Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil

Princípios Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro.

Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo sistema chamado direito.

Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo território nacional.

==Análise== Bota fé?

O primeiro artigo da Constituição apresenta os fundamentos de existência e manutenção do Estado:

• soberania;

• cidadania;

• dignidade da pessoa humana;

• os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

• pluralismo político.

O segundo artigo apresenta a clássica divisão estatal em três poderes, idealizada por Montesquieu, ou seja: poderes executivo, legislativo e judiciário.

No terceiro artigo relacionam-se os objetivos os quais a nação brasileira deve perseguir:

• construir uma sociedade livre, justa e solidária;

• garantir o desenvolvimento nacional;

• erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

• promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

A seguir, no artigo 4º estão os princípios a serem utilizados pelo Brasil em suas relações internacionais:

• independência nacional;

• prevalência dos direitos humanos;

• autodeterminação dos povos;

• não-intervenção;

• igualdade entre os Estados;

• defesa da paz;

• solução pacífica dos conflitos;

• repúdio ao terrorismo e ao racismo;

• cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

• concessão de asilo político.