Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres

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Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres
Fundação 1988
Sítio oficial http://www.catwinternational.org (em inglês)

A Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres (CATW, na sigla em inglês) é uma organização não governamental internacional que se opõe ao tráfico de pessoas, à prostituição e a outras formas de sexo comercial.[1]

Visão[editar | editar código-fonte]

A CATW fundamenta-se em um ponto de vista feminista.[2][3] Sua definição de "tráfico" inclui todas as formas de prostituição de mulheres ou de crianças, rechaçando a distinção entre prostituição "forçada" e "voluntária", uma vez que encara ambas como uma violação da dignidade das mulheres e uma violência contra elas.[4] Neste sentido, se opõe fortemente ao ponto de vista da Aliança Global contra o Tráfico de Mulheres e do movimento pelos direitos das trabalhadoras do sexo.[5] A organização também é contra "a pornografia, o turismo sexual e a venda de noivas por correspondência".[6] Em seu site, o conceito de exploração sexual abrange o assédio sexual, o estupro, o incesto e a agressão. A CATW foi criada em 1988.[7]

Como solução para o problema do tráfico de pessoas e da exploração sexual, a coalizão propõe descriminalizar a venda do sexo e criminalizar: a sua compra, o proxenetismo, a manutenção de bordéis e o tráfico. Esta abordagem, algumas vezes chamada de "modelo sueco" ou de "modelo nórdico", foi implementada na Suécia, na Noruega, na Islândia, na França, na Irlanda do Norte e na Irlanda[8] em parte como resultado da pressão de ativistas afiliados à CATW nestes países. A organização considera essas leis bem-sucedidas no combate à prostituição e ao tráfico de pessoas, e faz lobby para que sejam replicadas em outros lugares.

A CATW reivindica ainda "a rejeição às políticas e às práticas estatais que direcionem as mulheres para condições de exploração sexual" ... e "a disponibilização de oportunidades de emprego e educação que aumentem o valor e o estatuto das mulheres".[6]

História[editar | editar código-fonte]

A CATW foi fundada em 1988 como resultado de uma convenção intitulada "Primeira Conferência Global contra o Tráfico de Mulheres",[9][10] organizada por vários grupos feministas estadunidenses, incluindo o Women Against Pornography (Mulheres Contra a Pornografia) e o WHISPER.[11] Suas dirigentes, como a fundadora Dorchen Leidholdt e a co-presidente (a partir de 2007) Norma Ramos, eram originalmente líderes do Women Against Pornography.[12]

A CATW foi a primeira organização não governamental (ONG) internacional a trabalhar contra o tráfico humano,[13] tendo ganhado o status de consultora junto ao ECOSOC (ONU) em 1989. Ela influenciou a legislação contra a indústria do sexo e contra o tráfico sexual em vários lugares do mundo, incluindo as Filipinas, a Venezuela, Bangladesh, o Japão, a Suécia e os Estados Unidos.[6]

Envolvimento[editar | editar código-fonte]

Em 2008, a coalizão apoiou a campanha para derrotar a Proposição K de São Francisco, uma proposta que pedia a descriminalização total da prostituição.[14] A CATW também encorajou seus seguidores a fazer com que a rede de televisão HBO parasse de exibir programas como a série Cathouse, que ela considera promover o tráfico sexual e a prostituição.[15] Em 2008, a ONG realizou uma discussão na Ordem dos Advogados da Cidade de Nova Iorque sobre as leis que regem a prostituição e o tráfico de pessoas na Suécia e nos EUA, intitulada "Abolindo a escravidão sexual: de Estocolmo a Hunts Point".[16]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

A CATW consiste em redes regionais que dirigem grupos afiliados. Ela tem o que descreve como "coalizões nacionais" em países como as Filipinas, Bangladesh, a Indonésia, a Tailândia, a Venezuela, Porto Rico, o Chile, o Canadá, a Noruega, a França, a Espanha e a Grécia.[17]

Após o "Congresso Mulheres Empoderando Mulheres: Uma Conferência de Direitos Humanos sobre o Tráfico de Mulheres Asiáticas" realizado em Manila, nas Filipinas, em abril de 1993,[18] a CATW criou uma seção na Ásia-Pacífico,[10] da qual a filial australiana, apenas para mulheres, também faz parte. Outras filiais podem ser encontradas na África, na Europa, na Noruega, no norte da Noruega, na América Latina e nas ilhas do Caribe.[6]

Táticas[editar | editar código-fonte]

A CATW é uma organização que adere a um "ativismo de baixo risco", o que significa que ela afirma usar táticas que normalmente não perturbam a coletividade ou levam à desobediência civil. Visando alcançar seus objetivos, ela arrecada fundos para fornecer moradias seguras para as vítimas e para adquirir outros recursos. Ela faz lobby (principalmente em países onde considera que a legislação sobre o tráfico de pessoas é branda ou inexistente) com políticos para que eles apresentem soluções e promulguem leis contra a exploração sexual e outras formas de tráfico humano. Também divulga seus esforços por meio de seu site e de várias organizações de direitos humanos e contrárias ao tráfico de pessoas.[6]

A CATW procura conscientizar estudantes e comunidades em todo o mundo organizando sessões de "treinamento" para educadores, autoridades policiais e governamentais e líderes comunitários. Ela também testemunha perante congressos nacionais, parlamentos, comissões de reforma legislativa e comitês regionais e das Nações Unidas.[6][19]

Campanhas, programas e projetos[editar | editar código-fonte]

Lista com breve descrição de algumas das campanhas globais da CATW:[6][20]

  • Medidas de combate ao tráfico de seres humanos - aborda as lacunas constatadas nos programas e políticas antitráfico atuais, com foco na igualdade de gênero, na demanda e nas ligações entre a prostituição e o tráfico (dentre os países participantes estão a Albânia, a Bulgária, a Croácia e a República Tcheca).
  • O Projeto de Prevenção - plano em múltiplos níveis que visa prevenir o tráfico e a exploração sexuais por meio do desenvolvimento de procedimentos padronizados (estão entre os participantes a Itália, a Nigéria, o Mali, o México e a República da Geórgia).
  • Projeto para Conter a Demanda Masculina pela Prostituição (participam os países bálticos, a Índia e as Filipinas, dentre outros).
  • Projeto de Documentação de Direitos Humanos - conduz sessões de treinamento que instruem as organizações de mulheres sobre o que a ONG descreve como "métodos de pesquisa feministas".

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ «CATW - Coalition against trafficking in women» [Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres - CATW] (em inglês). European Commission. Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  2. ↑ «Coalition Against Trafficking in Women» [Coalização Contra o Tráfico de Mulheres]. dev-ials.sas.ac.uk (em inglês). Institute of Advanced Legal Studies. 8 de fevereiro de 2019. Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  3. ↑ Valadier, Charlotte (Dezembro de 2018). «Migration and Sex Work through a Gender Perspective» [Migração e Trabalho Sexual Mediante uma Perspectiva de Gênero]. Contexto Internacional (em inglês). 40: 501–524. ISSN 0102-8529. doi:10.1590/s0102-8529.2018400300005 
  4. ↑ Santos, Boaventura de Sousa; Gomes, Conceição; Duarte, Madalena (1 de dezembro de 2009). «O Tráfico Sexual de Mulheres: Representações sobre Ilegalidade e Vitimização». RCCS Annual Review. Uma seleção da Revista Crítica de Ciências Sociais. ISSN 2182-7435. doi:10.4000/rccs.1447 
  5. ↑ Wijers, Marjan (30 de abril de 2015). «Purity, Victimhood and Agency: Fifteen years of the UN Trafficking Protocol» [Pureza, Vitimização e Agência: 15 anos do Protocolo da ONU sobre Tráfico Humano]. Anti-Trafficking Review (em inglês). doi:10.14197/atr.20121544 
  6. ↑ a b c d e f g «An introduction to CATW» [Uma introdução à CATW]. Coalition Against Trafficking in Women (em inglês). Consultado em 22 de junho de 2010. Cópia arquivada em 14 de junho de 2010 
  7. ↑ «Coalition Against Trafficking in Women» [Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres] (PDF). www.innovations.harvard.edu (em inglês). Harvard Kennedy School. Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  8. ↑ «A new law makes purchase of sex illegal in Iceland» [Nova lei faz com que a compra de sexo seja ilegal na Islândia]. www.jafnretti.is (em inglês). 21 de abril de 2009. Consultado em 25 de novembro de 2018. Cópia arquivada em 12 de junho de 2018 
  9. ↑ Suchland, Jennifer (2015). Economies of Violence: Transnational Feminism, Postsocialism, and the Politics of Sex Trafficking [Economias da Violência: Feminismo Transnacional, Pós socialismo e as Políticas do Tráfico Sexual] (em inglês). [S.l.]: Duke University Press. ISBN 978-0-8223-7528-9 
  10. ↑ a b «Evaluation of Coalition Against Trafficking in Women - Asia Pacific - The Philippines» [Avaliação da Coalização Contra o Tráfico de Mulheres - Ásia Pacífico - Filipinas]. NoradDev (em inglês). 23 de janeiro de 2009. Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  11. ↑ Baker, Carrie N. (2018). Fighting the U.S. Youth Sex Trade: Gender, Race, and Politics [Lutando Contra o Comércio Sexual da Juventude dos EUA: Gênero, Raça e Política] (em inglês). [S.l.]: Cambridge University Press. ISBN 978-1-316-51022-3 
  12. ↑ Leidholdt, Dorchen (2004). «Demand and the Debate» [Demanda e Debate] (em inglês). Coalition Against Trafficking in Women. Cópia arquivada em 20 de dezembro de 2007 
  13. ↑ «Coalition Against Trafficking in Women (CATW) | Cultures of Resistance» [Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres (CATW) | Culturas de Resistência]. culturesofresistance.org (em inglês). Cultures of Resistance. Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  14. ↑ Yeung, Bernice (20 de outubro de 2008). «Prop. K: Untested Theories Drive Prostitution Debate | San Francisco Public Press» [Proposição K: Teorias Não Testadas Conduzem o Debate Sobre a Prostituição]. sfpublicpress.org (em inglês). Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  15. ↑ Yerman, Marcia G. (22 de abril de 2008). «Protest Scheduled at HBO Corporate Offices» [Marcado Protesto nos Escritórios Corporativos da HBO]. HuffPost (em inglês). Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  16. ↑ Bernstein, Elizabeth (2019). Brokered Subjects: Sex, Trafficking, and the Politics of Freedom [Temas Corrompidos: Sexo, Tráfico Humano e Política de Liberdade] (em inglês). [S.l.]: University of Chicago Press. ISBN 978-0-226-57380-9 
  17. ↑ «Coalition Against Trafficking in Women - End Slavery Now» [Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres - Acabem com a Escravidão Agora]. endslaverynow.org (em inglês). End Slavery Now. Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  18. ↑ Corrêa, Sonia; Reichmann, Rebecca Lynn; Francisco, Gigi; Reichmann, Rebecca (1994). Population and Reproductive Rights: Feminist Perspectives from the South [População e Direitos Reprodutivos: Perspectivas Feministas do Sul] 🔗 (em inglês). [S.l.]: Zed Books. ISBN 978-1-85649-284-3 
  19. ↑ Bahun, Dr Sanja; Rajan, Dr V. G. Julie (2015). Violence and Gender in the Globalized World: The Intimate and the Extimate [Violência e Gênero no Mundo Globalizado: o Familiar e o Desconhecido] (em inglês). [S.l.]: Ashgate Publishing, Ltd. ISBN 978-1-4724-5374-7 
  20. ↑ «Coalition Against Trafficking in Women» [Coalizão Contra o Tráfico de Mulheres]. www.guidestar.org (em inglês). Consultado em 29 de dezembro de 2019 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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