Orçamento secreto

O orçamento secreto, também chamado de emenda do relator, é uma prática iniciada em 2020 para destinação de verbas públicas a projetos definidos por parlamentares. O nome orçamento secreto surgiu na mídia devido a falta de transparência quanto aos valores de cada repasse e dos nomes dos parlamentares envolvidos. Em 2021, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu os repasses, que foram retomados após Weber voltar atrás em sua decisão, com a condição que fosse dada maior transparência à prática. Apesar da decisão, não foi revelado qual parlamentar foi beneficiado e qual o destino do dinheiro em quase 50% do valor total de dezembro de 2021, uma tentativa do relator-geral do orçamento, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), de preservar o nome dos parlamentares. Estima-se que o orçamento foi de cerca de 16 bilhões de reais em 2021 e terá valor similar em 2022.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, é creditado como um dos principais arquitetos do sistema. Diferente das emendas parlamentares, não há divisão igualitária do orçamento secreto entre os congressistas, nem critérios estabelecidos para distribuição entre bancadas e regiões do país. O orçamento secreto favoreceu a relação entre o Governo Bolsonaro e o Centrão, permitindo maior governabilidade ao presidente. Somente 4% do orçamento foi destinado à oposição do governo.

Levantamento do jornal O Globo, a partir de amostra do orçamento secreto, mostra que os políticos mais beneficiados foram os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e os deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Arthur Lira (PP-AL).

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