Assembleias romanas: diferenças entre revisões
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As '''assembleias romanas''' eram instituições da [[Roma Antiga]] que funcionavam como o braço legislativo do governo e, portanto, pelo menos em tese, aprovavam todas as leis. Como as assembleias funcionavam com base numa [[democracia direta]], cidadãos ordinários — e não representantes eleitos — votavam. Elas estavam sujeitas a poderosos contrapesos em seu poder por parte do braço executivo e do [[senado romano]]. Leis eram aprovadas (e os [[magistratura romana|magistrados]], eleitos) pela [[Cúria (Roma Antiga)|Cúria]] (na [[assembleia |
As '''assembleias romanas''' eram instituições da [[Roma Antiga]] que funcionavam como o braço legislativo do governo e, portanto, pelo menos em tese, aprovavam todas as leis. Como as assembleias funcionavam com base numa [[democracia direta]], cidadãos ordinários — e não representantes eleitos — votavam. Elas estavam sujeitas a poderosos contrapesos em seu poder por parte do braço executivo e do [[senado romano]]. Leis eram aprovadas (e os [[magistratura romana|magistrados]], eleitos) pela [[Cúria (Roma Antiga)|Cúria]] (na [[assembleia das cúrias]]), [[tribo (Roma Antiga)|tribo]]s (na [[assembleia tribal]]) e [[centúria (Roma Antiga)|centúria]]s (na [[assembleia das centúrias]]). |
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Quando a cidade de [[Fundação de Roma|Roma foi fundada]] ({{AC|753|x}}), um senado e uma assembleia (a assembleia das cúrias) foram criadas e esta assembleia foi o principal órgão legislativo durante todo [[Reino de Roma|período monárquico]]. Apesar de seu objetivo principal ser a eleição dos novos reis, ela também já detinha alguns poderes legislativos rudimentares. Logo depois da fundação da [[República Romana]] ({{AC|509|x}}), este poder passou para duas novas assembleias, a assembleia tribal ("assembleia dos cidadãos") e a assembleia das cúrias. Posteriormente, a maior parte dos poderes legislativos foram transferidos para uma nova assembleia, o [[Conselho da plebe]] ("assembleia dos comuns"). Em última instância, foi o Conselho da Plebe que quebrou o delicado balanço de poder entre o senado, o poder legislativo e o poder executivo, o que levou ao colapso da república e à fundação do [[Império Romano]] em {{AC|27|x}}. A partir daí, os poderes que antes estavam nas mãos das assembleias foram transferidos para o senado. Apesar de terem perdido qualquer relevância política, os cidadãos romanos continuaram se reunindo nelas para tratarem de assuntos administrativos e organizacionais da cidade. Finalmente elas acabaram sendo abandonadas e desapareceram. |
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== Assembleias legislativas no Reino de Roma == |
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Durante o [[Reino de Roma|período monárquico]] de Roma (753–{{AC|509|x}}), uma assembleia, chamada de [[assembleia das cúrias]], detinha alguns poderes legislativos<ref name="Abbott, 18">Abbott, 18</ref>, geralmente restritos a pouco mais do que simbolicamente ratificar os decretos do [[rei de Roma|rei]]. As funções de outra assembleia, conhecida como [[assembleia calada]], eram puramente [[Religião na Roma Antiga|religiosas]]. Durante o reinado, o [[spqr|povo de Roma]] estava organizado em trinta unidades chamadas [[cúria (Roma Antiga)|cúria]]s<ref name="Abbott, 18"/><ref name="Byrd, 33">Byrd, 33</ref>. Os membros de cúria votavam e a maioria em cada cúria determinava como a cúria como um todo votava perante à assembleia. Assim, a maioria das cúrias (dezesseis das trinta) era necessária para a aprovação de qualquer medida, tanto na assembleia das cúrias quanto na assembleia calculata. |
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O próprio rei presidia a assembleia |
O próprio rei presidia a assembleia das cúrias e submetia seus decretos para ratificação<ref name="Abbott, 19">Abbott, 19</ref>. Quando ele morria, um [[inter-rei]] selecionava um candidato para substituí-lo<ref name="Abbott, 14">Abbott, 14</ref>. Depois que o candidato recebia a aprovação do [[Senado do Reino de Roma|senado de Roma]], o inter-rei realizava uma eleição formal perante a assembleia das cúrias. Depois de eleito o novo rei e ratificada a eleição no senado, o inter-rei presidia novamente a assembleia para votar a lei que concedia ao novo rei seus poderes legais (a chamada ''[[Lex curiata de imperio]]''<ref name="Abbott, 14"/>. Nas [[calendas]] (o primeiro dia do mês) e nas [[nonas (calendário)|nonas]] (por volta do quinto dia do mês) esta assembleia se encontrou para ouvir os anúncios<ref name="Abbott, 19"/>. |
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A assembleia também ouvia apelações sobre o direito das famílias de Roma<ref name="Abbott, 15">Abbott, 15</ref>. Durante dois dias fixos na primavera, ela se reunia para testemunhar testamentos e [[adoção na Roma Antiga|adoções]]<ref name="Abbott, 19"/>. Ela também tinha jurisdição sobre a admissão de novas famílias a uma cúria, a transferência de famílias entre duas cúrias e a transferência de indivíduos do status de [[plebe romana|plebeu]] para [[patrício romano|patrício]] (e vice-versa)<ref name="Abbott, 19"/>. |
A assembleia também ouvia apelações sobre o direito das famílias de Roma<ref name="Abbott, 15">Abbott, 15</ref>. Durante dois dias fixos na primavera, ela se reunia para testemunhar testamentos e [[adoção na Roma Antiga|adoções]]<ref name="Abbott, 19"/>. Ela também tinha jurisdição sobre a admissão de novas famílias a uma cúria, a transferência de famílias entre duas cúrias e a transferência de indivíduos do status de [[plebe romana|plebeu]] para [[patrício romano|patrício]] (e vice-versa)<ref name="Abbott, 19"/>. |
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{{AP|Constituição da República Romana|Conselho da plebe}} |
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Havia dois tipos de assembleia durante o [[República Romana|período republicano]]. O primeiro era o '''comício''' ou '''comitê''' ({{lang-la|''"comitia"''}})<ref name="Lintott, 42">Lintott, 42</ref>, uma assembleia de todos os cidadãos romanos<ref name="Abbott, 251">Abbott, 251</ref>, que tinha como missão propor leis, eleger os [[magistrado romano|magistrados]] e julgar processos judiciais. O segundo era o '''concílio''' ou '''conselho''' ({{lang-la|''"concilium"''}}), que era uma assembleia de um grupo específico de cidadãos<ref name="Abbott, 251"/>. O [[Conselho da plebe]], por exemplo, era uma assembleia que reunia apenas os magistrados plebeus, aprovava leis que valiam apenas para os plebeus e julgava apenas os concernentes a eles<ref name="Lintott, 43">Lintott, 43</ref>. Um "[[convento (Roma Antiga)|convento]]" ({{lang-la|''"conventio"''}}), por outro lado, era um fórum não oficial de comunicação no qual os cidadãos se reuniam para debater as propostas de lei, para fazerem campanhas eleitorais e decidir sobre casos judiciais<ref name="Lintott, 42"/>. Os eleitos primeiro se reuniam em convenções para deliberar e depois se reuniam nos comícios e concílios para votar de fato<ref name="Taylor, 2">Taylor, 2</ref>. Além das [[cúria (Roma Antiga)|cúria]]s (grupos familiares), todos os cidadãos de Roma também pertenciam a uma [[centúria (Roma Antiga)|centúria]], cujo objetivo era militar, e [[tribo (Roma Antiga)|tribo]]s, com objetivos civis. Cada um destes grupos se reunia em uma assembleia própria para fins legislativos, eleitorais e judiciários. A [[assembleia |
Havia dois tipos de assembleia durante o [[República Romana|período republicano]]. O primeiro era o '''comício''' ou '''comitê''' ({{lang-la|''"comitia"''}})<ref name="Lintott, 42">Lintott, 42</ref>, uma assembleia de todos os cidadãos romanos<ref name="Abbott, 251">Abbott, 251</ref>, que tinha como missão propor leis, eleger os [[magistrado romano|magistrados]] e julgar processos judiciais. O segundo era o '''concílio''' ou '''conselho''' ({{lang-la|''"concilium"''}}), que era uma assembleia de um grupo específico de cidadãos<ref name="Abbott, 251"/>. O [[Conselho da plebe]], por exemplo, era uma assembleia que reunia apenas os magistrados plebeus, aprovava leis que valiam apenas para os plebeus e julgava apenas os concernentes a eles<ref name="Lintott, 43">Lintott, 43</ref>. Um "[[convento (Roma Antiga)|convento]]" ({{lang-la|''"conventio"''}}), por outro lado, era um fórum não oficial de comunicação no qual os cidadãos se reuniam para debater as propostas de lei, para fazerem campanhas eleitorais e decidir sobre casos judiciais<ref name="Lintott, 42"/>. Os eleitos primeiro se reuniam em convenções para deliberar e depois se reuniam nos comícios e concílios para votar de fato<ref name="Taylor, 2">Taylor, 2</ref>. Além das [[cúria (Roma Antiga)|cúria]]s (grupos familiares), todos os cidadãos de Roma também pertenciam a uma [[centúria (Roma Antiga)|centúria]], cujo objetivo era militar, e [[tribo (Roma Antiga)|tribo]]s, com objetivos civis. Cada um destes grupos se reunia em uma assembleia própria para fins legislativos, eleitorais e judiciários. A [[assembleia das centúrias]] era a assembleia das centúrias e a [[assembleia tribal]], das tribos. Apenas um grupo de eleitores (centúria, tribo ou cúria) e não os eleitores individuais votavam nas assembleias (um voto por grupo)<ref name="Taylor, 40">Taylor, 40</ref>. |
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A [[assembleia |
A [[assembleia das centúrias]] estava dividida em 193 (posteriormente 373) centúrias, cada uma delas de uma dentre três classes: oficiais, infantaria e auxiliares não combatentes<ref name="Taylor, 85">Taylor, 85</ref><ref name="Cicero, 226">Cicero, 226</ref>. Durante uma votação, as centúrias votavam, uma por vez, em ordem de senioridade. O presidente geralmente era um [[cônsul romano|cônsul]], o mais alto magistrado da República<ref name="Polybius, 132">Polybius, 132</ref>. Eram poderes exclusivos da assembleia das centúrias eleger cônsules, [[pretor]]es e [[censor romano|censores]] e declarar guerra<ref name="Abbott, 257">Abbott, 257</ref>. Além disto, somente ela podia ratificar o resultado de um censo<ref name="Taylor, 3, 4">Taylor, 3, 4</ref>. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias ({{lang-la|''"legges"''}}), a assembleia das centúrias raramente o fazia. |
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A organização da [[assembleia tribal]] era muito mais simples que a assembleia |
A organização da [[assembleia tribal]] era muito mais simples que a assembleia das centúrias, pois havia apenas trinta e cinco tribos, divisões geográficas similares aos "[[distrito eleitoral|distritos eleitorais]]" modernos<ref name="Lintott, 51">Lintott, 51</ref>. O presidente era geralmente um cônsul<ref name="Polybius, 132"/> e ela tinha o poder de eleger [[questor]]es, [[edil curul|edis curules]] e [[tribuno militar|tribunos militares]]<ref name="Taylor, 7">Taylor, 7</ref>. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias ({{lang-la|''"legges"''}}), a assembleia tribal raramente o fazia. |
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Finalmente, a assembleia conhecida como [[Conselho da plebe]] era idêntica à assembleia tribal com uma diferença chave: apenas os [[plebe romana|plebeus]] tinham o poder de votar, excluindo todos os [[patrício romano|patrícios]] ("aristocratas"). O presidente era um [[tribuno da plebe]] (o mais alto magistrado plebeu), ela tinha o poder de eleger tribunos da plebe, [[edil plebeu|edis plebeus]], aprovar leis que valiam apenas para a plebe (os ''"[[plebiscito]]s"'') e julgar os casos envolvendo plebeus. Originalmente, as leis passadas pelo Conselho da plebe valiam apenas para os plebeus<ref name="Byrd, 31">Byrd, 31</ref>, mas, em 287 |
Finalmente, a assembleia conhecida como [[Conselho da plebe]] era idêntica à assembleia tribal com uma diferença chave: apenas os [[plebe romana|plebeus]] tinham o poder de votar, excluindo todos os [[patrício romano|patrícios]] ("aristocratas"). O presidente era um [[tribuno da plebe]] (o mais alto magistrado plebeu), ela tinha o poder de eleger tribunos da plebe, [[edil plebeu|edis plebeus]], aprovar leis que valiam apenas para a plebe (os ''"[[plebiscito]]s"'') e julgar os casos envolvendo plebeus. Originalmente, as leis passadas pelo Conselho da plebe valiam apenas para os plebeus<ref name="Byrd, 31">Byrd, 31</ref>, mas, em {{AC|287|x}}, as leis aprovadas ali passaram ter força de lei ordinário e, a partir daí, a maior parte das leis de Roma passaram a se originar neste conselho. |
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== Assembleias legislativas do Império Romano == |
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Durante o reinado do segundo [[imperador romano]], [[Tibério]], os poderes detidos pelas assembleias romanas foram todos transferidos para o [[Senado romano|senado]] ou para cortes jurídicas independentes<ref name="Abbott, 397"/>. Este esvaziamento do poder das assembleias já era esperado, pois elas eram compostas pelos cidadãos das classes mais baixas de Roma, geralmente ignorantes dos méritos das importantes questões apresentadas a eles<ref name="Abbott, 278">Abbott, 278</ref> e que geralmente vendiam seus votos para quem pagasse mais. O povo continuou a se reunir nas assembleias apesar desta falta de relevância<ref name="Abbott, 397">Abbott, 397</ref>. |
Durante o reinado do segundo [[imperador romano]], [[Tibério]], os poderes detidos pelas assembleias romanas foram todos transferidos para o [[Senado romano|senado]] ou para cortes jurídicas independentes<ref name="Abbott, 397"/>. Este esvaziamento do poder das assembleias já era esperado, pois elas eram compostas pelos cidadãos das classes mais baixas de Roma, geralmente ignorantes dos méritos das importantes questões apresentadas a eles<ref name="Abbott, 278">Abbott, 278</ref> e que geralmente vendiam seus votos para quem pagasse mais. O povo continuou a se reunir nas assembleias apesar desta falta de relevância<ref name="Abbott, 397">Abbott, 397</ref>. |
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Apesar da estrutura da [[assembleia |
Apesar da estrutura da [[assembleia das centúrias]] tenha continuado a existir no período imperial, ela não tinha mais qualquer relevância e suas reuniões passaram a se assemelhar a convenções. As leis jamais eram submetidas a ela e um dos maiores poderes desta assembleia durante o período republicano, o de declarar guerra, passou a ser privilégio exclusivo do imperador. Sua única função remanescente era a de ouvir o ''"[[renuntiatio]]"'' depois que os magistrados eram eleitos pelo senado<ref name="Abbott, 397"/>. Este ato, per se, não tinha nenhuma função legal e era apenas uma cerimônia na qual os resultados das eleições eram lidos para os eleitores, o que permitia que o imperador alegasse que os magistrados haviam sido "eleitos" pelo povo soberano de Roma. |
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As divisões tribais dos cidadãos e [[liberto (Roma Antiga)|liberto]]s continuaram existindo, mas apenas por que elas facilitavam o controle pelo senado das listas populacionais |
As divisões tribais dos cidadãos e [[liberto (Roma Antiga)|liberto]]s continuaram existindo, mas apenas por que elas facilitavam o controle pelo senado das listas populacionais. Elas simplificavam também o processo de distribuição de cereais entre os romanos. A maior parte dos libertos pertencia a uma das quatro tribos urbanas de Roma e a maior parte dos cidadãos, a uma das trinta e uma tribos rurais. Na época do imperador Tibério, os poderes eleitorais da [[assembleia tribal]] foram transferidos para o senado. Anualmente, a assembleia tribal ouvia o ''"renuntiatio"'' dos magistrados eleitos pelo senado para aquele ano. Toda lei que o imperador submetia às assembleias para ratificação eram também submetidas à assembleia tribal, um costume que começou com o imperador [[Augusto]] e continuou até a época do imperador [[Domiciano]]. A ratificação desta legislação era, porém, desprovido de importância legal, pois o imperador podia transformar decretos em lei independente da aquiescência das assembleias. Por isto, o ramo executivo do governo romano se fundiu ao legislativo, uma situação que remontava aos poderes reais ou consulares nos primeiros anos da República.<ref name="Abbott, 397"/> |
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O [[Conselho da plebe]] também sobreviveu à derrocada da República<ref name="Abbott, 397"/>, mas também perdeu suas funções legislativas, judiciais e eleitorais, todas transferidas para o senado. Por conta dos poderes dos [[tribunos da plebe]], o imperador jamais conseguiu ter um controle absoluto sobre este Conselho<ref name="Abbott, 397"/>. |
O [[Conselho da plebe]] também sobreviveu à derrocada da República<ref name="Abbott, 397"/>, mas também perdeu suas funções legislativas, judiciais e eleitorais, todas transferidas para o senado. Por conta dos poderes dos [[tribunos da plebe]], o imperador jamais conseguiu ter um controle absoluto sobre este Conselho<ref name="Abbott, 397"/>. |
Revisão das 22h00min de 6 de setembro de 2016
Roma Antiga | |
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Este artigo é parte da série: Política e governo da Roma Antiga | |
Períodos | |
Reino de Roma 753 a.C. – 509 a.C. República Romana | |
Constituição romana | |
Constituição do Reino Constituição da República | |
Assembleias | |
Senado | |
Magistrado romano Cursus honorum | |
Magistrados Ordinários
Magistrados extraordinários | |
Funcionários impériais | |
Títulos e Honras | |
Imperator
Honras | |
Precedente e Lei | |
Direito romano * Conflito das Ordens | |
Prefeituras | |
Modificar |
As assembleias romanas eram instituições da Roma Antiga que funcionavam como o braço legislativo do governo e, portanto, pelo menos em tese, aprovavam todas as leis. Como as assembleias funcionavam com base numa democracia direta, cidadãos ordinários — e não representantes eleitos — votavam. Elas estavam sujeitas a poderosos contrapesos em seu poder por parte do braço executivo e do senado romano. Leis eram aprovadas (e os magistrados, eleitos) pela Cúria (na assembleia das cúrias), tribos (na assembleia tribal) e centúrias (na assembleia das centúrias).
Quando a cidade de Roma foi fundada (753 a.C.), um senado e uma assembleia (a assembleia das cúrias) foram criadas e esta assembleia foi o principal órgão legislativo durante todo período monárquico. Apesar de seu objetivo principal ser a eleição dos novos reis, ela também já detinha alguns poderes legislativos rudimentares. Logo depois da fundação da República Romana (509 a.C.), este poder passou para duas novas assembleias, a assembleia tribal ("assembleia dos cidadãos") e a assembleia das cúrias. Posteriormente, a maior parte dos poderes legislativos foram transferidos para uma nova assembleia, o Conselho da plebe ("assembleia dos comuns"). Em última instância, foi o Conselho da Plebe que quebrou o delicado balanço de poder entre o senado, o poder legislativo e o poder executivo, o que levou ao colapso da república e à fundação do Império Romano em 27 a.C.. A partir daí, os poderes que antes estavam nas mãos das assembleias foram transferidos para o senado. Apesar de terem perdido qualquer relevância política, os cidadãos romanos continuaram se reunindo nelas para tratarem de assuntos administrativos e organizacionais da cidade. Finalmente elas acabaram sendo abandonadas e desapareceram.
Assembleias legislativas no Reino de Roma
Durante o período monárquico de Roma (753–509 a.C.), uma assembleia, chamada de assembleia das cúrias, detinha alguns poderes legislativos[1], geralmente restritos a pouco mais do que simbolicamente ratificar os decretos do rei. As funções de outra assembleia, conhecida como assembleia calada, eram puramente religiosas. Durante o reinado, o povo de Roma estava organizado em trinta unidades chamadas cúrias[1][2]. Os membros de cúria votavam e a maioria em cada cúria determinava como a cúria como um todo votava perante à assembleia. Assim, a maioria das cúrias (dezesseis das trinta) era necessária para a aprovação de qualquer medida, tanto na assembleia das cúrias quanto na assembleia calculata.
O próprio rei presidia a assembleia das cúrias e submetia seus decretos para ratificação[3]. Quando ele morria, um inter-rei selecionava um candidato para substituí-lo[4]. Depois que o candidato recebia a aprovação do senado de Roma, o inter-rei realizava uma eleição formal perante a assembleia das cúrias. Depois de eleito o novo rei e ratificada a eleição no senado, o inter-rei presidia novamente a assembleia para votar a lei que concedia ao novo rei seus poderes legais (a chamada Lex curiata de imperio[4]. Nas calendas (o primeiro dia do mês) e nas nonas (por volta do quinto dia do mês) esta assembleia se encontrou para ouvir os anúncios[3].
A assembleia também ouvia apelações sobre o direito das famílias de Roma[5]. Durante dois dias fixos na primavera, ela se reunia para testemunhar testamentos e adoções[3]. Ela também tinha jurisdição sobre a admissão de novas famílias a uma cúria, a transferência de famílias entre duas cúrias e a transferência de indivíduos do status de plebeu para patrício (e vice-versa)[3].
Assembleias legislativas da República Romana
Havia dois tipos de assembleia durante o período republicano. O primeiro era o comício ou comitê (em latim: "comitia")[6], uma assembleia de todos os cidadãos romanos[7], que tinha como missão propor leis, eleger os magistrados e julgar processos judiciais. O segundo era o concílio ou conselho (em latim: "concilium"), que era uma assembleia de um grupo específico de cidadãos[7]. O Conselho da plebe, por exemplo, era uma assembleia que reunia apenas os magistrados plebeus, aprovava leis que valiam apenas para os plebeus e julgava apenas os concernentes a eles[8]. Um "convento" (em latim: "conventio"), por outro lado, era um fórum não oficial de comunicação no qual os cidadãos se reuniam para debater as propostas de lei, para fazerem campanhas eleitorais e decidir sobre casos judiciais[6]. Os eleitos primeiro se reuniam em convenções para deliberar e depois se reuniam nos comícios e concílios para votar de fato[9]. Além das cúrias (grupos familiares), todos os cidadãos de Roma também pertenciam a uma centúria, cujo objetivo era militar, e tribos, com objetivos civis. Cada um destes grupos se reunia em uma assembleia própria para fins legislativos, eleitorais e judiciários. A assembleia das centúrias era a assembleia das centúrias e a assembleia tribal, das tribos. Apenas um grupo de eleitores (centúria, tribo ou cúria) e não os eleitores individuais votavam nas assembleias (um voto por grupo)[10].
A assembleia das centúrias estava dividida em 193 (posteriormente 373) centúrias, cada uma delas de uma dentre três classes: oficiais, infantaria e auxiliares não combatentes[11][12]. Durante uma votação, as centúrias votavam, uma por vez, em ordem de senioridade. O presidente geralmente era um cônsul, o mais alto magistrado da República[13]. Eram poderes exclusivos da assembleia das centúrias eleger cônsules, pretores e censores e declarar guerra[14]. Além disto, somente ela podia ratificar o resultado de um censo[15]. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias (em latim: "legges"), a assembleia das centúrias raramente o fazia.
A organização da assembleia tribal era muito mais simples que a assembleia das centúrias, pois havia apenas trinta e cinco tribos, divisões geográficas similares aos "distritos eleitorais" modernos[16]. O presidente era geralmente um cônsul[13] e ela tinha o poder de eleger questores, edis curules e tribunos militares[17]. Apesar de ter o poder de aprovar leis ordinárias (em latim: "legges"), a assembleia tribal raramente o fazia.
Finalmente, a assembleia conhecida como Conselho da plebe era idêntica à assembleia tribal com uma diferença chave: apenas os plebeus tinham o poder de votar, excluindo todos os patrícios ("aristocratas"). O presidente era um tribuno da plebe (o mais alto magistrado plebeu), ela tinha o poder de eleger tribunos da plebe, edis plebeus, aprovar leis que valiam apenas para a plebe (os "plebiscitos") e julgar os casos envolvendo plebeus. Originalmente, as leis passadas pelo Conselho da plebe valiam apenas para os plebeus[18], mas, em 287 a.C., as leis aprovadas ali passaram ter força de lei ordinário e, a partir daí, a maior parte das leis de Roma passaram a se originar neste conselho.
Assembleias legislativas do Império Romano
Durante o reinado do segundo imperador romano, Tibério, os poderes detidos pelas assembleias romanas foram todos transferidos para o senado ou para cortes jurídicas independentes[19]. Este esvaziamento do poder das assembleias já era esperado, pois elas eram compostas pelos cidadãos das classes mais baixas de Roma, geralmente ignorantes dos méritos das importantes questões apresentadas a eles[20] e que geralmente vendiam seus votos para quem pagasse mais. O povo continuou a se reunir nas assembleias apesar desta falta de relevância[19].
Apesar da estrutura da assembleia das centúrias tenha continuado a existir no período imperial, ela não tinha mais qualquer relevância e suas reuniões passaram a se assemelhar a convenções. As leis jamais eram submetidas a ela e um dos maiores poderes desta assembleia durante o período republicano, o de declarar guerra, passou a ser privilégio exclusivo do imperador. Sua única função remanescente era a de ouvir o "renuntiatio" depois que os magistrados eram eleitos pelo senado[19]. Este ato, per se, não tinha nenhuma função legal e era apenas uma cerimônia na qual os resultados das eleições eram lidos para os eleitores, o que permitia que o imperador alegasse que os magistrados haviam sido "eleitos" pelo povo soberano de Roma.
As divisões tribais dos cidadãos e libertos continuaram existindo, mas apenas por que elas facilitavam o controle pelo senado das listas populacionais. Elas simplificavam também o processo de distribuição de cereais entre os romanos. A maior parte dos libertos pertencia a uma das quatro tribos urbanas de Roma e a maior parte dos cidadãos, a uma das trinta e uma tribos rurais. Na época do imperador Tibério, os poderes eleitorais da assembleia tribal foram transferidos para o senado. Anualmente, a assembleia tribal ouvia o "renuntiatio" dos magistrados eleitos pelo senado para aquele ano. Toda lei que o imperador submetia às assembleias para ratificação eram também submetidas à assembleia tribal, um costume que começou com o imperador Augusto e continuou até a época do imperador Domiciano. A ratificação desta legislação era, porém, desprovido de importância legal, pois o imperador podia transformar decretos em lei independente da aquiescência das assembleias. Por isto, o ramo executivo do governo romano se fundiu ao legislativo, uma situação que remontava aos poderes reais ou consulares nos primeiros anos da República.[19]
O Conselho da plebe também sobreviveu à derrocada da República[19], mas também perdeu suas funções legislativas, judiciais e eleitorais, todas transferidas para o senado. Por conta dos poderes dos tribunos da plebe, o imperador jamais conseguiu ter um controle absoluto sobre este Conselho[19].
Referências
- ↑ a b Abbott, 18
- ↑ Byrd, 33
- ↑ a b c d Abbott, 19
- ↑ a b Abbott, 14
- ↑ Abbott, 15
- ↑ a b Lintott, 42
- ↑ a b Abbott, 251
- ↑ Lintott, 43
- ↑ Taylor, 2
- ↑ Taylor, 40
- ↑ Taylor, 85
- ↑ Cicero, 226
- ↑ a b Polybius, 132
- ↑ Abbott, 257
- ↑ Taylor, 3, 4
- ↑ Lintott, 51
- ↑ Taylor, 7
- ↑ Byrd, 31
- ↑ a b c d e f Abbott, 397
- ↑ Abbott, 278
Bibliografia
- Abbott, Frank Frost (1901). A History and Description of Roman Political Institutions. Elibron Classics (ISBN 0-543-92749-0). (em inglês)
- Byrd, Robert (1995). The Senate of the Roman Republic. U.S. Government Printing Office, Senate Document 103-23. (em inglês)
- Cicero, Marcus Tullius (1841). The Political Works of Marcus Tullius Cicero: Comprising his Treatise on the Commonwealth; and his Treatise on the Laws. Translated from the original, with Dissertations and Notes in Two Volumes. By Francis Barham, Esq. London: Edmund Spettigue. Vol. 1. (em inglês)
- Lintott, Andrew (1999). The Constitution of the Roman Republic. Oxford University Press (ISBN 0-19-926108-3). (em inglês)
- Polybius (1823). The General History of Polybius: Translated from the Greek. By James Hampton. Oxford: Printed by W. Baxter. Fifth Edition, Vol 2. (em inglês)
- Taylor, Lily Ross (1966). Roman Voting Assemblies: From the Hannibalic War to the Dictatorship of Caesar. The University of Michigan Press (ISBN 0-472-08125-X). (em inglês)