Pacto de Belaveja
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| Pacto de Belaveja Беловежское Соглашение Acordo acerca da fundação da Comunidade dos Estados Independentes | |
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| Tipo | Estabelecimento de união supranacional. |
| Local de assinatura | Minsque, União Soviética |
| Signatário(a)(s) | Governos não reconhecidos das repúblicas independentes do poder central da URSS. |
| Assinado | 8 de dezembro de 1991 (31 anos) |
| Em vigor | 25 de dezembro de 1991 (31 anos) |
| Condição | Reconhecimento da extinção da União Soviética como Estado e declaração de independência de suas repúblicas, por parte do presidente Mikhail Gorbatchov. |
| Publicação | |
| Língua(s) | russa |
О Pacto de Belaveja, também conhecido como Acordo de Belaveja (em russo: Белове́жское соглаше́ние) foi um documento não oficial assinado confidencialmente em 8 de dezembro de 1991, pelos presidentes da Federação Russa, Bielorrússia e Ucrânia, que declarava extinta a União Soviética e reafirmava a independência das nações que dela faziam parte. O presidente soviético, Mikhail Gorbatchov, no entanto, só confirmou oficialmente que o Estado soviético deixava de existir em 25 de dezembro, data que marca a independência plena de todas as ex-repúblicas soviéticas.
Apesar de não ter efeito oficial e direto sobre a URSS, o acordo permitiu que as repúblicas se unissem para declarar a independência, fortalecendo os movimentos liberais e enfraquecendo assim o poder central soviético, que, perdendo pouco a pouco suas instituições, nada poderia fazer a não ser decretar seu fim, como de fato ocorreu.
O acordo também estabeleceu a Comunidade dos Estados Independentes, a fim de integrar as repúblicas que se separavam, e recebeu esse nome por ter sido assinado nos bosques de Białowieża, que se estendem da Bielorrússia à Polônia.
As seguintes partes assinaram o documento:[1]
Rússia Soviética → Federação Russa
Ucrânia Soviética → Ucrânia
Bielorrússia Soviética → República da Bielorrússia
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Os parlamentos da Ucrânia e Bielorrússia ratificaram o documento em 10 de dezembro. O Parlamento russo ratificou em 12 de dezembro.
As seguintes partes aderiram ao acordo:
Cazaquistão (23 de dezembro de 1991)
Turquemenistão (26 de dezembro de 1991)
Uzbequistão (4 de janeiro de 1992)
Armênia (8 de janeiro de 1992)
Quirguistão (14 de janeiro de 1992)
Tajiquistão (26 de junho de 1993)
Azerbaijão (24 de setembro de 1993)
Geórgia (3 de dezembro de 1993)
Moldávia (8 de abril de 1994)
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Ver também[editar | editar código-fonte]
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