Secretaria de Orçamento Federal: diferenças entre revisões
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A '''Secretaria de Orçamento Federal''' ('''SOF''') é um órgão ligado ao [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministério da Economia]] do [[Brasil]], que coordena o [[orçamento]] da União, acompanhando se as metas fiscais serão atingidas.<ref>{{Citar web |url=https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-2 |titulo=Órgãos |acessodata=2020-12-24 |website=Secretaria Especial de Fazenda |lingua=pt-br}}</ref> |
A '''Secretaria de Orçamento Federal''' ('''SOF''') é um órgão ligado ao [[Ministério da Economia (Brasil)|Ministério da Economia]] do [[Brasil]], que coordena o [[orçamento]] da União, acompanhando se as metas fiscais serão atingidas.<ref>{{Citar web |url=https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/orgaos-2 |titulo=Órgãos |acessodata=2020-12-24 |website=Secretaria Especial de Fazenda |lingua=pt-br}}</ref> |
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Revisão das 18h47min de 24 de dezembro de 2020
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) é um órgão ligado ao Ministério da Economia do Brasil, que coordena o orçamento da União, acompanhando se as metas fiscais serão atingidas.[1]
À Secretaria de Orçamento Federal compete o papel de coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual da União - LOA, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade; e proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.[2]
Historia
A história da Secretaria teve início em 1967, quando pelo Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro, foi criado o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral que estabelecia como sua área de competência a programação orçamentária e a proposta orçamentária anual. Em março de 1971, com a publicação da Portaria nº 20, a então Subsecretaria de Orçamento e Finanças passou a ter atribuição de órgão central do sistema orçamentário. No ano seguinte, com a publicação da Portaria nº 46 de 14 de junho de 1972, passou a ser a Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF.[2]
A sigla SOF se manteve, desde então, apenas por um curto período – entre 1990 e 1992, quando esteve vinculado ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento – o órgão foi denominado de Departamento de Orçamento da União. Porém, com a publicação da Medida Provisória 309 em 16 de outubro de 1992, a SOF voltou a ser secretaria, subordinada à Presidência da República.[2]
Em 1996, tornou-se órgão específico e singular do então Ministério do Planejamento e Orçamento, criado por meio do Decreto 1.792. Em 2006, com o Decreto 5.719, a SOF foi inserida na atual estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em 2010, foi publicada a estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que foi atualizada em 2014 com a publicação do Decreto 8.189. Em 2019, com a publicação do Decreto 9.679/2019, a SOF torna-se parte da estrutura do Ministério da Economia.[2]
Ligações externas
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