Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
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Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+,[1] anteriormente chamado de CNCD - Conselho Nacional de Combate à Discriminação) é um conselho federal brasileiro sobre assuntos LGBT criado em 9 de dezembro de 2010 pelo decreto presidencial N º 7,388 de Luiz Inácio Lula da Silva e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT está situado na cidade de Brasília, no Distrito Federal.[2]
O documento diz que objetivo do conselho é o de formular e propor diretrizes para ações do governo a nível nacional, visando combater a discriminação e promover e defender os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outrem.[3] O corpo é composto de funcionários de 15 ministérios do governo e representantes de 15 organizações não-governamentais.
"A criação do conselho é algo que a ABGLT tem pressionado e é uma vitória para a sociedade civil e para o governo Lula", disse Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. "Isso mostra o respeito para as deliberações da primeira Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008, e será um meio de garantir o controle social sobre a execução das 166 ações contidas no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT."[4]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Associação Internacional de Gays e Lésbicas
- Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
- Direitos LGBT no Brasil
- Movimentos civis LGBT
- Projeto de lei nº 1151, de 1995
Referências
- ↑ «"Esse espaço é nosso e não pretendemos mais sair daqui", afirma conselheira em cerimônia de posse do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+». Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Consultado em 26 de setembro de 2023
- ↑ «Conselho Nacional de Combate à Discriminação (português)». Consultado em 19 de agosto de 2011. Arquivado do original em 16 de agosto de 2011
- ↑ andreza (22 de setembro de 2023). «RESOLUÇÃO CNLGBTQIA+ Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023». Consultado em 28 de setembro de 2023
- ↑ Brazil creates national council to protect LGBTs (em inglês)
