Corrupção no Brasil: diferenças entre revisões
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A '''[[corrupção]] no [[Brasil]]''' afeta diretamente o [[Estado de bem-estar social|bem-estar]] dos [[cidadão]]s brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a [[Constituição Brasileira de 1988|Constituição]] quando amplia a [[exclusão social]] e a [[desigualdade econômica]]. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos [[Lei de Diretrizes Orçamentárias|orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios]] destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior. |
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==Brasil: um país marcado pela corrupção== |
==Brasil: um país marcado pela corrupção== |
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Os escândalos, e a existência de [[nepotismo]] e corrupção no Brasil não têm origem determinada. Segundo [[Raymundo Faoro]] a corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico resultado de uma relação [[patrimonialismo|patrimonialista]] entre [[Estado]] e [[Sociedade]].<ref>[http://www.consocial.cgu.gov.br/uploads/biblioteca_arquivos/151/arquivo_eed91c6bbe.pdf "A tolerância à corrupção no Brasil: uma antinomia entre normas morais e prática social"].</ref> Os casos de corrupção e [[nepotismo]] no Brasil não eram desconhecidos pela população. Porém, foi a partir de 1992 - cujos episódios resultaram no afastamento do presidente [[Fernando Collor de Mello]].<ref group ="nota"> Primeiro presidente da [[América Latina]] a sofrer [[impeachment]]</ref><ref>[http://educacao.uol.com.br/historia-brasil/impeachment-collor-foi-primeiro-alvo-de-impeachment-na-america-latina.jhtm Uol Educação "Collor foi o primeiro alvo de impeachment na América Latina", por Carlos Ferreira]</ref> - a primeira vez que a imprensa apresentava detalhes e provas documentais e a real extensão dos roubos de material, desvios de recursos públicos e denunciava desmandos nos poderes [[Poder Executivo|executivos]] e [[Poder Legislativo|legislativos]].<ref> [http://jus.com.br/revista/texto/4657 CAMINHA, Marco Aurélio Lustosa. Corrupção na Administração Pública no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 176, 29 dez. 2003]</ref>. |
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A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a [[Anões do Orçamento|CPI do orçamento]], presidida pelo então senador [[Jarbas Passarinho]] e teve como relator o governador de [[Pernambuco]] à época, [[Roberto Magalhães]]. |
A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a [[Anões do Orçamento|CPI do orçamento]], presidida pelo então senador [[Jarbas Passarinho]] e teve como relator o governador de [[Pernambuco]] à época, [[Roberto Magalhães]]. |
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==A relação dos fatos (1993-1994)== |
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*O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da [[Câmara dos Deputados]] havia desviado recursos orçamentários da ordem de cem milhões de dólares. |
*O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da [[Câmara dos Deputados]] havia desviado recursos orçamentários da ordem de cem milhões de dólares. |
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Revisão das 14h48min de 18 de junho de 2013
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A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior.
Brasil: um país marcado pela corrupção
A partir de 1993, a extensão das denúncias abalou a crença nas instituições e no futuro do país e provocou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que ficou conhecida como a CPI do orçamento, presidida pelo então senador Jarbas Passarinho e teve como relator o governador de Pernambuco à época, Roberto Magalhães.
A relação dos fatos (1993-1994)
- O país tomou conhecimento pela imprensa escrita e televisiva de que toda a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados havia desviado recursos orçamentários da ordem de cem milhões de dólares.
- O economista José Carlos Alves dos Santos expôs à CPI do Congresso Nacional os meandros dos desvios de recursos públicos por parte dos membros da Comissão, que a imprensa apelidou de “sete anões” ou "anões do orçamento” por serem todos de baixa estatura. Ao escândalo dos casos de corrupção somou-se um assassinato: a funcionária pública Ana Elizabeth Lofrano dos Santos, mulher do economista José Carlos, foi assassinada a mando do próprio marido.[1]
- Desvio de recursos da Previdência Social, envolvendo juízes, advogados, médicos e policiais enriquecidos por propinas ou comissões em construções e aquisição de imóveis públicos.
- Recursos liberados pelo governo para obras monumentais (hidrelétricas, estradas, açudes) que nunca foram construídas.
- Dezenas de fraudes apuradas no Sistema Único de Saúde (SUS), muitas absurdas como transplantes em pessoas já falecidas e abortos em homens.
- A descoberta de que bilhões de dólares foram subtraídos das cadernetas de poupança, inviabilizando a construção de casas populares em todo o país.
- Apesar da fome endêmica que afetava 32 milhões de brasileiros, 13 milhões de toneladas de grãos haviam sido desperdiçados ou roubados.
- O Congresso concluiu os trabalhos da CPI do orçamento no dia 21 de janeiro de 1994 – cinco volumes, num total de 600 páginas. O relatório foi lido em cadeia de rádio e televisão e propunha a cassação de 16 deputados, um suplente de deputado e um de senador. Alguns parlamentares foram inocentados por falta de provas, outros continuaram sendo investigados pela Corregedoria da Câmara e pelo Ministério Público da União. Pela primeira vez um parlamento se expunha de tal forma e publicamente para "cortar na própria carne", mantendo as regras democrátricas.[2]
Dados
Segundo o relatório anual Assuntos de Governança, publicado desde 1996 pelo Banco Mundial, há uma curva ascendente no índice que mede a eficiência no combate à corrupção no Brasil. O índice, que avalia 212 países e territórios, registra subida descontínua da situação brasileira desde 2003, tendo atingido seu pior nível em 2006, quando atingiu a marca de 47,1 numa escala de 0 a 100 (sendo 100 a avaliação mais positiva). Mesmo se comparado a outros países da América Latina, o Brasil ficou numa posição desconfortável: Chile, Costa Rica e Uruguai obtiveram nota 89,8.[3]
O índice do Banco Mundial mede a percepção dominante entre ONGs e agências internacionais de análise de risco, sobre a corrupção vigente num determinado país[4]. Por isso alguns questionam a influência no índice de uma maior atuação fiscalizadora da imprensa e dos órgãos policiais, em especial a Polícia Federal, que desde 2003 realizou mais de 300 operações.[5]
Um estudo da Fiesp apontou que o custo anual da corrupção no país é de 1,38% a 2,3% do PIB.[6]
Impunidade
Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de impunidade ainda vigente no país. A justiça é morosa, e aqueles que podem pagar bons advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Além disso, o fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado e serem julgados de maneira diferente da do cidadão comum também contribui para a impunidade. Segundo o advogado e político brasileiro Tarso Genro, "a demora no processo está vinculada à natureza contenciosa, que assegura direitos para as partes de moverem até o último recurso."[7]
Em estudo divulgado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi revelado que entre 1988 e 2007, isto é, um período de dezoito anos, nenhum agente político foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Durante este período, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou apenas cinco autoridades.[8]
Combate
Por parte da sociedade civil, instituições como a Transparência Brasil fazem o seu papel de denunciar e combater as manifestações de corrupção.[9]
Um outro instrumento eficaz no combate à corrupção é a transparência. Conforme indica o economista Marcos Fernandes da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, "para combater a corrupção, é preciso ter políticas de longo prazo, preventivas, é preciso fazer uma reforma administrativa(...). Disseminar a bolsa eletrônica de compras, informatizar os processos de gestão, permitir que o cidadão fiscalize a execução orçamentária on-line".[9]
Lista de escândalos famosos
Referências
- ↑ Revista Veja – 8 de dezembro de 1993 - “Dá um jeito nela”. (Página acessada em 10 de agosto de 2012]
- ↑ [Revista Veja – 26 de janeiro de 1994 - “O Congresso :dá a volta por cima” (Página acessada em 10 de agosto de 2012]
- ↑ Tabelas Básicas. Em Banco Mundial. Acessado em 20 de julho de 2007.
- ↑ Ex-ministro da CGU qualifica de 'ridículo' estudo do Banco Mundial sobre corrupção. Em Jornal O Dia. 16 de julho de 2007.
- ↑ Wálter Nunes (18 de março de 2008). «Por que o Brasil pode vencer a corrupção». Revista Época. Consultado em 26 de outubro de 2008
- ↑ Corrupção no Brasil custa até R$ 69,1 bilhões por ano, diz estudo da Fiesp. Correio Braziliense. Publicado em 10/05/2010
- ↑ STF não condena agentes públicos há 18 anos, diz AMB por Soraia Costa. Em Congresso em Foco. Acessado em 20 de julho de 2007.
- ↑ AMB-Estudo sobre a Corrupção no Brasil. Acessado em 20 de julho de 2007.
- ↑ a b NUNES, Wálter e LEITÃO, Matheus. (2007). O Brasil está mais corrupto?. "Revista Época". 16 de julho de 2007. P.41.