Supremo Tribunal da Turquia

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

Supremo Tribunal da Turquia

Türkiye Cumhuriyet Yargıtay Başkanlığı
Logo-Yargitay.png
Organização
Natureza jurídica Supremo Tribunal
Localização
Jurisdição territorial  Turquia
Sede Ancara
39° 55' N 32° 51' 11" E
Histórico
Antecessores Divã
Divan-ı Ahkam-ı Adliye; 1868
Mahkeme-i Temyiz; 1879
Muvakkat Temyiz Heyeti; 1920
Temyiz Mahkemesi; 1923
Criação
Sítio na internet
www.yargitay.gov.tr: em turco; em inglês
Estátua da "Justiça" em frente à sede do Supremo Tribunal da Turquia, em Ancara

O Supremo Tribunal da República da Turquia (em turco: Türkiye Cumhuriyet Yargıtay Başkanlığı; abreviadamente, Yargıtay), ou Tribunal de Apelação é o tribunal de última instância da Turquia para processos civis ou penais. Foi fundado em 1868. O seu equivalente para processos de natureza administrativa é o Conselho de Estado (Danıştay).

História[editar | editar código-fonte]

No Império Otomano, a função de tribunal de apelação era o Divã até ao século XIX. O primeiro tribunal de apelação moderno, o Divan-ı Ahkam-ı Adliye, foi criado a 6 de março de 1868, durante o reinado do sultão Abd-ul-Aziz. Alguns defendem que o tribunal foi criado em 1 de abril do mesmo, sendo 6 de março a data em que o sultão anunciou a sua criação.[1] [2]

O primeiro presidente da instituição foi Ahmet Cevdet Paxá, o governador de Alepo. Este tribunal superior era composto por membros das comunidades muçulmanas e não muçulmanas, numa proporção de dois terços e um terço, respetivamente. O nome foi mudado em 18 de junho de 1879 para Mahkeme-i Temyiz.[1] [2]

Durante a Guerra da independência turca, o Mahkeme-i Temyiz transferiu os seus processos para o Muvakkat Temyiz Heyeti (Comité Temporário de Apelação), o qual foi formado em Sivas em 7 de junho de 1920 pelo governo nacionalista. Na mesma data a Grande Assembleia Nacional da Turquia aprovou uma lei que estabelecia quatro câmaras para casos de apelação; uma para processos civis, outra para processos penais, outra para religiosos e outra para petições. Entretanto o tribunal de Istambul, dependente da administração imperial, continuou a existir até 4 de novembro de 1922, quando a então capital imperial passou a ser administrada pelo governo republicano e transferiu os processos de Istambul para Sivas. O Comité Temporário de Apelações foi transferido para Eskişehir em 14 de novembro de 1923, devido aquela cidade estar mais bem servida de transportes. Ao mesmo tempo, o nome do comité foi mudado para Temyiz Mahkemesi (Tribunal de Apelação).[1] [2]

Em 1935 a instituição foi transladada para uma nova sede em Ancara, projetada pelo famoso arquiteto austríaco Clemens Holzmeister. Em 10 de janeiro de 1945 o nome foi mudado para o atual. A última lei orgânica relacionada com a instituição (Lei 2797) data de 4 de fevereiro de 1983.[1] [2]

Estrutura e funcionamento[editar | editar código-fonte]

O tribunal está dividido em 30 câmaras, cada uma especializada num campo. Há 20 câmaras civis e 10 câmaras penais. Até 2001 existiam 21 câmaras civis e 11 penais. Cada câmara tem cinco membros, ocupando um deles a presidência. Os julgamentos são decididos por maioria. Um dos juízes é eleito pelos restantes para presidir o tribunal. O conjunto dos presidentes e membros das câmaras civis constituem a Assembleia Geral Civil, enquanto que os membros das câmaras penais constituem a Assembleia Geral Penal (Yargıtay Ceza Genel Kurulu). As assembleias gerais decidem os casos em que a decisão da instância inferior não coincide com a da câmara que fez a primeira apreciação do caso ou naqueles em que a apelação é da iniciativa do Procurador-geral. O tribunal tem 250 juízes superiores, 30 presidentes de câmara e 440 juízes-relatores cuja função é fazerem a preparação preliminar e explicar os casos aos juízes-membros do tribunal e aos 144 promotores públicos que nele trabalham. Em 2006, o número médio de casos que chegavam anualmente ao tribunal era 261,7 (câmaras civis) e 139,0 (câmaras penais).[3] [4]

Notas[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b c d History (em inglês) www.yargitay.gov.tr. Site oficial do Supremo Tribunal da Turquia. Página visitada em 30 de junho de 2011. Cópia arquivada em 18 de julho de 2008.
  2. a b c d Yargıtay Tarihçesi (em turco) www.yargitay.gov.tr. Site oficial do Supremo Tribunal da Turquia. Página visitada em 30 de junho de 2011. Cópia arquivada em 13 de outubro de 2008.
  3. About us - The High Supreme Court - Yargitay (em inglês) www.yargitay.gov.tr. Site oficial do Supremo Tribunal da Turquia. Página visitada em 30 de junho de 2011. Cópia arquivada em 18 de julho de 2008.
  4. Country of Origin Information on Turkey (em inglês) Home Office Border Agency do Reino Unido. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (www.unhcr.org) (9 de agosto de 2010). Página visitada em 30 de junho de 2011.