Congresso das Filipinas

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Congresso das Filipinas

Kongreso ng Pilipinas
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Casas Senado
(Câmara alta)
Câmara dos Representantes
(Câmara baixa)
Liderança
Presidente do Senado
Tito Sotto
Presidente dos Representantes
Lord Allan Velasco
Estrutura
Assentos 320
24 (Câmara alta)
296 (Câmara baixa)
Philippine Senate composition.svg
Grupos políticos da
Senado
Philippine House of Representatives composition.svg
Grupos políticos da
Representantes
Eleições
Última eleição da
Senado
13 de maio de 2019
Última eleição da
Representantes
13 de maio de 2019
Local de reunião
2011 Philippine State of the Nation Address.jpg
Prédio Batasang Pambansa
Cidade Quezon, Filipinas
Website
http://www.senate.gov.ph/
http://www.congress.gov.ph/
Notas de rodapé
Política das Filipinas
Coat of arms of the Philippines.svg
Parte da série sobre
Política das Filipinas
Constituição
Portal das Filipinas

O Congresso das Filipinas (em filipino: Kongreso ng Pilipinas) é o poder legislativo bicameral das Filipinas. O congresso é composto por duas câmaras: o Senado, câmara alta com 24 cadeiras; e a Câmara dos Representantes, câmara baixa com 296 cadeiras.[1][2]

A Câmara dos Representantes é composta por dois tipos de congressistas, sendo eles os representantes distritais e setoriais. O congressista distrital representa um distrito específico do país, sendo que todas as províncias das Filipinas possuem ao menos um distrito congressional.[2] O congressista setorial representa setores minoritários da população, assim como uniões trabalhistas, grupos de direitos humanos e outras organizações.[2]

A constituição filipina prevê a reunião do congresso para uma sessão ordinária todos os anos, iniciada na quarta segunda-feira do mês de julho. O presidente, entretanto, pode convocar sessões especiais para lidar com situações emergenciais ou urgentes.[2]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. «The Legislative Branch». www.gov.ph (em inglês). Philippines Official Gazette (salvo em archive.is). Consultado em 2 de novembro de 2016 
  2. a b c d «The 1987 Constitution of the Republic of the Philippines - Article VI (The Legislative Department)». www.gov.ph (em inglês). Philippines Official Gazette (salvo em archive.li). 2 de novembro de 2016. Consultado em 2 de novembro de 2016 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]