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Entre [[21 de novembro|21]] e [[22 de novembro]] de [[1979]] o [[Congresso Nacional do Brasil|Legislativo brasileiro]] aprovou uma reforma partidária destinada a restabelecer o [[Pluripartidarismo|pluripartidarismo]] com a extinção da ARENA ([[Aliança Renovadora Nacional]]) e do MDB ([[Movimento Democrático Brasileiro]]), legendas que abrigavam os apoiadores e os opositores do [[Regime militar no Brasil (1964-1985)|Regime Militar de 1964]] e que foram criadas após a outorga do [[Ato Institucional Número Dois]] de [[27 de outubro]] de [[1965]]. O primeiro sinal de que o [[Bipartidarismo|bipartidarismo]] enfrentava dificuldades para se sustentar foi a inserção da [[Sublegenda|sublegenda]], um ardil pelo qual os partidos políticos poderiam lançar mais de um candidato a um cargo majoritário de modo a agregar as diferentes correntes que os compunham.<ref>Poderiam ser lançados até três candidatos em sublegenda, como nos casos de prefeito e senador no pleito de [[Eleições gerais no Brasil em 1982|1982]].</ref> Tal amarra impedia que dissidentes governistas buscassem abrigo na oposição, preservando formalmente o bipartidarismo. Um exemplo disso aconteceu em [[São Paulo]] onde [[Paulo Maluf]] derrotou [[Laudo Natel]] na convenção da [[Aliança Renovadora Nacional|ARENA]] que escolheu o candidato ao governo estadual à revelia do Palácio do Planalto. O nome de Maluf foi confirmado em [[1 de setembro|1º de setembro]] de [[1978]]. Em [[15 de novembro]] daquele ano outro embate entre as correntes do [[Aliança Renovadora Nacional|partido governista]] aconteceu no [[Piauí]] quando dois ex-governadores disputavam a vaga de senador a ser preenchida pelo voto popular: o candidato [[Dirceu Mendes Arcoverde|Dirceu Arcoverde]] contava com o apoio da cúpula arenista, sendo inscrito sob a "sublegenda um" ao passo que seu opositor, [[Alberto Tavares Silva|Alberto Silva]], concorreu pela "sublegenda dois" e enfrentou a oposição do grupo político de [[Petrônio Portela]], embora tenha recebido o apoio da maioria dos membros do [[Movimento Democrático Brasileiro|MDB]], que não lançou candidato. Em [[1 de janeiro|1º de janeiro]] de [[1979]] a fidelidade partidária foi revogada e os políticos buscaram ajustar suas posições em face das eleições vindouras. Um exemplo dessa nova realidade foi a filiação do senador [[Teotônio Vilela]] ao MDB em [[25 de abril]] de [[1979]], ele que havia chegado ao [[Senado Federal do Brasil|Senado]] em [[Eleições gerais no Brasil em 1966|1966]] pela ARENA e que foi reeleito em [[Eleições gerais no Brasil em 1974|1974]]. |
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== Novos partidos == |
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Revisão das 18h29min de 22 de agosto de 2011
Partido Popular (PP) foi um partido político brasileiro criado em 12 de fevereiro de 1980[1] após a reforma partidária realizada no governo João Figueiredo e teve em Tancredo Neves sua principal liderança. Foi extinto após sua convenção nacional ter determinado a incorporação ao PMDB em 1981, sendo uma das quatro agremiações políticas brasileiras a usar o "PP" como sigla.
Antecedentes históricos
Entre 21 e 22 de novembro de 1979 o Legislativo brasileiro aprovou uma reforma partidária destinada a restabelecer o pluripartidarismo com a extinção da ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), legendas que abrigavam os apoiadores e os opositores do Regime Militar de 1964 e que foram criadas após a outorga do Ato Institucional Número Dois de 27 de outubro de 1965. O primeiro sinal de que o bipartidarismo enfrentava dificuldades para se sustentar foi a inserção da sublegenda, um ardil pelo qual os partidos políticos poderiam lançar mais de um candidato a um cargo majoritário de modo a agregar as diferentes correntes que os compunham.[2] Tal amarra impedia que dissidentes governistas buscassem abrigo na oposição, preservando formalmente o bipartidarismo. Um exemplo disso aconteceu em São Paulo onde Paulo Maluf derrotou Laudo Natel na convenção da ARENA que escolheu o candidato ao governo estadual à revelia do Palácio do Planalto. O nome de Maluf foi confirmado em 1º de setembro de 1978. Em 15 de novembro daquele ano outro embate entre as correntes do partido governista aconteceu no Piauí quando dois ex-governadores disputavam a vaga de senador a ser preenchida pelo voto popular: o candidato Dirceu Arcoverde contava com o apoio da cúpula arenista, sendo inscrito sob a "sublegenda um" ao passo que seu opositor, Alberto Silva, concorreu pela "sublegenda dois" e enfrentou a oposição do grupo político de Petrônio Portela, embora tenha recebido o apoio da maioria dos membros do MDB, que não lançou candidato. Em 1º de janeiro de 1979 a fidelidade partidária foi revogada e os políticos buscaram ajustar suas posições em face das eleições vindouras. Um exemplo dessa nova realidade foi a filiação do senador Teotônio Vilela ao MDB em 25 de abril de 1979, ele que havia chegado ao Senado em 1966 pela ARENA e que foi reeleito em 1974.
Novos partidos
A partir de 1980 as forças políticas se reorganizam e surgem novos partidos: o Partido Democrático Social herdou o capital político da ARENA e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro sucedeu ao MDB, sob a égide de Ulysses Guimarães. Em São Paulo surgiu o Partido dos Trabalhadores, como expressão dos movimentos sindicais que resultaram nas greves dos metalúrgicos no ABC sob o comando de Luiz Inácio Lula da Silva. Em outro lance da reforma partidária, a disputa pela herança política de Getúlio Vargas causou uma contenda entre os partidários de Leonel Brizola e os da deputada federal Ivete Vargas pelo comando do Partido Trabalhista Brasileiro. Sobrinha-neta de Getúlio, mas figura menor no trabalhismo, Ivete foi apoiada no seu pleito pelo general Golbery do Couto e Silva, eminência parda do regime militar, numa bem-sucedida manobra para enfraquecer a ressurreição da legenda mais popular no período histórico que precedeu a ditadura. Como era previsto, a questão foi resolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral a favor de Ivete Vargas, levando os trabalhistas a fundarem o Partido Democrático Trabalhista. A última agremiação surgida nesse cenário foi o Partido Popular que abrigava políticos moderados e dissidentes tanto da ARENA quanto do MDB e se posicionava como uma via alternativa para a sucessão presidencial em 1985. A principal liderança do PP foi o senador Tancredo Neves. Quanto à sua maior seção estadual podemos citar o Rio de Janeiro onde pontificavam o governador Chagas Freitas e todo o seu grupo.
Incorporação ao PMDB
Segundo afirma o Dicionário Histórico e Biográfico Brasileiro (DHBB) da Fundação Getúlio Vargas, a criação do Partido Popular serviria para que o governo militar estabelecesse uma alternativa civil para a sucessão do presidente João Figueiredo e dentre os nomes aludidos estava o do ministro da Justiça, Petrônio Portela. A esse respeito tratam os arquivos da FGV:
"Por contar em seus quadros com Magalhães Pinto, Olavo Setúbal e Herbert Levy, o PP foi chamado de 'partido dos banqueiros'. Foi chamamdo também de 'Partido do Petrônio', por supostamente seguir os termos de um acordo tácito firmado entre Tancredo, o deputado Tales Ramalho e o ministro Petrônio Portela, grande incentivador da criação de um partido de centro, e como tal visto não como um partido de oposição, mas como uma agremiação auxiliar do PDS".
Tal estratagema ruiu com a morte de Petrônio vítima de um ataque cardíaco em 6 de janeiro de 1980 e assim os políticos ligados ao PDS voltaram ao centro das conversas sobre a sucessão presidencial. Tendo divulgado o manifesto de sua criação em 20 de dezembro de 1979, o Partido Popular fez sua primeira reunião em Brasília dia 10 de janeiro de 1980 e sua convenção nacional aconteceu em 7 de junho de 1981 e nela houve uma demonstração dos "pendores conciliatórios" da legenda: o senador Tancredo Neves foi eleito presidente do partido tendo o também senador Magalhães Pinto como presidente de honra. Como se sabe os dois políticos sempre foram adversários dentro da política mineira, tanto que em 1960 Magalhães Pinto (UDN) venceu Tancredo Neves (PSD) na disputa pelo governo do estado.
Apesar de ter conseguido unidade interna, o destino do Partido Popular foi selado meses depois, quando o Congresso Nacional recebeu um pacote de reformas eleitorais oriundas do Executivo, que proibiam as coligações partidárias e estabeleciam o voto vinculado (ou seja, para que seu voto fosse considerado válido o eleitor deveria sufragar candidatos de um mesmo partido), de modo a barrar o avanço da oposição nas eleições de 1982. Constritos pela legislação, os membros do PP decidiram pela incorporação ao PMDB em convenção nacional realizada em 20 de dezembro de 1981, decisão ratificada pelo Tribunal Superior Eleitoral a 2 de março de 1982. Assim, os votos divergentes na convenção acabaram por migrar para o PDS. Tais fatos restabeleceram o clima de rivalidade entre Tancredo Neves e Magalhães Pinto.
Homônimos de sigla
Desde a extinção do Partido Popular, quatro agremiações adotaram PP como sigla e foram denominadas Partido Progressista: a primeira surgiu em 1989 (número de registro 54) e tinha Paulo Gontijo como candidato a presidente. Outro PP surgiu em 1993, após a fusão do Partido Social Trabalhista (PST) com o Partido Trabalhista Renovador (PTR); liderado pelo paranaense Álvaro Dias, adotou o 39 como número de registro, participou das eleições de 1994, até que em 14 de setembro de 1995 se fundiu ao PPR (Partido Progressista Renovador) e resultou no PPB (Partido Progressista Brasileiro). Em convenção nacional realizada em 2003, o PPB passou a se chamar Partido Progressista. O atual Partido Progressista é a quinta agremiação política brasileira a usar PP como sigla, desde 1980. Antes do Estado Novo houve também um Partido Progressista, ao qual foram filiados Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek.
Referências
Fontes
ALMANAQUE ABRIL 1986. 12ª edição. São Paulo, Abril, 1986.
ALMANAQUE ABRIL 1996. 22ª edição. São Paulo, Abril, 1996.
ALMANAQUE ABRIL 2004. 30ª edição. São Paulo, Abril, 2004.
SANTOS, José Lopes dos. Política e Políticos: Eleições 86. Volume 3. Teresina, Gráfica Mendes, 1988.
