Reconhecimento diplomático

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Reconhecimento diplomático no direito internacional público é um ato político unilateral, com consequências legais domésticas e internacionais, no qual um país reconhece um ato ou estatuto de outro estado ou governo. O reconhecimento pode ser conferido como de facto ou de jure, geralmente por um documento do governo reconhecedor.

Outras coisas que podem ser reconhecidas incluem a ocupação ou anexação de território, ou direitos de beligerante de um dos lados em um conflito. Este último não significa que o reconhecedor considerado o reconhecido um estado.

Estado não-reconhecido[editar | editar código-fonte]

Diversas entidades geopolíticas mundiais não possuem um reconhecimento geral internacional, mas desejam ser reconhecidos como estados soberanos. O grau de controle de facto destas entidades exercem sobre os territórios que reivindicam varia.

A maior parte é regiões subnacionais com uma identidade nacional ou étnica própria que se "secessionaram" (ou se separaram) de seu Estado originário, e portanto são comumente chamados de estados "secessionistas". Algumas destas entidades são internamente protetorados autogovernados que desfrutam de proteção militar e representação diplomática informal no exterior através de outro Estado para prevenir reincorporação forçada aos seus Estados originais.

Note que a palavra "controle" se refere ao controle sobre a área ocupada, não ocupação da área reivindicada. países não-reconhecidos podem ser separados naqueles que possuem total controle sobre os territórios reivindicados (como, por exemplo, a República da China) e aqueles que somente possuem controle parcial (como os Tamil Eelam). A grande diferença é que no primeiro, os governos de jure das áreas em questão possuem pouca ou nenhuma influência nas áreas em questão, enquanto no último eles podem ter graus variantes de controle, e podem providenciar serviços essenciais ao povo que vive nestas áreas.

Referências[editar | editar código-fonte]

  • Tozun Bahcheli, Barry Bartmann, and Henry Srebrnik; De Facto States: The Quest for Sovereignty , Routledge, (2004) edição online
  • Edgars Dunsdorfs. The Baltic Dilemma, The case of the de jure recognition of incorporation of the Baltic States into the Soviet Unions by Australia. [S.l.]: Robert Speller & Sons, New York, 1975. ISBN 0-8315-0148-0
  • Gerhard von Glahn. Law Among Nations: An Introduction to Public International Law. [S.l.]: Macmillan, 1992. ISBN 0-02-423175-4
  • Malcolm N. Shaw. International Law. [S.l.]: Cambridge University Press, 2003. ISBN 0-521-53183-7
  • Stefan Talmon; Recognition of Governments in International Law: With Particular Reference to Governments in Exile Clarendon Press, (1998) online edition
  • Gregory Weeks; "Almost Jeffersonian: U.S. Recognition Policy toward Latin America," Presidential Studies Quarterly, Vol. 31, 2001 edição online