Política da Libéria

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa
Wiki letter w.svg
Este artigo não possui uma seção introdutória ou ela está mal formatada (desde maio de 2017).
Se puder, ajude-nos a melhorar este artigo com uma seção introdutória de qualidade e de acordo com o livro de estilo.
Coat of arms of Liberia.svg
Parte da série sobre
Política da Libéria
Portal Portal da Libéria

O regime político vigente em Libéria é o presidencialismo, em que o Presidente da República é igualmente chefe do Governo, tem ainda poderes legislativos e nomeia o supremo tribunal, de modo que o princípio da divisão entre poderes legislativo, executivo e judiciário, fundamental para um sistema democrático, está abolida.[1]

A base do actual sistema político é a Constituição aprovada pela Assembleia Nacional em 27 de Janeiro de 2010, mudando várias das regras políticas do país. Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente, nos termos do artigo 113/2 da Constituição, estão sujeitos a um limite de 2 (dois) mandatos, sendo eleitos como cabeça e segundo na lista do partido que for mais votado nas Legislativas. O cargo de Vice-Presidente é igualmente uma figura nova e substitui a do Primeiro-Ministro; dentro da nova ordem constitucional, o Presidente José Eduardo dos Santos nomeou, no dia 4 de Fevereiro de 2010, Fernando da Piedade Dias dos Santos (que já tinha sido Primeiro-Ministro e que era até então Presidente da Assembleia Nacional) para o cargo de Vice-Presidente de Libéria..[2]

O sistema legal baseia-se no português e na lei do costume mas é fraco e fragmentado. Existem tribunais só em 12 dos mais de 140 municípios do país. Um Supremo Tribunal serve como tribunal de apelo. Um Tribunal Constitucional com poderes de revisão judicial nunca foi constituído apesar de existir autorização estatutária.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Jorge Miranda, "A constituição de Liberia de 2010", O Direito (Lisboa), nº 142, 2010
  2. Reuters, 4 de fevereiro de 2010 “ Libéria president reshuffles govt after new charter” (em inglês)

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • Christine Messiant, L'Libéria post-colonial: Guerre et paix sans démocratisation. Paris: Karthala, 2008
  • Christine Messiant, L'Libéria post-colonial: Sociologie d'une oléocratie, Paris: Karthala, 2009