Política e administração pública de Bilbau

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Sede do Ayuntamiento de Bilbau
O Palácio Chávarri, sede do Governo Civil, a delegação do governo central espanhol na Biscaia, desde 1943

Política e administração pública de Bilbau refere-se à estrutura político-administrativa do município de Bilbau, a capital da província da Biscaia, no País Basco espanhol.

Como capital provincial, em Bilbau se encontram os organismos administrativos de âmbito provincial, tanto os dependentes do governo autonómico como os do estado central espanhol. Pela parte da Comunidade Autónoma do País Basco, há uma delegação provincial de cada uma das consejerías do governo, coordenadas por um delegado; por parte do governo espanhol, há uma subdelegação, a qual depende do delegado do governo na comunidade autónoma.[carece de fontes?] A Deputação Foral da Biscaia, o parlamento provincial, também tem sede em Bilbau.[1]

Administração municipal[editar | editar código-fonte]

A administração política realiza-se através do ayuntamiento, de gestão democrática, cujos componentes são eleitos a cada quatro anos por sufrágio universal. O eleitorado é composto por todos os residentes registados no município maiores de 18 anos e cidadãos espanhóis ou de um país membro da União Europeia. Segundo a Lei do Regime Eleitoral Geral, que determina o número de vereadores (concejales) elegíveis em função da população do município, a "Corporação Municipal" é formada por 29 vereadores.[2] Esta é composta por um executivo e uma assembleia (pleno), este último com funções legislativas. O executivo é integrado pelo alcaide e pela chamada "Junta de Governo da Villa de Bilbau". Esta junta «colabora de forma colegial na função de direção política que corresponde ao alcaide e exerce as funções executivas e administrativas atribuídas por lei». O número de membros da junta não pode superar um terço dos membros da assembleia, pelo que é composta por um máximo de nove pessoas, as quais são nomeadas ou demitidas livremente pelo alcaide.[3]

A assembleia municipal (Pleno Municipal) é o «órgão de máxima representação política da cidadania do governo municipal, aparecendo configurado como órgão de debate e de adoção das grandes decisões estratégicas através da aprovação dos regulamentos de natureza orgânica e outras normas gerais, das disposições municipais, dos planos de ordenamento urbanístico, das formas de gestão dos serviços, etc, e de controle e fiscalização dos orgãos de governo». É composta por 29 deputados e é presidida pelo alcaide, embora a presidência possa ser delegada a outra pessoa pelo alcaide.[3]

Em 2010, o orçamento do ayuntamiento foi aproximadamente 563 milhões de euros.[4]

Após as eleições municipais de junho de 2011, a composição da assembleia municipal ficou a seguinte: 15 deputados do Partido Nacionalista Basco (PNV); 6 do Partido Popular; 4 do Partido Socialista Operário Espanhol; 4 da coligação Bildu. Graças à maioria absoluta conseguida, foi reeleito o alcaide Iñaki Azkuna, do PNV.[5]

Segundo o relatório de 2009 da "Transparência Internacional", Bilbau encontra-se no segundo lugar entre os municípios espanhóis com gestão mais transparente em termos de comunicação institucional, relações cidadãs, contratação de serviços, obras públicas e economia, a par de Avilés, Alcobendas, Gijón e Mataró, e atrás de Sant Cugat del Vallés, que ocupa o primeiro lugar.[6]

Distritos e bairros[editar | editar código-fonte]

Administrativamente, o município divide-se em oito distritos cuja direção política é exercida pelos correspondentes vereadores presidentes e são geridos pelos diretores de "Centro Municipal de Distrito", coordenados pelo "Serviço de Relações Cidadãs". Por sua vez, estes distritos dividem-se em 34 bairros.[7]

Originalmente Bilbau ocupava apenas o que é atualmente o Casco Viejo e algumas casas na margem esquerda, onde agora é Bilbau, a Velha. A expansão seguinte ocorreu perto de Begoña e na margem da ria onde se situa atualmente Uríbarri. Já no século XIX, a ocupação de Abando levou ao parecimento de pequenos bairros cujos casarios se agrupavam em volta do ayuntamiento da antiga anteiglesia e no monte Cobetas, como Recalde e Basurto.[8] No século XX foi ocupada a margem direita, anexando-se Begoña e Deusto. Além disso, como consequência da construção clandestina, foi construído o distrito de Ocharcoaga-Churdínaga na década de 1960, o qual foi consituído administrativamente em 1990.[9]

Distritos de Bilbau [10]
Nume-
ração
oficial
Distrito Bairros Super-
fície (km²)
Popula-
ção (2007)
Mapa
1 Deusto (4): Arangoiti, Ibarrecolanda, San Ignacio-Elorrieta, San Pedro de Deusto-La Ribera 4,95 51 656
2 Uríbarri (4): Castaños, Matico-Ciudad Jardín, Uríbarri, Zurbarán-Arabella 4,19 38 335
3 Ocharcoaga-Churdínaga (2): Ocharcoaga, Churdínaga 3,90 28 518
4 Begoña (3): Begoña, Bolueta, Santuchu 1,77 43 030
5 Ibaiondo (9): Achuri, Bilbao La Vieja, Casco Viejo, Iturralde, La Peña, Miravilla, San Adrián, San Francisco, Solocoeche, Zabala 9,65 61 029
6 Abando (2): Abando, Indauchu 2,14 51 718
7 Recalde (5): Amézola, Iralabarri, Iturrigorri-Peñascal, Recaldeberri-Larrasquitu, Uretamendi 6,96 47 787
8 Basurto-Zorroza (5): Altamira, Basurto, Olabeaga, Monte Caramelo-Masustegui, Zorroza 7,09 33 658

Administração judicial[editar | editar código-fonte]

A estrutura judiciária inclui as sedes da presidência do Tribunal Superior de Justiça do País Basco (TSJBV), a Audiência Provincial e a sede do Partido Judicial nº4 da província da Biscaia, cuja jurisdição inclui a cidade de Bilbau mais 18 povoações da comarca de Grande Bilbau.[11]

Notas e referências[editar | editar código-fonte]

  • Este artigo foi inicialmente traduzido do artigo da Wikipédia em espanhol, cujo título é «Bilbao», especificamente desta versão.
  1. «Decreto 433/1994, de 15 de noviembre, por el que se califica el edificio de la Excma. Diputación Foral de Bizkaia, sito en el nº 25 de la calle Gran Vía de Bilbao, como Bien Cultural con la categoría de Monumento y se fija su régimen de protección». www.euskadi.net (em espanhol). Boletín oficial del País Vasco. Consultado em 19 de abril de 2012. 
  2. «Capítulo IV. Sistema electoral. Art. 179». Ley Orgánica 5/1985, del Régimen Electoral General (em espanhol). Noticias Jurídicas (noticias.juridicas.com). 19 de junho de 1985. Consultado em 17 de abril de 2012.. Cópia arquivada em 13 de julho de 2011 
  3. a b «Naturaleza, Atribuciones y Organización». www.bilbao.net (em espanhol). Ayuntamiento de Bilbao. Consultado em 17 de abril de 2012.. Cópia arquivada em 17 de abril de 2012 
  4. «Ejecución del Presupuesto Municipal» (PDF). www.bilbao.net (em espanhol). Ayuntamiento de Bilbao. 2010. Consultado em 13 de abril de 2012. 
  5. a b «Archivo de Resultados Electorales». euskadi.net (em espanhol). Governo Basco. Departamento de Interior. Consultado em 17 de abril de 2012. 
  6. García, Josu (24 de novembro de 2009). «Bilbao, la segunda ciudad «más transparente»». www.elcorreo.com (em espanhol). El Correo. Consultado em 17 de abril de 2012.. Cópia arquivada em 17 de abril de 2012 
  7. «Organización Municipal». www.bilbao.net (em espanhol). Ayuntamiento de Bilbao. Consultado em 17 de abril de 2012. 
  8. González, Santiago. «Los distritos - Una expansión organizada» (PDF). Bilbao 700, Revista oficial del 700 Aniversario de la fundación de Bilbao (em espanhol). Ayuntamiento de Bilbao (www.bilbao.net). 120 páginas. Consultado em 17 de abril de 2012.. Cópia arquivada (PDF) em 20 de julho de 2001 
  9. «Estudio sobre el barrio de Otxarkoaga» (PDF). www.bilbao.net (em espanhol). Ayuntamiento de Bilbao. Consultado em 17 de abril de 2012. 
  10. «Bilbao en cifras 2007» (PDF). www.bilbao.net (em espanhol). Ayuntamiento de Bilbao. Consultado em 13 de abril de 2012. 
  11. «Bilbao, partido judicial nº4 de Vizcaya». www.cgpe.es (em espanhol). Consejo General de los Procuradores de España. Consultado em 17 de abril de 2012.