Internacionalização da floresta Amazônica

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Discussões relativas ao estudo e à exploração da Amazônia em conjunto com potências estrangeiras contribuíram para o surgimento do tema "internacionalização da Amazônia". Em uma evolução histórica, destacam-se o projeto para transferência de escravos norte-americanos alforriados para a região; o Bolivian Syndicate; Instituto Internacional da Hileia Amazônica; e o Projeto Grandes Lagos do Hudson Institute.

A afirmação e a evolução do movimento ambientalista nos anos 1960 e 1970 levaram a questionamentos a respeito da capacidade dos países amazônicos garantirem a preservação da região. Isso levou a uma reação por parte dos governos locais, formalmente representada pelo Tratado de Cooperação Amazônica (TCA - 1978), cujos princípios fundamentais são a soberania, a equidade, o desenvolvimento harmônico e a cooperação.

As atividades de muitas ONGs ambientalistas estrangeiras na região amazônica causaram questionamentos sobre a soberania do governo brasileiro sobre a floresta. Entretanto, essa visão pessimista relativa às ONGs estrangeiras, contém exageros. Rubens Ricupero, diplomata brasileiro com atuação relevante na negociação do Tratado de Cooperação Amazônica, chegou a se posicionar de maneira incisiva contra a culpa exacerbada atribuída às entidades não governamentais por problemas de má condução de políticas públicas a respeito da Amazônia no Brasil: "não conheço ONG estrangeira que tenha posto fogo em um metro quadrado ou se apoderado, com documentos falsos, de um metro quadrado de terras da União, feito pecuária, matado índios, invadido reservas para extrair mogno ou ouro.

E há um dossiê fartíssimo, se poderia fazer um livro negro da Amazônia com crimes cometidos nos últimos 30 ou 40 anos por muitos brasileiros "civilizados". De mil casos, se houver um em que o indivíduo foi preso, é muito. Se o Exército e o governo querem impedir as atividades ilícitas, porque não reprimem estas? Há uma xenofobia absurda nesse caso. E se fosse verdade que estrangeiro é tão ruim, por que o Banco Central eliminou as taxas para entrada de capitais especulativos?" (entrevista concedida à Revista Fórum, n. 63, jun. 2008).

Levando em consideração as diferentes óticas de análise sobre uma possível internacionalização da Amazônia, P. H. Faria Nunes identifica três percepções sobre o assunto: geopolítica, ambientalista e técnico-científica-informacional. "A percepção geopolítica é a mais antiga e remonta ao século XIX. O despertar da cobiça estrangeira pela Floresta Tropical ocorre em virtude de duas constatações principais: em primeiro lugar, pela possibilidade da região abrigar excedentes populacionais de outras partes do mundo e se tornar uma zona produtora de alimentos; em segundo, por ser uma extensa porção territorial com grandes reservas de recursos estratégicos (v.g., água, petróleo, gás, ferro, manganês, bauxita, urânio, biodiversidade). Nessa linha interpretativa, faz-se presente o receio da capitulação da região pela via militar e pela pressão direta e aberta de grandes potências. [...] Para a percepção ambientalista, as tentativas de internacionalização e/ou ocupação centram seus argumentos em problemas ecológicos e humanitários, tais como sua importância para o equilíbrio do sistema meteorológico global (pluviometria, equilíbrio térmico) e a inaptidão dos Estados amazônicos empreenderem políticas socioambientais eficientes" (NUNES, Paulo Henrique Faria. A institucionalização da Pan-Amazônia. Curitiba: Prismas, 2018, p. 280).

"A percepção técnico-científico-informacional está mais voltada para investidas indiretas. A necessidade de investimentos pode ter por consequência a flexibilização das normas sobre propriedade intelectual (patentes), acesso aos recursos naturais, aquisição de terras e abertura de setores estratégicos a companhias estrangeiras (telecomunicação, energia, água). Portanto, a conquista pode ser feita de dentro para fora, de modo que os conflitos interestatais diretos se tornem dispensáveis; a colonização formal – relação metrópole-colônia – não é um mecanismo tão interessante como fora outrora pois implica compromissos sociais para o conquistador que, por sua vez, não tem interesse em gastos dessa natureza. Dentre as possíveis táticas a serem contra-atacadas pelos Estados amazônicos listam-se: a associação desmedida do capital externo ao capital nacional; o financiamento de campanhas eleitorais de representantes (porta-vozes) dos interesses de investidores/colonizadores; o subsídio a centros de pesquisa científica; o aliciamento de pesquisadores e detentores de conhecimento tradicional (caboclos, mateiros, sertanistas, índios)" (NUNES, Paulo Henrique Faria. A institucionalização da Pan-Amazônia. Curitiba: Prismas, 2018, p. 283-284).

Em 2001, apareceu na internet uma montagem de uma página de um livro escolar fictício "sobre um plano para transformar a Amazônia em uma reserva internacional". Apesar das evidências de fraude, a imagem se disseminou a tal ponto que chegou a ser reproduzido em um clipping distribuído pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, "o que obrigou a Embaixada do Brasil nos EUA a apontar a fraude. Apesar disso, o spam circula até hoje."[1]

Sobre o assunto, Cristovam Buarque publicou em 2000 no jornal O Globo o artigo "A internacionalização do mundo" que foi traduzido para vários idiomas.[2]

Citações[3][editar | editar código-fonte]

  • Al Gore (1989): "Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós".
  • François Mitterrand (1989): "O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia".
  • Mikhail Gorbachev (1992): "O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes".
  • John Major (1992): "As nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais que visam à limitação das soberanias nacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início a uma fase operativa, que pode, definitivamente, ensejar intervenções militares diretas sobre a região".
  • Henry Kissinger (1994): "Os países industrializados não poderão viver da maneira como existiram até hoje se não tiverem à sua disposição os recursos naturais não renováveis do planeta. Terão que montar um sistema de pressões e constrangimentos garantidores da consecução de seus intentos".
  • Emmanuel Macron (2019): “Associações, ONGs e atores, já há vários anos – por vezes alguns atores jurídicos internacionais – levantaram a questão para saber se podemos definir um status internacional da Amazônia.”[4]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]