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Revisão das 00h40min de 16 de março de 2019
| Fernando Capez | |
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| Deputado Estadual de São Paulo | |
| Período | 15 de março de 2007 a 15 de março de 2019 |
| Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | |
| Período | 15 de março de 2015 a 15 de março de 2017 |
| Antecessor(a) | Samuel Moreira |
| Sucessor(a) | Cauê Macris |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 22 de março de 1964 (60 anos) São Paulo, SP |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Progenitores | Mãe: Suraia Badue Capez Pai: Amin Capez |
| Alma mater | Universidade de São Paulo |
| Partido | PSDB[1] |
| Profissão | Político Promotor de Justiça |
Fernando Capez (São Paulo, 22 de março de 1964) é um jurista, professor e político brasileiro.[1] Foi deputado estadual.
É procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo (licenciado) e publicou mais de 20 obras no campo do direito, principalmente do direito penal.
Biografia
Nascido em 1964, Fernando Capez formou-se em direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1986, tornando-se mestre em direito pela mesma instituição em 2001. Em 2008, obteve o título de doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).[2]
Foi escrevente técnico judiciário do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo de 1985 a 1987, e ingressou no Ministério Público de São Paulo como promotor de Justiça em 1988.[2] Nessa função, Fernando Capez combateu a a violência das torcidas organizadas e conseguiu, em 1995, a extinção das torcidas Independente, do São Paulo, e Mancha Verde, do Palmeiras, após um confronto que resultou na morte de um torcedor, no estádio do Pacaembu.[3] Foi responsável também pelo inquérito que investigou a chamada "máfia do lixo " e contratos sem licitação firmados pela prefeitura de São Paulo, em 2002.[4]
Desde 2007 é deputado estadual de São Paulo pelo PSDB. Foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça por dois mandatos.[5] Um dos seus projetos de maior destaque é o que proíbe aos hospitais a exigência de cheque caução para internação de pacientes que não possuem plano de saúde.[6] Foi também presidente da CPI que investigou o mercado de reposição de autopeças.[7]
Controvérsias
Processo contra Juca Kfouri
Em 2007 Capez processou o jornalista esportivo Juca Kfouri requerendo a fixação de multa no valor de R$ 50 mil para cada ofensa que viesse a ser praticada contra ele. A ação foi motivada por crítica de Kfouri em seu blog, que criticava o desempenho dos alunos de Direito da Uniban no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Capez se irritou com a afirmação de que seria o diretor do curso e de que ele fracassou como promotor público no combate à violência nos estádios de futebol.[8] Entendia ser equivocada a atribuição, por já não estar no cargo. Os advogados de Capez afirmaram ainda que a abordagem do assunto num blog meramente esportivo teve por "finalidade exclusiva a crítica pessoal a Capez, demonstrando que o interesse de ofender é maior que o de informar".[9] A decisão liminar que obrigava Kfouri a pagar multa foi derrubada.[10] Até o ano de 2013, tramitavam diversas ações judiciais em que Capez tentava impedir que Kfouri citasse seu nome.[11]
Nepotismo
Em 2012 Capez foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo por nepotismo cruzado juntamente com Eduardo Bittencourt Carvalho. Capez empregava em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, Joel Soares Júnior, irmão de Jackeline Soares, companheira de Bittencourt. Já o advogado Rogério Auad Palermo, cunhado de Capez, é assessor técnico do procurador do TCE, formalmente lotado no gabinete que Bittencourt ocupou durante 20 anos na corte de contas. Antes do TCE, Auad foi chefe de gabinete de Capez.[12] Dias depois, o TCE exonerou Rogério Auad Palermo, citado na investigação.[13]
Fraude na merenda escolar de São Paulo
Em fevereiro de 2016, Capez foi citado pelo lobista Marcel Júlio, que extorquia fornecedores de merendas para escolas públicas de São Paulo. Segundo o lobista, Capez recebia uma parcela do superfaturamento, recebendo, inclusive, um carro emprestado para sua campanha eleitoral de 2014.[14][15]Além de Capez, também foram apontados como participantes no esquema os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB), além do deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD).[16] Em junho de 2018 A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou por suspender a ação e rejeitar a denúncia do Ministério Público Paulista por falta de provas.[1] Relator do habeas corpus no STF, o ministro Gilmar Mendes leu trechos do voto do desembargador Sérgio Rui, relator do processo no TJ-SP que votou pela rejeição da denúncia, onde cita "indícios paupérrimos, coação de testemunhas e denúncia inepta".[17]
Referências
- ↑ a b «Dados sobre todos os candidatos de 2010 e de eleições anteriores». UOL - Políticos do Brasil. 2010. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ a b «Currículo de Fernando Capez». Consultado em 28 de maio de 2017
- ↑ Promotor elogia torcidas organizadas. Estadão, 8 de junho de 2004.
- ↑ MP vai investigar contratos da prefeitura de SP. Estadão, 14 de julho de 2002
- ↑ ALESP. Ficha do deputado Fernando Capez
- ↑ Hospitais não poderão pedir cheque cauçao. Estadão, 19 de maio de 2011.
- ↑ CPI convoca montadoras de veículos para explicar falta de peças. Estadão, 22 de maio de 2013
- ↑ «Juca Kfouri é processado por deputado Fernando Capez por críticas em blog». Portal Imprensa. 7 de novembro de 2007. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ «Deputado Fernando Capez move nova ação contra Juca Kfouri». Assembleia Legislativa de São Paulo. 7 de novembro de 2007. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ Priscyla Costa (7 de março de 2008). «Consultor Jurídico». Multa imposta a Kfouri por ofensa a Capez é derrubada. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ Juca Kfouri (19 de dezembro de 2013). «Capez não foi capaz». Blog do Juca Kfouri. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ «Ex-conselheiro e Capez são acusados de nepotismo cruzado». Estadão.com. 23 de maio de 2012. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ «TCE-SP exonera cunhado do deputado Capez sob suspeita de nepotismo». Estadão.com. 24 de maio de 2012. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ «MP apura se houve fraude em compra de mais produtos da merenda». São Paulo. Consultado em 5 de fevereiro de 2016
- ↑ «Ex-assessor de Capez recebeu de lobista, admite advogado - 04/02/2016 - Poder - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 5 de fevereiro de 2016
- ↑ «Ex-presidente da Assembleia de SP é preso em ação contra máfia da merenda - 29/03/2016 - Poder - Folha de S.Paulo». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 28 de março de 2016
- ↑ «STF suspende processo contra Fernando Capez». "Folha de Sao Paulo". 26 de junho de 2018
| Precedido por Samuel Moreira |
Presidente da ALESP 2015–2017 |
Sucedido por Cauê Macris |
