Questão de Olivença

Detalhe de um mapa de 1773 do cartógrafo espanhol Tomás López de Vargas Machuca: Olivença é território português

A chamada Questão de Olivença é um contencioso histórico multissecular, em termos de Relações Internacionais, entre Portugal e Espanha, pela posse do território de Olivença (em castelhano, "Olivenza").

Por esse motivo, até aos nossos dias, na demarcação da raia entre os dois países, encontram-se pendentes de colocação cem marcos fronteiriços, dos números 801 ao 900.

Introdução

Derrotadas as ambições franco-napoleônicas, reuniu-se o Congresso de Viena, aberto em Setembro de 1814. Nele se encontravam representadas não apenas as principais potências da Europa à época - Portugal, Grã-Bretanha, Áustria, Prússia e Rússia -, mas também Espanha, Suécia, assim como a vencida França. Constituíam o Comitê dos Oito que seria o órgão principal do Congresso. Os trabalhos prolongar-se-iam até ao ano seguinte, sendo a Ata Final assinada em 9 de Junho (Robert Ouvrard. Le Congrès de Vienne).

Junto das assinaturas dos representantes da Áustria (Metternich), da França (Talleyrand), da Grã-Bretanha, da Prússia, da Rússia e da Suécia, vinha a de D. Pedro de Sousa Holstein, futuro duque de Palmela, chefe da delegação portuguesa. A Espanha, que não o fez de imediato, viria também a subscrever a Ata, a 7 de Maio de 1817.

Do Congresso de Viena haveria de emergir uma nova nova ordem européia que, sustentada no estabelecido na Ata Final, por quase meio século regularia as Relações Internacionais no continente e preservá-lo-ia da guerra.

História

Antecedentes

A comenda Templária de Santa Maria de Olivença

À época da Reconquista cristã da península Ibérica, o território à margem esquerda do rio Guadiana foi dominado quando da conquista definitiva de Badajoz pelas forças de Afonso IX de Leão, na Primavera de 1230.

Como compensação pelos serviços prestados nessa conquista, o soberano leonês fez a doação dos domínios de Burguillos e de Alconchel aos cavaleiros da Ordem do Templo, para que os povoassem e defendessem.

Em algum momento entre esta doação e o ano de 1256, a Ordem estabeleceu a Comenda de Olivença, à época uma pequena povoação que se afirmava em torno de uma fonte (atual Fuente de La Corna), voltada para a agricultura e a pastorícia. Nesse local, os Templários ergueram um castelo e uma Igreja, sob a invocação de Santa Maria, organizando a exploração econômica da comunidade.

A Convenção de Badajoz de 1267

Ao mesmo tempo em que a Ordem do Templo e a Ordem de Santiago se expandiam para o Sul, sob o reinado de Fernando III de Leão e Castela, registrava-se uma expansão portuguesa na margem esquerda do rio Guadiana, de tal modo que sob o reinado de Afonso X de Leão e Castela foram por aquele soberano tomadas duas medidas:

• a Convenção de Badajoz (1267), que afirmou o curso dos rios Caia e Guadiana como raia entre os domínos de Castela e de Portugal; e
• a remoção da Ordem do Templo dos domínios raianos de Olivença, com a integração dos mesmos ao Concelho e Bispado de Badajoz.

A Convenção de Ciudad Rodrigo de 1295

Sob o reinado de D. Dinis (1279-1325), entretanto, o equilíbrio de forças assim obtido alterou-se a favor de Portugal: em Castela, o falecimento prematuro de Sancho IV de Castela (1284-1295), a regência de D. Maria de Molina e a menoridade de Fernando IV de Castela, acarretaram grave crise política que conduziu à sublevação da nobreza no reino. Como agravante deste quadro de guerra civil, os muçulmanos aproveitaram para intentar uma contra-ofensiva. O soberano português, aproveitando-se desta conjuntura, através de uma combinação de pressão militar e diplomática, agiu para recuperar os domínios portugueses perdidos na margem esquerda do rio Guadiana: Mértola, Noudar e Mourão, com a assinatura da Convenção de Ciudad Rodrigo (1295).

O Tratado de Alcanizes de 1297

Ver artigo principal: Tratado de Alcanizes

As fronteiras entre ambos os reinos foram objeto de regularização pelo Tratado de Alcanizes, em 1297. No tocante, especificamente às fronteiras no Alentejo, em troca de direitos portugueses nos domínios de Ayamonte, Esparregal, Ferreira e Valença, eram reconhecidos como pertencentes ao reino de Portugal os de:

• Campo Maior
• Olivença
• Ouguela e
• San Felices de los Gallegos (hoje também na posse da Espanha)

Com a assinatura do Tratado de Alcanizes, os domínios de Olivença tiveram a sua posição estratégica revalorizada frente a Badajoz, o que se traduziu na multiplicação das disputas territoriais envolvendo a circunscrição de Badajoz e num progressivo incremento das fortificações de Olivença.

As defesas de Olivença

Para uma melhor compreensão da questão é necessário identificar num mapa da península a posição estratégica das cidades portuguesa de Elvas (a Oeste) e castelhana de Badajoz (a Leste). Para apoiar a importância estratégica da primeira e neutralizar a da segunda, os monarcas portugueses reforçaram, a partir de então, duas posições fortificadas:

• o Castelo de Campo Maior, a Leste do rio Caia, ao Norte de Badajoz; e
• o Castelo de Olivença, a Leste do rio Guadiana, ao Sul de Badajoz.

Nesse sentido, a história de Olivença pode ser acompanhada através da evolução histórica de suas defesas, tanto nos períodos de paz, quanto nos de guerra.

Desse modo, já em 1306 o rei D. Dinis (1279-1325) determinou a ampliação das primitivas defesas dos Templários, dotando a povoação com uma cerca de planta quadrangular, amparada por quatorze torres. O seu filho e sucessor, D. Afonso IV (1325-1357), complementou essas obras, erigindo em seu interior a alcáçova, concluída em 1335.

No último terço do século XIV, no contexto das chamadas Guerras fernandinas, Olivença foi dotada de uma nova cerca envolvente, de planta aproximadamente oval, rasgada por cinco portas. A memória dessa cerca, posteriormente demolida integralmente, sobrevive em nossos dias no traçado urbanístico de suas ruas.

Castelo de Olivença: vista da Torre de Menagem.

Aproximadamente um século mais tarde, o rei D. João II (1481-1495) fez erguer, no recinto da alcáçova, a Torre de Menagem mais elevada da fronteira portuguesa à época, dotando o conjunto de um fosso inundável, visando dificultar os trabalhos de sapa em caso de assédio (1488). Os trinta e cinco metros de altura desta torre eram acedidos por dezessete rampas, que permitiam o acesso de peças de artilharia. Do seu alto descortinava-se a cidade de Badajoz. Esta estrutura monumental, erguida em tempos de paz, despertou a natural desconfiança e o receio dos Reis Católicos, incapazes de impedi-la.

Uma nova etapa de obras defensivas teve lugar sob o reinado de D. Manuel I (1495-1521), quando a antiga cerca fernandina foi demolida por Afonso Mendes de Oliveira com o aproveitamento de seu material para a construção de uma nova muralha, da qual Duarte de Armas nos legou iconografia (Livro das Fortalezas, c. 1509). Data do reinado deste soberano outra monumental obra de arquitetura militar, essencial à defesa de Olivença: a chamada Ponte da Ajuda. Esta ponte fortificada destinava-se a assegurar a operação das forças portuguesas na margem esquerda do rio Guadiana, em apoio a Olivença. Com trezentos e oitenta metros de comprimento por cinco metros e meio de largura, apoiava-se em dezenove arcos, defendida por uma sólida torre em seu centro, torre esta dividida internamente em três pavimentos. Todo o reino contribuiu para a construção desta obra, com exceção dos habitantes de Olivença.

A importância de que esta praça se revestia para a Coroa Portuguesa, aumentou quando foi elevada a sede episcopal do Bispado de Ceuta. Residência de Frei Henrique de Coimbra, religioso que celebrou a primeira missa no Brasil, nessa época ergueram-se importantes edificações como a Igreja de Santa Maria Madalena (réplica do Convento de Jesus de Setúbal), o Convento de São Francisco, a Santa Casa de Misericórdia e outras.

Se a paz propiciada pela Dinastia Filipina favoreceu a arquitetura religiosa em Olivença, um novo ciclo de arquitetura militar se abre com a Guerra da Restauração da Independência. A cerca manuelina foi demolida para com as suas pedras se erguer uma nova muralha, com traçado abaluartado, que contava com nove baluartes. A praça resistiu a quatro assaltos pelas tropas espanholas sob o comando do duque de San Germán, vindo a cair no quinto, em 1657. Permaneceu na posse da Espanha até ser devolvida a Portugal pelo Tratado de Lisboa de 1668, que encerrou o conflito.

O curto período de paz que se seguiu a este diploma foi aproveitado para reforçar as muralhas da praça-forte e reconstruir a Ponte da Ajuda, cujos arcos centrais se fizeram explodir em 1709 no decorrer da Guerra de Sucessão Espanhola, encerrada pelos Tratado de Utrecht (1713, 1715).

A militarização do espaço urbano de Olivença aumentou durante a primeira metade do século XVIII com a ereção de obras significativas como os quartéis de cavalaria e de infantaria, o chamado Quartel de Assento (a "Padaria do Rei") o Polvorim de Santa Bárbara, o Hospital Militar de São João de Deus, as Portas do Calvário, os revelins e demais obras exteriores da praça-forte.

Ver artigo principal: Praça-forte de Olivença

Na segunda metade do século XVIII Portugal estabeleceu uma nova orientação em sua estratégia militar na fronteira com a Espanha: de ofensiva passou a outra, estritamente defensiva. Esse novo modelo trouxe importantes conseqüências para Olivença, uma vez que todos os estrategistas estrangeiros que a visitaram a convite da Coroa Portuguesa - Charles R. Rainsford, Guilherme Luís Antoine Valleré, o Príncipe de Waldeck e o conde de Miremont - foram unânimes em recomendar o seu abandono, fundamentados em três razões:

1. A copiosa artilharia, munições, homens e equipamentos necessários à manutenção, em prontidão de defesa, de uma praça-forte dotada de nove baluartes: a própria Badajoz tinha apenas oito.
2. Os prejuízos decorrentes da interrupção do fluxo de suprimentos, em caso de explosão pelo inimigo, da Ponte da Ajuda.
3. A situação crítica em que se veria um exército que pretendesse auxiliar a defesa da praça, caso a sua única linha de retirada fosse cortada pela corrente do rio Guadiana.

A Guerra das Laranjas e o Tratado de Badajoz

Foi nesse cenário, ao eclodir a Guerra Peninsular, que se registrou a invasão do reino de Portugal, em 20 de Maio de 1801, por tropas espanholas sob o comando de Manuel Godoy, que rapidamente conquistaram as praças de Olivença, Juromenha e outras no Alto-Alentejo: o episódio ficaria conhecido como a Guerra das Laranjas.

O Governador da Praça-forte de Olivença à época, Júlio César Augusto Chermont, teria dado ordens de que não se disparasse, não tendo oferecido resistência à invasão, à semelhança do que ocorreu com a vizinha Fortaleza de Juromenha.

Surpreendido, despreparado e subjugado pela desproporção de forças, Portugal foi compelido a assinar o Tratado de Badajoz, a 6 de Junho do mesmo ano, cedendo às exigências de Napoleão Bonaparte e de Carlos IV de Espanha, reconhecendo à Espanha, em seu Art. III:

"Sua Magestade Católica conservará na qualidade de conquista, para uni-la perpetuamente a seus domínios e vassalos, a praça de Olivença, seu território e povoações desde o [rio] Guadiana; de sorte que este rio seja o limite de seus respectivos Reinos."

O Tratado de Badajoz estipulava que a violação de qualquer um dos seus artigos, por qualquer uma das partes contratantes, conduziria à sua anulação, o que veio a suceder com a assinatura do Tratado de Fontainebleau em 27 de Outubro de 1807 e subseqüente invasão franco-espanhola de Portugal. O Princípe-regente, ao chegar ao Brasil, declarou nulo o diploma de Badajoz a 1 de Maio de 1808, deixando, por conseguinte, de reconhecer a ocupação espanhola de Olivença.

Ver artigo principal: Tratado de Badajoz (1801)

O Congresso de Viena e a restituição de Olivença

Ver artigo principal: Congresso de Viena

Com relação aos interesses portugueses sobre a vila de Olivença, a Ata Final do Congresso de Viena, no seu Artº 105, prescrevia:

"Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d’Olivenza et les autres territoires cédés à la Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l’Europe a été le but constant de leurs arrangements, s’engagent formellement à employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu’il dépend de chacune d’elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt." ("As potências, reconhecendo a justiça das reclamações formuladas por S.A.R. o Príncipe-Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e visando a restituição desses objetos, como uma das medidas apropriadas a assegurar entre os dois reinos da península [Ibérica], aquela boa harmonia completa e estável que deve ser mantida entre todas as partes da Europa, ... de seus arranjos, se engajam formalmente a empregar dentro das vias de conciliação os seus esforços os mais eficazes, a fim de que a retrocessão dos ditos territórios em favor de Portugal seja efetuada; e as potências reconhecem, ainda que isso de qualquer uma delas, que este arranjo deva ter lugar o mais prontamente possível.")

Era deste modo, formal e definitivamente afastada qualquer força jurídica que se presumisse resultar de anteriores tratados que entrassem em confronto com a nova Magna Carta Européia, nomeadamente o Tratado de Badajoz, imposto a Portugal no contexto da Guerra Peninsular, especificamente ao final da chamada Guerra das Laranjas, pela força conjunta das então aliadas França napoleônica e Espanha bourbônica. Dois anos após o encerramento do Congresso, a 7 de Maio de 1817, também a Espanha ratificaria a sua Ata Final.

A Questão de Olivença

Tendo sido celebrados dois acordos para definição das fronteiras entre ambos os países, em 1864 e em 1926, em ambas as ocasiões deixou-se por delimitar uma faixa do Alentejo coincidente com o território de Olivença, uma vez que Portugal não reconhece a soberania espanhola sobre a região, e em virtude da Espanha continuar a adiar a reentrega daquela parcela portuguesa.

O Projecto do Centro de Estudos de Arquitecturas Transfronteiriças, criado em Olivença em 1995, contém a seguinte afirmação, esclarecedora sobre a questão:

"Desde una perspectiva diplomática, Olivenza resulta ser una materia pendiente entre ambos países, hasta el punto que la comisión interministerial encarregada de revisar los límites fronterizos entre ambos países, dejan permanentemente sobre la mesa la delimitación de los marcos fronterizos que se correspondem con el término municipal oliventino."

Mais recentemente, em janeiro de 2001), quando da visita do Presidente do Governo da Espanha a Portugal, ao ser entrevistado pela imprensa portuguesa e sendo-lhe lembrado, clara e incisivamente, de que há questões que geram susceptibilidades (...) que se colocam há dezenas de anos, como seja a dos limites fronteiriços, sobretudo no caso de Olivença, aquela autoridade nada respondeu. Observadores das Relações Internacionais daquele país recordam que, por outro lado, a Espanha vem reivindicando direitos sobre Gibraltar – sob o argumento de se constituir em a única colônia na Europa -, região reconquistada aos mouros por Castela em 1462 e que veio a ser cedida à Inglaterra, pelo Tratado de Utrecht (1713), em um ato perfeito à luz do Direito Internacional.

Decorridos quase dois séculos desde a assinatura da Ata Final do Congresso de Viena, para que um silêncio de Portugal não seja entendido como reconhecimento tácito da ocupação pela Espanha, a diplomacia do primeiro tem lembrado à da segunda, periodicamente, os direitos que lhe assistem a reaver Olivença.

• VICENTE, António Pedro. Manuscritos do Arquivo Histórico de Vincennes referentes a Portugal. Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, 1971. Vol. I
• VICENTE, António Pedro. Memórias políticas, geográficas e militares de Portugal: 1762-1796. Lisboa: [s.n.], 1971.

Ligações externas

• Página oficial dos Amigos de Olivença