porto, Douglas. «Moraes x Musk: o que se sabe até agora». CNN Brasil. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  8. ↑ «Elon Musk desafia Alexandre de Moraes: ministro do STF pode tirar rede social X do ar?». BBC News Brasil. 8 de abril de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  9. ↑ «Moraes, do STF, diz que não cabe ao X contestar bloqueio de contas ao votar contra recurso de plataforma». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 31 de agosto de 2024 
  10. ↑ «STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais». Supremo Tribunal Federal. 8 de abril de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 8 de abril de 2024 
  11. ↑ politize (12 de abril de 2024). «Inquérito das milícias digitais: como Elon Musk entrou na mira de Alexandre de Moraes?». Consultado em 30 de agosto de 2024 
  12. ↑ «"Alexandre de Moraes Ameaça Representante Legal do Twitter no Brasil com Prisão por Não Cumprir Ordens de Censura"». Twitter. 17 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 17 de agosto de 2024 
  13. ↑ «X de Elon Musk anuncia fechamento de escritórios no Brasil após descumprir ordens de Moraes». UOL. 17 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  14. ↑ «Intimação por rede social é novidade e pode mudar jurisprudência, avaliam especialistas». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  15. ↑ «STF intima Elon Musk em postagem no X após decisão de Moraes, que ameaça suspender rede social no Brasil». O Globo. 28 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  16. ↑ «X acumula R$ 18,3 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais, diz Moraes». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  17. ↑ «Ameaça de suspensão, provocações e prazo ignorado: entenda a escalada no embate entre Moraes e Musk, que pode derrubar o X». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  18. ↑ «Prazo de Moraes para resposta do X expira; saiba o que pode acontecer». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  19. ↑ «X diz que espera ser bloqueado no Brasil após fim de prazo definido por Moraes». O Globo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  20. ↑ «Após descumprimento de ordem judicial, Moraes manda suspender funcionamento do X». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  21. ↑ «Moraes proíbe uso de VPN para acessar X sob pena de multa de R$ 50 mil». CNN Brasil. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  22. ↑ «Moraes ordena que Apple e Google removam apps de VPN para impedir acesso ao X». InfoMoney. 30 de agosto de 2024. Consultado em 1 de setembro de 2024 
  23. ↑ «Para impedir acesso ao X, Moraes determina que Apple e Google retirem aplicativos de VPN de suas lojas virtuais». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  24. ↑ «Após suspensão do X, Moraes recua de decisão que bloqueava download de aplicativos VPN». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  25. ↑ «Bloqueio do X de Musk não é instantâneo em caso de ordem judicial; entenda». Folha de S.Paulo. 29 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  26. ↑ «Anatel começa a notificar provedores e suspensão do X (Twitter) deve ocorrer em até 24h; entenda». Terra. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  27. ↑ «Anatel diz que notificou operadores de internet para suspensão do X». O Globo. 30 de agosto de 2024. Consultado em 30 de agosto de 2024 
  28. ↑ «X (Twitter) sai do ar em diversos dispositivos na madrugada deste sábado após decisão de Moraes». Estadão. Consultado em 31 de agosto de 2024 
  29. ↑ Luiz Felipe Barbiéri (31 de agosto de 2024). «OAB pede que Moraes reconsidere decisão de multar usuários do X por utilizarem VPN». G1. Consultado em 1 de setembro de 2024 
  30. ↑ «Brazilian Supreme Court Panel Upholds Order to Block Elon Musk's X». The New York Times. 2 de setembro de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  31. ↑ «Flávio Dino segue Moraes e vota pela manutenção da suspensão do X no Brasil». Correio Braziliense. 2 de setembro de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  32. ↑ «Moraes determina bloqueio do X no Brasil após Elon Musk descumprir decisão judicial». BBC. 30 de agosto de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  33. ↑ «Intimação de Moraes a Elon Musk via X é atípica e ilegal, avaliam juristas». Estadão. 28 de agosto de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  34. ↑ «Lenio Streck: Decisão de Moraes, descumprida pelo X, foi correta e estratégica». CartaCapital. 30 de agosto de 2024. Consultado em 3 de setembro de 2024 
  35. ↑ Angelo, Paulo Batistella, Tiago (30 de agosto de 2024). «Intimação por meio do X é atípica, mas ciência da parte a torna válida». Consultor Jurídico. Consultado em 3 de setembro de 2024 
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