Prefeito urbano

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O prefeito urbano (em latim: præfectus urbanus ou præfectus urbis) foi o prefeito da cidade de Roma, e mais tarde também de Constantinopla. O ofício originou-se durante o Reino de Roma, continuou durante a República e Império e manteve alta importância na Antiguidade Tardia e depois no Império Bizantino. Sendo ele um representante dos governantes de Roma (reis, cônsules e imperadores respectivamente), exerceu função quando estes se ausentaram da cidade. Suas funções variaram ao longo da história, tendo durante a República Romana se tornado praticamente honorífico. Durante o Império Romano readquiriu muitas de suas antigas funções e recebeu muitas mais, das quais incluem o suprimento da população, o policiamento e combate a incêndios.

Ele aumentou em importância, a medida que tornou-se mais comum a ausência dos imperadores da cidade, e na hierarquia imperial assumiu a mais alta posição, estando atrás apenas dos prefeitos pretorianos. No Império Bizantino manteve o poder que adquiriu durante o Império Romano e é atestado até pelo menos o século XIII. Tal como sua contraparte romana, o prefeito urbano de Constantinopla foi tido como o mantenedor da capital imperial, estando em sua competência, além das antigas funções atribuídas em período imperial, a de nomear professores para a Universidade de Constantinopla. Segundo os registros que chegaram a nós, o prefeito urbano tinha sob seu comando grande número de oficiais que trabalharam em seu nome.

História[editar | editar código-fonte]

Reino e República[editar | editar código-fonte]

Rômulo transporta rico espólio para o templo de Júpiter,
Jean-Auguste Dominique Ingres, École des Beaux-Arts, Paris

Diversos historiadores antigos fizeram menções ao prefeito urbano: Tito Lívio menciona-o em sua narrativa do reinado de Tarquínio, o Soberbo e a primeira eleição de cônsules.[1] Tácito e Dionísio de Halicarnasso dizem que ele assumia provisoriamente os poderes judiciais do rei quando este estava ausente da cidade; segundo eles, essa prática remontava ao reinado de Rômulo.[2][3] Neste período o ofício era designado guardião da cidade (em latim: custos urbis), e possivelmente seu exercício era vitalício. Estava vinculado com o príncipe do senado e tinha como função nomear um dos dez primeiros (em latim: decem primi) como príncipe do senado. Além disso, na ausência do rei, atuava como seu representante, podendo convocar a Assembleia da plebe (em latim: comitia populis) em situações emergenciais. Diz-se que Rômulo conferiu esta dignidade a Denter Romúlio, Túlio Hostílio a Numa Márcio, e Tarquínio, o Soberbo a Espúrio Lucrécio.[4]

Após a expulsão de Tarquínio, o Soberbo em 510 a.C. e a formação da República em 509 a.C., o ofício de guardião da cidade permaneceu inalterado até 487 a.C. quando foi elevado a uma magistratura a ser conferida por eleição pela Assembleia curiata. Foi um ofício ao qual apenas cônsules eram elegíveis e, até o momento do Decenvirato, todos os prefeitos mencionados foram anteriormente cônsules. Nos primeiros anos da República Romana, quando os cônsules se ausentavam, o prefeito exercia dentro da cidade todos os poderes deles: convocava o senado,[5] presidia a assembleia[6][7] e, em tempos de guerra, recrutava legiões civis sob seu comando.[2][8][9] Esse papel deixou de ser necessário após a criação da magistratura do pretor urbano, que garantiu a administração de Roma na ausência dos cônsules.[4]

A ausência dos magistrados em Roma, podia também ocorrer num caso particular: nas Férias Latinas. Todos os juízes se reuniam nos montes Albanos para quatro dias de celebrações, enquanto um jovem patrício ficava guardando Roma com o título de preafectus urbi feriarum latinarum.[2][10] Inscrições em latim testemunham este papel menor, fornecido no início da carreira pública, antes do vigintivirato[11][12] ou antes do questor.[13][14] Essa função marginal como prefeito das Férias Latinas continuou a existir no império.[15]

Período imperial[editar | editar código-fonte]

Roma[editar | editar código-fonte]

Augusto de Prima Porta
Estátua do imperador Augusto (r. 27 a.C.14 d.C.), nos Museus Vaticanos

Quando o primeiro imperador Augusto (r. 27 a.C.14 d.C.), transformou a República Romana no Império Romano em 27 a.C., ele reformou o ofício de prefeito por sugestão de seu ministro e amigo Mecenas. Novamente elevado a uma magistratura, Augusto garantiu ao prefeito urbano todos os poderes necessários para gerir a ordem dentro da cidade. Os poderes do ofício também estenderam-se além de Roma em si, para os portos de Óstia e o Porto Romano, bem como uma zona de 100 milhas romanas (c. 140 km) em torno da cidade.[15][16] Para permitir o prefeito exercer sua autoridade, os coortes urbanos, a força policial de Roma, e o vigilantes noturnos (coortes da guarda, em latim: cohortes vigilum) sob o prefeito deles (prefeito da guarda, em latim: praefectus vigilum), foram colocados sob sua autoridade.[17]

Nesta época, o prefeito da cidade era um senador no fim da carreira, geralmente um ex-procônsul da África ou Ásia, nomeado para este cargo pelo imperador por sua experiência administrativa (a História Augusta, que é um fonte incerta, afirma que Alexandre Severo deu ao senado poder para propor um candidato[18]). Em 26 a.C., quando Augusto ausentou-se de Roma, Marco Valério Messala Cornivo foi nomeado como prefeito urbano, sendo ele o primeiro a exercer tal função durante o império. Mais tarde renunciaria e seria substituído por Tito Estatílio Tauro. A partir de 13 a.C. as nomeações ocorreram esporadicamente, mas em 27 d.C., quando Tibério ausentou-se de Roma, o prefeito tornou-se permanente.[19]

Agindo como um prefeito virtual de Roma, o prefeito foi um superintendente de todas as guildas e corporações (collegia), mantendo a responsabilidade (via o prefeito das provisões) da provisão da cidade com cereais do exterior, a supervisão dos oficiais responsáveis pela drenagem do Tibre e a manutenção dos sistema de esgoto e suprimento de água, bem como seus monumentos.[20][21] O fornecimento da grande população com o subsídio de grão foi especialmente importante; quando o prefeito não conseguia garantir o suprimento adequado, revoltas frequentemente ocorriam.[22] O prefeito também teve o dever de publicar as leis promulgadas pelo imperador e, como tal, adquiriu uma jurisdição legal.[17] Assim, gradualmente o prefeito urbano readquiriu suas antigas funções, que com o tempo haviam sido distribuídas entre os pretores urbanos, cônsules e edis.[19]

Planta de Roma
Áureo de Diocleciano (r. 284–305)

O prefeito urbano praticou a justiça em um tribunal de exceção para qualquer coisa que pudesse ameaçar a ordem pública, incluindo casos graves submetidos ao prefeito das provisões, o prefeito da guarda e os magistrados inferiores. Tendo no início um papel secundário, este tribunal passou a ser, a partir da dinastia severa, o principal tribunal de justiça criminal da cidade e da Itália e, no século III, passou a responder, por delegação imperial, aos apelos ao imperador em causas civis[19] Tinha jurisdição sobre qualquer pessoa, desde senador a escravo, e aplicava o procedimento de inquisição excepcional (cognitio extra ordinem), comumente aplicado nas províncias, mas novo para Roma. O prefeito da cidade conduziu o processo sem promotor ou juiz, realizou o interrogatório e aceitou denúncias. Também podia condenar o réu ao deportatio in insulam.[4] O acusado não podia defender-se sem a autorização do prefeito. Ele retornou ou presidiu o julgamento a seu critério, depois de eventual consulta a seus assessores.[23]

A divisão da Itália em províncias sob Diocleciano (r. 284–305) teve o efeito de reduzir o âmbito de 100 milhas ao redor de Roma que definiam a competência territorial do prefeito da cidade.[24] Em contraste, a dissolução por Constantino (r. 306–337) em 312 dos coortes pretorianos deixou o prefeito urbano como único dono de uma força armada e único responsável pela polícia da cidade. A partir de 315, o prefeito da cidade substituiu os antigos magistrados obsoletos para presidir o senado, exceto no caso da presença cada vez mais rara em Roma do imperador ou do cônsul ordinário. O prefeito também recebeu a direção da chancelaria senatorial e, portanto, foi responsável pelas comunicações oficiais entre o senado e o imperador. Em 331, Constantino ampliou os poderes do prefeito pretoriano, e subordinou a ele o prefeito da guarda, o prefeito das provisões, o curador da água e outras curadorias, concentrando assim todos os principais serviços urbanos nas mãos do prefeito urbano.[25]

O prefeito urbano dirigiu no século IV uma importante população de funcionários, que Chastagnol avalia mil funcionários, e quatro mil policiais e bombeiros, substituindo as três coortes urbanos e as sete coortes da guarda, depois de uma reforma entre 368 e 379.[26] Suas competências administrativas na cidade eram inúmeras: manutenção da ordem pública; controle da educação e bibliotecas; organização do estado-civil; controle de pesos e medidas; direção das obras públicas; organização do abastecimento, que abrange o armazenamento e transporte de cereais de Óstia e do Porto Romano para os hórreos, e distribuição de óleo, carne de porco e vinho.[27] O prefeito urbano sobreviveu à queda do Império Romano do Ocidente, e permaneceu ativo sob o Reino Ostrogótico bem como após a reconquista bizantina. O último prefeito urbano de Roma, um oficial chamado João, é atestado em 599.[16] No Ocidente a última menção do prefeito urbano romano ocorreu tão tarde quanto 879.[28]

Constantinopla[editar | editar código-fonte]

Imperador Justiniano r.
Detalhe de um dos mosaicos da Basílica de São Vital

Quando o imperador Constantino (r. 306–337) nomeou Constantinopla a capital do Império Romano, ele também estabeleceu um procônsul para supervisionar a cidade. No final dos anos 350, Constâncio II (r. 337–361) expandiu o senado da cidade e definiu-o como igual ao de Roma. Do mesmo modo, em 11 de setembro ou 11 de dezembro de 359, à Constantinopla foi também garantido um prefeito urbano, comumente conhecido como eparca de seu título grego (em grego: ὁ ἔπαρχος τῆς πόλεως; transl.: ho eparchos tēs poleōs).[29] O prefeito foi um dos principais tenentes do imperador: como sua contraparte romana, o prefeito constantinopolitano foi um membro da mais alta classe senatorial, a ilustre (illustris), e veio imediatamente após os prefeitos pretorianos na hierarquia imperial.[30] Como tal, o ofício possuiu grande prestígio e extensiva autoridade, e foi um dos poucos alto oficiais do Estado que não poderia ser ocupado por um eunuco.[31] O prefeito foi também o chefe formal do senado, presidindo sobre suas reuniões.[32] Assim, a nomeação do prefeito tinha de ser formalmente ratificada pelo senado, e ao contrário dos outras posições administrativas seniores do Estado (prefeitos pretorianos e vigários diocesanos) como suas conotações militares, as origens antigas e puramente civis do ofício foram enfatizadas pela uso da toga como traje cerimonial.[21][33]

O prefeito foi o único responsável pela administração da cidade de Constantinopla e suas áreas imediatas. Suas tarefas eram variadas, que vão desde a manutenção da ordem ao regulação e supervisão de todas as guildas, corporações e instituições públicas. A polícia da cidade, os taxiotas (em grego: ταξιῶται; transl.: taxiōtai) veio sob autoridade do prefeito,[31] e a cadeia da cidade estava localizada no porão de sua residência oficial, o pretório (em latim: praetorium), localizado diante do Fórum de Constantino.[34] Tal como o prefeito de Roma, a guarda noturna veio sob um prefeito subordinado, o prefeito noturno (em grego: νυκτέπαρχος; transl.: nykteparchos).[21] Nos anos 530, contudo, alguma autoridade para o policiamento e regulação da cidade passou para dois ofícios novos, criados por Justiniano (r. 527–565). Em 535, o pretor da plebe (em grego: πραίτωρ τῶν δήμων; transl.: praitōr ton demoi; em latim: praetor plebis), que comandou 20 soldados e 30 bombeiros, foi colocado no comando do policiamento e combate a incêndios, enquanto em 539, o ofício de quesitor (em grego: κοιαισίτωρ; transl.: quaesitor) foi estabelecido com a tarefa de limitar a imigração descontrolada para a cidade das províncias, supervisionando costumes públicos e perseguindo agressores sexuais e hereges.[31][35]

Planta de Constantinopla

No período bizantino médio (século VII-XII), o prefeito foi considerado como o juiz supremo na capital, após o imperador em si.[36] Seu papel na vida econômica da cidade foi também de importância principal. O Livro do Prefeito do século X estipulou os vários papeis das várias guildas que caíram sob a autoridade do prefeito. O prefeito também foi responsável pela nomeação dos professores da Universidade de Constantinopla, e pela distribuição do subsídio de cereais da cidade.[37] De acordo com Cletorológio do final do século IX, seus dois principais assessores foram o símpono e o prefeito do pretório. Além disso, havia os chefes (em grego: γειτονιάρχαι; transl.: geitoniarchai, os antigos curadores regionais (curatores regionum)) e juízes (em grego: κριται; transl.: kritai) dos distritos da cidade (em latim: regiones; em grego: ρεγεῶναι; transl.: regeōnai), o paratassalita (em grego: παραθαλασσίτης; transl.: parathalassites), o oficial responsável pelo beira-mar da capital e portos, bem como seus pedágios, e vários inspetores chamados epóptas (em grego: επόπται; transl.: epóptai), os chefes das guildas chamados exarcos (em grego: εξαρχοι; transl.: exarchoi) e os bulotas ( boullōtai), cuja função era verificar e acrescentar o selo do eparca em pesos e escalas, bem como mercadorias.[36][38]

O ofício continuou até o começo do século XIII com suas funções e autoridade relativamente intactos,[36] e pode possivelmente ter sobrevivido no Império Latino seguindo a captura da cidade na Quarta Cruzada em 1204, sendo igualado em latim com o castelano (castellanus) da cidade.[39] Após a reconquista da cidade pelos bizantinos, contudo, o ofício de eparca foi substituído ao longo do período Paleólogo (1261–1453) por vários cefalaticeões (kephalatikeuontes; sing. em grego: κεφαλατικεύων; transl.: kephalatikeuōn , carrasco), que supervisionaram cada um dos distritos na capital agora muito menos populosa.[36]

Referências

  1. Lívio 27-25 a.C., I.59-60.
  2. a b c Tácito século II, VI.11.
  3. Halicarnasso 30-8, I.12.
  4. a b c Smith 1875, p. 953-954.
  5. Lívio 27-25 a.C., III.9.
  6. Lívio 27-25 a.C., III.24.
  7. Gélio século I, XIV.7.
  8. Lívio 27-25 a.C., III.3; III.8.
  9. Halicarnasso 30-8, V.75; VI.2; VI.42; VIII.64.
  10. Estrabão 7 a.C., V.3.2.
  11. Mommsen 1876, VI, 1343, 1424.
  12. Mommsen 1887, XIV, 3609.
  13. Mommsen 1876, VI, 1332, 1422.
  14. Mommsen 1883, IX, 3607.
  15. a b Jacques 1999, p. 89.
  16. a b Lançon 2000, p. 45.
  17. a b Lançon 2000, p. 46.
  18. Desconhecido século IV, XIX.
  19. a b c Jacques 1999, p. 60.
  20. Lançon 2000, p. 11, 21, 46.
  21. a b c Bury 1923, p. 28-29.
  22. Lançon 2000, p. 46-47.
  23. Jacques 1999, p. 79-80.
  24. Chastagnol 1960, p. 23.
  25. Chastagnol 1960, p. 60-63.
  26. Chastagnol 1960, p. 225.
  27. Chastagnol 1960, p. 264-371.
  28. Kazhdan 1991, p. 2144.
  29. Heather 2001, p. 45.
  30. «Notitia dignitatum omnium, tam civilium quam militarium, in partibus Orientis.» (em inglês). Consultado em 15 de dezembro de 2013 
  31. a b c Evans 1996, p. 43.
  32. Heather 2001, p. 225, 285, 292.
  33. Heather 2001, p. 294-295.
  34. Evans 1996, p. 25.
  35. Bury 1911, p. 70.
  36. a b c d Kazhdan 1991, p. 705.
  37. Evans & 1996 27, 32.
  38. Bury 1911, p. 70-73.
  39. Van Tricht 2011, p. 114-115.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

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