Referendo de independência de Timor-Leste de 1999

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             Flag of East Timor.svg             
Referendo de independência de Timor-Leste
Independência de Timor-Leste
30 de agosto de 1999
Tipo de eleição:  Referendo sobre independência
Demografia eleitoral
Votantes : 451.792
Sim
  
78.50%
Não
  
21.50%

O referendo sobre a independência do Timor-Leste foi realizado em 30 de agosto de 1999, como decisão política sobre o Timor-Leste, um país do Sudeste Asiático. As origens do referendo dar-se-á ao pedido feito pelo Presidente da Indonésia, Bacharuddin Jusuf Habibie, ao Secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 27 de janeiro de 1999. O pedido consistia em realizar um referendo em Timor-Leste, no qual seria dado à província indonésia o poder de escolha de uma maior autonomia dentro da Indonésia ou a independência.

Origem[editar | editar código-fonte]

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Nos meses anteriores, o Presidente Jusuf Habibie tinha feito várias declarações públicas em que ele mencionou que os custos de manutenção de subsídios monetários para apoiar a província não foram equilibrados por qualquer benefício mensurável para a Indonésia. Devido a esta desfavorável análise custo-benefício, a decisão mais racional seria para a província, que não fazia parte dos limites originais da Indonésia até 1945, a ser dada a escolha democrática sobre se querem ou não permanecer na Indonésia. Esta escolha também ficou em pauta com o programa de democratização geral de Habibie, no período pós-Suharto.

Como a etapa de acompanhamento para o pedido de Habibie, a ONU organizou reunião entre o governo indonésio e o governo português (que detinha a autoridade colonial anterior sobre Timor-Leste).[1] Em 5 de maio de 1999, essas negociações resultaram no "Acordo entre a República da Indonésia e a República Portuguesa sobre a Questão de Timor-Leste". O referendo seria realizado para determinar se Timor Leste permaneceria parte da Indonésia, como uma Região Autónoma Especial, ou separar-se-ia da Indonésia.[2] O referendo foi organizado e monitorado pela Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNAMET) e 450.000 pessoas estavam aptas a votar, incluindo 13.000 timorenses fora dos limites territoriais do Timor-Leste.

Resultados[editar | editar código-fonte]

Foram apresentados aos eleitos as seguintes alternativas:[3]

  1. Você aceita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste dentro do estado unitário da República da Indonésia?
  2. Você rejeita a proposta de autonomia especial ao Timor-Leste, levando à separação de Timor-Leste da Indonésia?
Alternativa Votos %
Aceitar 94.388 21,50
Rejeitar 344.580 78,50
Inválidos/brancos/nulos
Total 438.968 100
Eleitores registrados 451.792 98.60
Fonte(s): UN, The Guardian

Reações[editar | editar código-fonte]

O governo indonésio aceitou o resultado em 19 de outubro de 1999, revogando as leis que formalmente anexavam Timor-Leste à Indonésia. As Nações Unidas aprovaram uma resolução que institui a Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET), que levaria a independência do país em maio de 2002.

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Referências