Congresso das Filipinas

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Congresso das Filipinas
Kongreso ng Pilipinas
17ª Legislatura
Tipo
Tipo Bicameral
Câmaras Senado
(Câmara alta)
Câmara dos Representantes
(Câmara baixa)
Liderança
Presidente do Senado Aquilino Pimentel III
Presidente dos Representantes Pantaleon Álvarez
Estrutura
Membros 320
24 (Câmara alta)
296 (Câmara baixa)
Philippine Senate composition.svg
Grupos políticos:
Senado
Philippine House of Representatives composition.svg
Grupos políticos:
Representantes
Eleições
Última eleição:
Senado
9 de Maio de 2016
Última eleição:
Representantes
9 de Maio de 2016
Sede
2011 Philippine State of the Nation Address.jpg
Batasang Pambansa
Cidade Quezon, Filipinas
Site
http://www.senate.gov.ph/
http://www.congress.gov.ph/
Notas de rodapé
Política das Filipinas

O Congresso das Filipinas (filipino: Kongreso ng Pilipinas) é o poder legislativo bicameral das Filipinas. O congresso é composto por duas câmaras, o Senado, câmara alta com 24 cadeiras, e a Câmara dos Representantes, câmara baixa com 296 cadeiras.[1][2]

A Câmara dos Representantes é composta por dois tipos de congressistas, os representantes distritais e setoriais. O congressista distrital representa um distrito específico do país, sendo que todas as províncias das Filipinas possuem ao menos um distrito congressional.[2] O congressista setorial representa setores minoritários da população, assim como uniões trabalhistas, grupos de direitos humanos e outras organizações.[2]

A constituição filipina prevê a reunião do congresso para uma sessão ordinária todos os anos, iniciada na quarta segunda-feira do mês de julho. O presidente, entretanto, pode convocar sessões especiais para lidar com situações emergenciais ou urgentes.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «The Legislative Branch». Philippines Official Gazette. Consultado em novembro de 2016.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  2. a b c d «The 1987 Constitution of the Republic of the Philippines - Article VI (The Legislative Department)». Philippines Official Gazette. Consultado em novembro de 2016.  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]