Bürgerliches Gesetzbuch

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Capa de versão de 1896 do BGB

O Bürgerliches Gesetzbuch (ou BGB) é o código civil da Alemanha. Em desenvolvimento desde 1881, tornou-se efetivo em 1 º de janeiro de 1900 e foi considerado um grande e inovador projeto.

O BGB serviu como um modelo para os regulamentos de várias outras jurisdições de direito civil, incluindo Portugal, Estónia, Letónia,República da China, Japão, Tailândia, Coreia do Sul,Grécia e Ucrânia.[1]

Império Alemão[editar | editar código-fonte]

A introdução na França do Código de Napoleão em 1804, criou na Alemanha um desejo semelhante para a obtenção de um código civil, que iria sistematizar e unificar as várias leis heterogêneas que estavam em efeito no país. No entanto, a realização de tal tentativa durante a vida útil da Confederação Alemã era difícil pois não existia um código legislativo competente.

No entanto, em 1871, a maioria dos estados alemães estavam unidos no Império Alemão. No início, o direito civil, o poder legislativo foi realizada pelos estados individuais, e não o império (Reich) que compunham os estados. Uma emenda à Constituição aprovada em 1873 (chamado de "Lex Miquel-Lasker" - referindo-se aos patrocinadores da alteração, representantes Johannes von Miquel e Eduard Lasker) transferiu essa autoridade legislativa ao Reich. Várias comissões foram formadas para elaborar um projeto de lei que viria a se tornar uma codificação do direito civil para todo o país, substituindo os sistemas dos estados de direito civil.

A primeira versão do código, em 1888, não foi aprovada. A segunda comissão de 22 membros, que incluiu não só os juristas, mas também representantes de interesses financeiros e das várias correntes ideológicas da época, compilou um segundo projeto. Após revisões significativas, o BGB foi aprovado em 1896. Ele foi colocada em vigor em 01 de janeiro de 1900 e tem sido o centro de codificação do direito civil da Alemanha desde então.[2]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

O BGB segue uma estrutura da pandectas modificado, derivado do direito romano: regula o direito de pessoas, bens, família e herança, mas também possui um capítulo que contém as regras de aplicação geral é colocado em primeiro lugar. Consequentemente, o BGB contém cinco partes principais:

Parte Geral ("Allgemeiner Teil"), as seções de 1 a 240, compreendendo os regulamentos que têm efeito sobre todas as outras quatro partes, como o regulamento sobre as pessoas, a capacidade de contratos de formulário, a declaração de intenções, a rescisão devido a erro, a formação de contratos, a limitação de ações e de agências.

Direito das Obrigações ("Recht der Schuldverhältnisse"), as seções 241 por 853, que descreve as várias formas de contratos e outras obrigações entre as pessoas, incluindo responsabilidade civil.

Lei de Propriedade ("Sachenrecht"), as seções 854 por 1296, descrevendo a posse, propriedade, outras pessoas têm direitos relativos à propriedade (bens móveis e imóveis), e como esses direitos podem ser transferidos.

O Direito de Família ("Familienrecht"), as seções 1297 através de 1921, descrevendo o casamento e outras relações jurídicas entre os membros da família

A Lei de Sucessão ("Erbrecht"), fornecendo regulamento para as heranças.[3]

Referências

  1. Diversos. Intoducao ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal. [S.l.]: Del Rey, 2008. 21 p. ISBN 978-85-7308-961-5 GB
  2. Mathias Reimann,Joachim Zekoll. Introduction to German Law. [S.l.]: Kluer, 2005. 276 p. ISBN 90-411-2261-3 GB
  3. B. S. Markesinis,Hannes Unberath. The German Law of Torts: A Comparative Treatise. [S.l.]: Hart, 1986. 43 p. ISBN 1-84113-297-7 GB

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Giordano Bruno Soares Roberto: " Introdução à História do Direito Privado e da Codificação"GB.