Paços do concelho

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Disambig grey.svg Nota: Se procura por pelo monumento em Bragança, veja Domus Municipalis de Bragança.

Paços do concelho é a denominação tradicional dos edifícios onde está sediada a administração local de cada um dos municípios portugueses. No edifício dos paços do concelho está sempre instalada a sede da câmara municipal (poder executivo colegiado local) do respetivo concelho, podendo albergar, também, outros serviços e órgãos municipais.

Até início do século XX, além de albergarem a câmara municipal, os paços do concelho, normalmente, também albergavam quase todos restantes serviços públicos existentes no concelho, tais como a administração de concelho, o tribunal, o registo civil, a cadeia e a repartição de finanças. No entanto, atualmente, os órgãos e serviços não dependentes das administrações municipais ocupam, normalmente, edifícios separados.

Até ao século XIX, utilizava-se, preferencialmente, o termo "casa da câmara", para designar as sedes das câmaras e administrações municipais, em virtude da maioria delas estar instalada, não num palácio, mas apenas num pequeno edifício, pouco maior que uma casa de habitação. O termo "paços do concelho" só era utilizado, ocasionalmente, para designar as sedes municipais das cidades mais importantes, que estavam instaladas em edifícios maiores e mais imponentes.

Raramente, em alguns municípios, os paços do concelho são designados com termos alternativos como "paços do município", "palácio municipal", "edifício municipal" ou "casa municipal".

Utiliza-se, ocasionalmente, também o termo latino "domus municipalis" para designar antigos edifícios que foram sede dos municípios medievais. Contudo, esta designação é anacrónica, sendo pouco provável que este termo fosse utilizado na época em que os mesmos funcionaram como tal.

Equivalentes em outros países[editar | editar código-fonte]

Paços do Concelho de Lisboa
Paços do Concelho de Stralsund, Alemanha

Ver também[editar | editar código-fonte]

Imagens de Paços do Concelho[editar | editar código-fonte]

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