José Manuel Sérvulo Correia

José Manuel Sérvulo Correia
Nascimento	30 de dezembro de 1937 Angra do Heroísmo
Cidadania	Portugal
Alma mater	Universidade de Lisboa
Ocupação	corpo docente, político
Distinções	Grã-Cruz da Ordem do Infante Dom Henrique Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública
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José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia GCIH • GCIP (Angra do Heroísmo, 30 de dezembro de 1937) é um advogado, professor universitário e jurisconsulto português.

Biografia

Advogado e professor universitário

Sérvulo Correia licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1959.

Depois de licenciado, enverou pelo exercício da advocacia. Foi admitido na Ordem dos Advogados Portugueses em 1962, após estagiar junto do advogado oposicionista Heliodoro Caldeira.

Nos anos 1980, seria cofundador de uma sociedade de advogados que, entre outras denominações, usaria a de Sérvulo Correia & Associados e, posteriormente, apenas Sérvulo (sociedade de advogados).

O advogado conciliaria, porém, essa atividade com uma carreira na universidade.

Diplomando-se no Curso Complementar de Ciências Político-Económicas, em 1968, com um estudo intitulado Teoria da relação jurídica de seguro social, seria contratado para assistente em 1969, ingressando assim no Corpo Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Completaria o seu doutoraramento em Ciências Jurídico-Políticas em 1987, com uma tese no domínio do Direito dos Contratos Público, intitulada Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos.

Em 2006, prestou provas de agregação com o estudo O direito de manifestação: âmbito de protecção e restrições e chegou a professor catedrático.

Jubilado desde 2007, Sérvulo Correia lecionou a última aula em 9 de maio de 2008, na qual evocou os seus mestres, a família e a memória da guerra colonial.

Foi ainda professor convidado nas Faculdades de Direito da Universidade de Panthéon-Assas, em 1994, e da Universidade de Panthéon-Sorbonne, em 1996.

O advogado e professor permaneceria como um dos principais doutrinários portugueses de Direito Administrativo da Escola de Lisboa da segunda metade do século XX, inserindo-se geracionalmente num grupo formado na escola de Marcello Caetano e que tem como condiscípulos os também administrativistas André Gonçalves Pereira e Diogo Freitas do Amaral.

Integrou o Conselho Superior da Ordem dos Advogados, de 2005 a 2007.

Atividade política

Um dos primeiros militantes do Partido Social Democrata, ao qual aderiu logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, Sérvulo Correia integrou o VI Governo Provisório, de José Pinheiro de Azevedo, como Secretário de Estado da Emigração, em 1976.

A seguir, entre 1976 e 1979, foi deputado à Assembleia da República, onde exerceu funções como vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD e presidente da Comissão Parlamentar de Saúde e Segurança Social.

Depois de exercer o cargo de secretário-geral do PSD, em 1978, abandonou o partido na cisão que deu origem à Acção Social Democrata Independente, em 1979, acompanhando, entre outros, Joaquim Magalhães Mota, António de Sousa Franco e Jorge Miranda.

Outras atividades

Sérvulo Correia, além de advogado e professor, também foi árbitro, sendo membro do Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, e do Conselho do Centro de Arbitragem da Associação Comercial de Lisboa, desde 2005.

Posições políticas

Em conjunto com Fausto de Quadros, Jorge Bacelar Gouveia, Jorge Miranda, e outros especialistas considerou a Eutanásia inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa de 1976.

Condecorações

Recebeu a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique a 6 de junho de 2008 e a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública a 7 de fevereiro de 2018.

Principais obras publicadas

• O direito de manifestação: âmbito de protecção e restrições, Lisboa, 2006 (Tese de habilitação ao título de professor agregado).
• O incumprimento do dever de decidir, in Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Lisboa, 2006.
• Inexistência e insuficiência de notificação do acto administrativo, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento, Lisboa, Vol. 1, 2006.
• A execução das sentenças proferidas em recurso contencioso pelo Tribunal Administrativo de Moçambique, in Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra, 2006.
• Direito do contencioso administrativo, Lisboa, LEX, 2005.
• Estudos de direito processual administrativo (co-autor com Rui Medeiros e Bernardo Diniz de Ayala), Lisboa, 2002.
• Oração de sapiência in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 38, n.º 2, 1997.
• Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos, Lisboa, 1987 (Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas)
• Noções de direito administrativo, Lisboa, Danúbio, 1982.
• Contrato administrativo, Coimbra, Of. Atlântida Ed., 1972.
• Teoria da relação jurídica de seguro social, Lisboa, 1968 (Dissertação do curso complementar de ciências político-económicas).

Família, casamento e descendência

Filho do antigo reitor do Liceu Camões Joaquim Sérvulo Correia, Comendador da Ordem da Instrução Pública a 10 de dezembro de 1959, e de sua mulher Alda Maria de Quadros Ribeiro e irmão de Joaquim Eduardo Ribeiro Sérvulo Correia. Pai de Francisco [...] Sérvulo Correia, casado com Júlia Correia Mendes Mantero Belard.