Normas internacionais de contabilidade

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As normas internacionais de contabilidade (em inglês: International Accounting Standard, IAS, hoje conhecidas como International Financial Reporting Standards, IFRS) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo International Accounting Standards Board (IASB).

As normas IFRS foram adotadas (entre outros) pelos países da União Europeia pelo regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de setembro de 2003 (atualizado pelo Regulamento (CE) N.o 1126/2008[1] ) com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas europeias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira.

Atualmente numerosos países tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil.

Histórico[editar | editar código-fonte]

1973

O International Accounting Standards Committee (IASC) foi criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser mundialmente aceito. O IASC foi criado como uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes atualmente, a pesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo.

1997

Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicações de interpretações chamadas SIC cujo objetivo era responder as duvidas de interpretações dos usuários.

2001

Em 1 de abril de 2001, foi criado o International Accounting Standards Board (IASB) na estrutura do IASC que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC. A criação do IASB teve objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos internacionais a serem emitidas pelo IASB com o novo nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demonstrou a vontade do comitê de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionalmente aceites de reporte financeiro com o fim de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.). Dentre todos, o sistema alemão e canadense foram considerados os mais adequados, enquanto os sistemas inglês e americano como os que mais necessitam de adaptações. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC (Standing Interpretations Committee), foi mudado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). O IFRIC passou portanto a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais.

2004

Em março de 2004, muitas das normas IAS/IFRS foram publicadas pelo IASB, incluindo a norma IFRS 1 que define os princípios a serem respeitados pelas empresas no processo de conversão e primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS.

2005

Desde 1 de janeiro de 2005, todos as empresas europeias abertas passam adotar obrigatoriamente as normas IFRS para publicarem suas demonstrações financeiras consolidadas.

2008

Em 31 de dezembro de 2008 encerra-se o prazo do período de adaptação.

2009

Entrada em vigor das normas e padrões do IFRS, tornando-se obrigatória para todas empresas de capital aberto e as de capital fechado de médio e grande portes. Os bancos podem passar a exigir as demonstrações financeiras de acordo com o novo padrão.

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Os IFRS são compostos por:

  • International Financial Reporting Standards (IFRS) — normas publicadas depois de 2001
  • International Accounting Standards (IAS) — normas publicada antes de 2001
  • Interpretations originated from the International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) — interpretações do International Financial Reporting Interpretations Committee
  • Standing Interpretations Committee (SIC) — publicadas antes de 2001
  • Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (1989)

Todos os pronunciamentos internacionais são publicados pelo International Accounting Standards Board em língua inglesa.

"Framework"[editar | editar código-fonte]

A estrutura conceitual de preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais é detalhada no "framework" ("Framework for the preparation and presentation of Financial Statements").

O "framework" não é uma norma internacional de contabilidade. O texto é uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco das normas internacionais, a filosofia geral das normas e tem também como objetivo ajudar a diretoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria. Em caso de conflito entre qualquer norma internacional e o “framework”, as exigências da norma internacional prevalecem sobre as do “framework”. Os pressupostos básicos podem ser regime de competência e continuidade.

Objetivos[editar | editar código-fonte]

O principal objetivo das demonstrações financeiras em IFRS é dar informações sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, agências de notação e público) em suas tomadas de decisão.

Assim, os elementos das demonstrações financeiras (balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração dos fluxos de caixa, informações por segmento de negócio e as notas e as divulgações) podem alcançar características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS, como

  • Compreensibilidade
  • Relevância
  • Confiabilidade
  • Comparabilidade

Lista das normas[editar | editar código-fonte]

Nr. Tema
IFRS 1 "First-time Adoption of International Financial Reporting Standards" (Primeira aplicação das normas internacionais de contabilidade)
IFRS 2 "Share-based Payment" (Pagamentos em ações)
IFRS 3 "Business Combinations" (Combinações de negócios)
IFRS 4 "Insurance Contracts" (Contratos de seguro)
IFRS 5 "Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations" (Ativos não correntes detidos para revenda e operações descontinuadas)
IFRS 6 "Exploration for and Evaluation of Mineral Resources" (Exploração e avaliação de recursos minerais)
IFRS 7 "Financial Instruments: Disclosures" (Instrumentos financeiros: Divulgações)
IFRS 8 "Operating Segments" (Segmentos operacionais)
IFRS 9 "Financial Instruments" (Instrumentos financeiros. Substituirá IAS 39 a partir de 1 de janeiro de 2013)
IAS 1 "Presentation of Financial Statements" (Apresentação das demonstrações financeiras)
IAS 2 "Inventories" (Estoques)
IAS 7 "Cash Flow Statements" (Demonstração dos fluxos de caixa)
IAS 8 "Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors" (Políticas contábeis, alterações de estimativas e Erros)
IAS 10 "Events after the Balance Sheet Date" (Eventos subseqüentes à data do balanço patrimonial)
IAS 11 Construction Contracts" (Contratos de construção)
IAS 12 Income Taxes" (Imposto de renda)
IAS 14 "Segment Reporting" (Relatórios por segmento. Substituído desde 1 de janeiro de 2009 por IFRS 8)
IAS 16 "Property, Plant and Equipment" (Ativo Imobilizado)
IAS 17 "Leases" (Arrendamentos)
IAS 18 "Revenue" (Receita)
IAS 19 "Employee Benefits" (Benefícios aos empregados)
IAS 20 Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance" (Contabilidade de concessões governamentais e divulgação de assistência governamental)
IAS 21 "The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates" (Efeitos das alterações nas taxas de câmbio)
IAS 23 "Borrowing Costs" (Custos de empréstimos)
IAS 24 "Related Party Disclosures" (Divulgações das partes relacionadas)
IAS 26 "Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans" (Contabilidade e emissão de relatórios para planos de beneficio de aposentadoria)
IAS 27 "Consolidated and Separate Financial Statements" (Demonstrações financeiras consolidadas e contabilidade para investimentos em subsidiarias)
IAS 28 "Investments in Associates" (Contabilidade para investimentos em associadas)
IAS 29 "Financial Reporting in Hyperinflationary Economies" (Demonstrações financeiras em economias hiperinflacionárias)
IAS 30 "Disclosures in the Financial Statements of Banks and Similar Financial Institutions" (substituído desde 1 de janeiro de 2007 por IFRS 7)
IAS 31 "Interests in Joint Ventures" (Tratamento contábil de participação em empreendimentos em conjunto)
IAS 32 "Financial Instruments: Disclosure and Presentation" (Instrumentos Financeiros: divulgação e apresentação)
IAS 33 "Earnings per Share" (Lucro por ação)
IAS 34 "Interim Financial Reporting" (Relatórios financeiros intermediários)
IAS 36 "Impairment of Assets" (Redução no valor recuperável de ativos)
IAS 37 "Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets" (Provisões, passivos e ativos contingentes)
IAS 38 "Intangible Assets" (Ativos intangíveis)
IAS 39 "Financial Instruments: Recognition and Measurement" (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e mensuração)
IAS 40 "Investment Property" (Propriedades para investimento)
IAS 41 "Agriculture" (Agricultura)

Adaptações dos IFRS[editar | editar código-fonte]

Brasil[editar | editar código-fonte]

Em aplicação da nova Lei das SAs 11.638/07, as normas IFRS estão sendo atualmente adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e incluídas nas práticas contábeis brasileiras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e agencias reguladoras (ANEEL).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou, no dia 13 de julho de 2007, que a partir de 2010 as companhias abertas brasileiras adotarão obrigatoriamente as normas internacionais definidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) em suas demonstrações contábeis financeiras. A regra foi acatada pela Instrução CVM nº 457, que permaneceu em audiência pública por cerca de dois meses.

Devido às alterações da Lei 11.638/07 o CPC emitiu Pronunciamentos e Orientações Técnicas que já foram aprovados ou estão em audiência pública.[2] São estes:

Número Descrição CPC
CPC 001 Redução ao valor recuperável de ativo
CPC 002 Efeito das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
CPC 003 Demonstração de fluxo de caixa
CPC 004 Ativo intangível
CPC 005 Divulgação sobre partes relacionadas
CPC 006 Operações de arrendamento mercantil
CPC 007 Subvenção e assistência governamentais
CPC 008 Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários
CPC 009 Demonstração de valor adicionado
CPC 010 Pagamento baseado em ações
CPC 011 Contratos de seguro
CPC 012 Ajuste a valor presente
CPC 013 Adoção inicial da lei 11.638/07 e da medida provisória 449/08
CPC 014 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação
CPC 015 Combinação de negócios
CPC 016 Estoques
CPC 017 Contratos de construção
CPC 018 Investimento em coligada e em controlada
CPC 019 Investimento em empreendimento controlado em conjunto (joint venture)
CPC 020 Custos de empréstimos
CPC 021 Demonstração intermediária
CPC 022 Informações por segmento
CPC 023 Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
CPC 024 Evento subsequente
CPC 025 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
CPC 026 Apresentação das demonstrações contábeis
CPC 027 Ativo imobilizado
CPC 028 Propriedade por investimento
CPC 029 Ativo biológico e produto agrícola
CPC 030 Receitas
CPC 031 Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada
CPC 032 Tributos sobre o lucro
CPC 033 Benefícios a empregados
CPC 034
CPC 035 Demonstrações separadas
CPC 036 Demonstrações consolidadas
CPC 037 Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade
CPC 038 Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração
CPC 039 Instrumentos financeiros: apresentação
CPC 040 Instrumentos financeiros: evidenciação
CPC 041 Resultado por ação
CPC 042
CPC 043 Adoção inicial dos pronunciamentos técnicos CPC 15 a 41

Portugal[editar | editar código-fonte]

Portugal é membro da União Europeia. O regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de Setembro de 2003 adoptou as normas internacionais de contabilidade (atualizado pelo Regulamento (CE) N.o 1126/2008[1] ).

As normas contabilísticas pertencem ao conjunto de normas do actual Sistema de Normalização Contabilístico Português (SNC) e tem como base as normas internacionais de contabilidade. O SNC entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e substituiu o anterior normativo designado por POC (Plano oficial de Contabilidade). O POC era complementado por Directrizes Contabilisticas (DC), sendo que as locações (leasings) eram reguladas pela DC25.[3]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Regulamento (CE) N.o 1126/2008 da Comissão. eur-lex.europa.eu. Página visitada em 8 de fevereiro de 2011.
  2. http://www.cpc.org.br/pronunciamentosIndex.php
  3. Novo Normativo aprovado em Diário da Républica. otoc.pt (2009 [last update]). Página visitada em 8 de fevereiro de 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]